Mês: setembro 2017

No dia seguinte à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apurar a idoneidade do acordo de colaboração premiada da J&F, admitindo rever benefícios de delatores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a questionar a validade das provas apresentadas pelos executivos do grupo. Ao menos dois magistrados querem que o relator dos inquéritos abertos no STF a partir da delação, Edson Fachin, leve a discussão ao plenário. A intenção é determinar o quanto antes se depoimentos e provas dos delatores podem subsidiar inquéritos — entre eles, o que mira o presidente Michel Temer.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, chamou Fachin para conversar logo pela manhã e teria mostrado preocupação com o teor dos áudios, que respinga no STF quando executivos citam ministros. No fim do dia, a ministra gravou uma declaração em vídeo para defender o tribunal e comunicar que pediu à PGR e à Polícia Federal uma investigação sobre as menções feitas pelos delatores a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros e representam uma agressão inédita na História do Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) dará inicio mutirão para conclusão das atividades da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018.

As atividades em Jucurutu irão acontecer no período de 26/09 a 25/10 no Fórum Municipal, localizado na Rua Vicente Dutra de Souza – 139 – Centro.

Para realizar a revisão biométrica, o eleitor deve levar o título, cópia e original do comprovante de residência e documento de identificação oficial.

A única premiação potiguar que abarca todas as manifestações artísticas está confirmada para 2017. A 14ª edição do Troféu Cultura promete uma grande festa de celebração da arte local no mês de dezembro, no palco do Teatro Riachuelo.

A festa receberá mais atrações e um palco suntuoso este ano, mas a seleção dos indicados e vencedores mantém o formato com a participação de especialistas e do público, como forma de democratizar as escolhas e conferir mais engajamento e visibilidade aos indicados.

Um júri de notória capacidade artística e composto por um ou duas pessoas, escolhido pela produção do evento, selecionará os cinco indicados nas 13 categorias do prêmio. E a coordenação do evento selecionará os cinco que disputarão o Artista do Ano 2017. Depois é o público quem vota e define o vencedor.

Além das 13 categorias e do Artista do Ano, o Troféu Cultura também prestará duas homenagens, sendo uma para personalidade da área cultural já falecida, como forma de reconhecimento à sua memória, e outra pelo conjunto da obra.

Uma decisão no TJRN negou o pedido movido pela defesa de Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, apontada como a mentora da execução de seu ex-companheiro, um policial militar, e presa preventivamente desde o dia 8 de junho de 2016. O julgamento é relacionado ao Habeas Corpus, que alegava a existência de um suposto “constrangimento ilegal” por parte do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, pela prática do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.

No entanto, a decisão considerou que, no caso dos autos, pelo menos no atual momento processual, os documentos trazidos aos autos não são capazes de demonstrar o apontado constrangimento ilegal, já que a fundamentação do julgamento inicial, que decretou a custódia preventiva, se apresentaria plausível.

Ainda segundo a decisão no TJRN, a necessidade de garantir a ordem pública é fundamento cabível ao decreto preventivo, quando a situação particular da hipótese demonstrar a real necessidade.

O ingresso de jovens no mercado de trabalho é mais uma luta do mandato da vereadora Ivonete Dantas (PMDB). Na sessão desta segunda-feira (04) ela apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens da faixa etária de 18 a 24 anos.

De acordo com o projeto fica instituído incentivo fiscal para a empresa que aderir ao projeto. No entanto, a empresa precisa estar adimplente com os tributos do município.

O projeto será enviado ao gestão municipal que fará as adequações necessárias para a sua possível sanção. Para Ivonete a proposição proporciona oportunidades aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional, nas diversas áreas laborais

“Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto a requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possuem alternativas de buscarem a qualificação sem comprometer o sustento familiar”, disse a vereadora.

A cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal, investiga  suposta compra do voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, Lamine Diack, por US$ 2 milhões, para que ele fosse favorável à escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com o MPF, a compra pode ter sido feita por organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em Bangu..

Segundo o ministério, há “vasta documentação e provas robustas” para o caso. Foram emitidos pela 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro mandados de prisão preventiva contra o empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arhtur,” que mora nos Estados Unidos, e a sócia dele Eliane Pereira Cavalcante, presa pela manhã em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira (04), em Natal, o prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve ao lado do deputado estadual Gustavo Carvalho participando de reunião com o secretário estadual de Infraestrutura do Estado, Jader Torres. Também participou da reunião, o chefe de Gabinete de Caicó, Eduardo Dantas.

“Levamos pleitos importantes da aprovação de projetos de pavimentação, renovação de convênio da administração da Ilha de Sant’Ana e outras solicitações. Agradecemos ao deputado Gustavo Carvalho por colocar o seu mandato à disposição de Caicó”, destacou o prefeito.