Mês: outubro 2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que Dilma Rousseff (PT) será candidata ao Senado e deixou no ar se a petista vai disputar essa vaga por Minas Gerais. Lula cumpriu seu segundo dia de agenda na caravana que realiza no Estado.

Segundo o jornal O Tempo, Lula também fez a promessa de que, se voltar à Presidência, fará um referendo revogatório das medidas implantadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), como a reforma trabalhista e a PEC do Teto. Lula questionado se no ano que vem os eleitores irão ver Dilma Rousseff disputando o Senado, respondeu com convicção: “Vamos”. Perguntado em seguida se seria por Minas, Lula sorriu e entrou no ônibus sem responder.

Por iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, na próxima terça-feira (31), a partir das 9 horas uma importante reunião estará sendo realizada em caráter de urgência. O objetivo é que sejam expostas todas as informações do relatório de Segurança de Barragens 2016, publicado pela Agência Nacional de Águas, onde constam anomalias na Barragem Passagem das Traíras e no Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras. A reunião será na sede do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares de Acari, localizado na Rua Tomaz de Araújo, 225 no centro.

Para a reunião foram convidados representantes do 1º BEC, ADESE, Associação dos Usuários de Água da Barragem das Traíras, CAERN, Câmaras municipais, Prefeituras, Promotorias e Sindicatos dos municípios de Caicó, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Acari, além da Diocese, DNOCS, IFRN, UFRN, Ministério Público Federal, IGARN e Secretaria de Recursos Hídricos.

 A audiência com presenças tão importantes acontece num período de muitas cobranças, por parte de vários segmentos da sociedade seridoense por soluções urgentes dos problemas de segurança relatados no referido relatório.

O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.

O texto tem como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas em 2015, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o Brasil. Entre os 17 objetivos e 169 metas até 2030 está o propósito de eliminar o trabalho infantil até 2025.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu reformar a sentença de primeira instância antes definida e, assim, impedir a reintegração de posse do Estádio Juvenal Lamartine em favor do Estado. Com isso, a posse do equipamento esportivo segue com a Federação Norte Riograndense de Futebol (FNF).

O julgamento inicial havia sido feito pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mas o órgão julgador considerou que a medida pode ser flexibilizada, já que, em casos excepcionais, a sua manutenção pode trazer mais prejuízos às partes envolvidas, especialmente à considerada mais fraca, na relação. A relatoria foi do desembargador Vivaldo Pinheiro.

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,20 % no preço da gasolina nas refinarias e aumento de 1,40 % no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da terça-feira, dia 24. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer limitar o valor que os planos de saúde podem cobrar pela coparticipação, quando o usuário paga uma parte do procedimento autorizado pela operadora. A proposta está em uma minuta de resolução normativa sobre planos de coparticipação e franquia divulgada pela agência junto com a reabertura de uma consulta pública sobre o assunto.

O documento sugere que a coparticipação não ultrapasse 40% do valor do procedimento. Também estabelece a isenção da cobrança do percentual em até quatro consultas com médicos generalistas – pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia – no período de 12 meses e em exames preventivos como mamografia, colonoscopia, glicemia de jejum, teste de HIV, entre outros.

Os organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras e prazo para entrega de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN e a nota técnica 01/2017 trazem as instruções técnicas atualizadas sobre segurança contra incêndio e evacuação de pessoas.

De acordo com a nova legislação, toda a documentação relacionada à realização de eventos temporários, como é o caso de réveillon e carnaval, deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros pelo menos 10 dias antes da realização do evento. Após a entrega da documentação, é iniciada a análise dos projetos e em seguida a vistoria.

É considerado Evento Temporário, o evento destinado a reunião de público, com prazo máximo de permanência de seis meses, renovável por igual período, em que haja a utilização de estruturas provisórias que necessitem de profissional habilitado para o seu projeto e/ou execução, tais como palcos, palanques, arquibancadas, camarotes e assemelhados, trios elétricos, geradores de energia, shows pirotécnicos, som e iluminação, parques de diversão, circos, instalações elétricas de baixa tensão, entre outros.

Dez anos após sua última edição, a Campanha Natal sem Fome voltou este ano com o objetivo de arrecadar 500 toneladas de alimentos. O lançamento oficial foi neste domingo (22), no Aterro do Flamengo, no Rio, onde foi montada uma mesa de 1 quilômetro de extensão, coberta por diversos tipos de alimentos doados por empresas e grupos da sociedade civil.

O coordenador executivo do Comitê da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Daniel Souza, disse que a iniciativa precisou ser retomada no país porque, com a crise política e econômica, parte da população, que tinha conseguido ficar acima da linha da pobreza, volta a ficar em risco.

Dando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate nesta segunda-feira (30), desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

“Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau”, destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população. “A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica”, argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental ‘Maria da Penha Vai às Escolas’, além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a ‘Sala Lilás’, já existente no município. “Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha”, declarou Cristiane.