Mês: outubro 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte havia recomendado ao prefeito de Caicó, Batata Araújo, e à secretaria de Infraestrutura que notificassem os feirantes para que, ao final da feira livre realizada aos sábados na rua Olegário Vale, desobstruam a via.

Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), os feirantes devem retirar imediatamente após o fim da feira todo o material utilizado, a exemplo de barracas, tabuleiros, caixotes e mercadorias. Com o objetivo de normatizar essa questão, a prefeitura convidou os feirantes para uma reunião no dia 1º de novembro, no Centro Administrativo.

Basicamente, a reunião vai tratar sobre a recomendação do MP em relação à feira livre.  E a intenção do Município é justamente buscar uma solução, para evitar que qualquer feirante seja prejudicado, além de mantê-los trabalhando durante toda a semana, conforme horário a ser discutido.

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ex-presidente Lula recebeu na segunda-feira (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância -e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

De acordo coma Folha de S. Paulo, o parecer foi assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná. Ele diz que mesmo nessa situação limite, o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto. Só então ela seria objeto de impugnação.

“Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Se todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no TSE, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro. Neste intervalo de um mês, Lula já estaria em plena campanha.

Maior produtor de sal do país, o Rio Grande do Norte produz aproximadamente seis milhões de toneladas por ano, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado. O setor gera mais de 70 mil empregos diretos ou indiretos.

Produção é destinada ao mercado interno, principalmente à indústria alimentícia, pecuária e consumo humano. Ao contrário de outros produtos como grãos e carnes, somente de 15% a 20% do sal extraído em solo potiguar é vendido para outros países.

Apesar da importância nacional, produtores e representantes do setor salineiro lamentam que a atividade ainda tenha pouco reconhecimento por parte do governo e da população brasileira.

Preocupado com a crise hídrica no município de Jucurutu, o prefeito Valdir Medeiros convocou a população para participar de uma audiência pública afim de discutir soluções para o abastecimento de água.

Inicialmente foi apresentado a população pelo consultor da Caern, João Abner , a situação dos principais reservatórios do Seridó. Em seguida o secretário, Miguel Ângelo, elencou um relatório dos abastecimentos que o carro pipa do PAC 2 tem realizado no município durante os nove meses na zona urbana e rural, sem esquecer da operação carro pipa realizada pelo exército.

Estiveram presentes o Juiz José Herval Sampaio Júnior, consultor da CAERN João Abner Guimarães;Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior;coordenador estadual do instituto de Gestão de Águas do RN Antônio Richetto;José Procópio de Lucena, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó Piranhas Açú; Paula Torres, presidente da Câmara deVereadores de Jucurutu, dentre outros participantes.

A CBF anunciou nesta terça (17) que a seleção brasileira fará um amistoso contra a Rússia, em Moscou, em 2018. O jogo acontecerá em 23 de março e ainda não tem estádio definido.

A entidade confirmou o jogo, que será o penúltimo jogo da seleção antes da Copa do Mundo. O Brasil enfrentará Japão, Inglaterra, Rússia e Alemanha, na ordem.

“Achamos importante sentir o clima da Rússia, do torcedor, do estádio, e dos jogadores neste ambiente antes de a comissão técnica definir a lista final. Estar no país da Copa nos proporcionará um nível interessante de observação dos atletas, de como será nosso trabalho no país sede”, disse o coordenador de seleções Edu Gaspar ao site da CBF.

A Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (27), os impactos da privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) no Rio Grande do Norte e no Nordeste. A discussão, proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), abordou o contexto histórico, a função e relevância da companhia para o Nordeste e para o país, bem como os meios de combate à sua venda à iniciativa privada.

Segundo o parlamentar Fernando Mineiro, “a ideia da audiência é ter um panorama de como anda a luta contra a privatização da CHESF e, também, discutir as formas de operação da Frente Parlamentar em defesa da companhia e da Eletrobras, aqui no Estado”.

De acordo com o ex-diretor de operações da CHESF, Mozard Arnaud, que apresentou o funcionamento e a importância da companhia, as águas do São Francisco são de extrema relevância para o RN e para o Nordeste. “É um absurdo querer entregar isso pra iniciativa privada. Eu não sou contra o capital privado. Eles podem vir fazer algo novo, mas não mexer naquilo que já existe, no que já está pronto. Principalmente num dos maiores reservatórios de água do Brasil, afetando o Nordeste, que tanto precisa”, clamou o ex-diretor.

Ari Filho, representante do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte (Sintern), lembrou que o rio São Francisco representa sobrevivência para o povo nordestino, não só pela água, mas pela energia que disponibiliza. “Essa audiência é vitoriosa, porque estamos trazendo um debate aqui pro RN. Já fizemos em todo o Nordeste e só faltava aqui. Temos que mostrar que somos contrários e que alternativas já estão sendo criadas. Todos nós vamos resistir e dizer ‘não’ a essa privatização. Mexeu com o São Francisco e com a CHESF, nós viramos carranca”, protestou.

A senadora Fátima Bezerra (PT), que compõe a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional, juntamente com mais de 220 deputados, disse que é impossível imaginar o desenvolvimento do Nordeste com a CHESF nas mãos da iniciativa privada. “Estamos tratando aqui de um dos maiores e mais importantes ativos que o Brasil possui, que contribui para o desenvolvimento e a soberania nacional. Estamos falando da maior empresa estatal da América Latina, em termos de energia elétrica, que dá segurança hídrica à população e controla a gestão das águas do São Francisco”, esclareceu a senadora.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicita celeridade do Governo do Estado para que seja instalado posto de combustíveis por parte do Executivo Estadual na cidade de Pau dos Ferros, localizada no Oeste Potiguar. O equipamento vai abastecer as viaturas das unidades da Polícia Militar que funcionam em 37 municípios que compõem a Região.

“O tempo gasto excessivamente com o deslocamento para realizar o abastecimento poderia ser utilizado para exercer o trabalho em favor da segurança da população desses municípios, que chega a ficar horas desassistida. Essa distorção será reparada com a instalação do novo posto”, justifica o deputado Galeno Torquato.

Atualmente, a Polícia Militar precisa deslocar-se ao município de Rafael Fernandes, para realizar o abastecimento, numa solução temporária posta em prática pelo Governo. Até o final do ano, porém, as viaturas e demais veículos pertencentes ao Executivo deverão ser abastecidas no município de Pau dos Ferros, o que o parlamentar solicita que aconteça com celeridade, em documento enviado à Secretaria de Estado da Administração.

De acordo com o deputado Galeno Torquato, o abastecimento que será oferecido em breve no município de Pau dos Ferros vai garantir agilidade e economia na logística da Polícia Militar da Região.

Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.

Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.

Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.

O INSS acolheu parcialmente um recurso em que a ex-presidente Dilma Rousseff pedia a reconsideração de seu tempo de contribuição previdenciária. O órgão reconheceu os 23 anos em que ela ficou afastada da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, do Rio Grande do Sul, por perseguição política.

Num processo administrativo interno, de acordo coma coluna Radar da Veja nesta terça-feira (17), a petista foi desligada da instituição em abril de 1977, com o selo de comunista, na época em que o Brasil vivia a ditadura militar e ela foi presa e torturada.

Ainda segundo a coluna, Dilma receberá por mês 5 200 reais de aposentadoria. Mas junto com a vitória, veio uma fatura. O INSS obrigou a petista a devolver aos sofres públicos 6 800 reais. O valor, corrigido, se refere a um mês em que o benefício foi pago indevidamente por erro de uma servidora.