Mês: setembro 2017

Palocci diz ter sugerido a Lula compra formal de terreno

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O ex-ministro Antonio Palocci alegou, ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira (6) ter aconselhado o ex-presidente Lula que recebesse o terreno onde seria sediado o Instituto Lula como doação formal, ou ‘revestida de formalidade’, porque, segundo ele, as relações delituosas entre o PT e a empreiteira já estavam ‘monstruosas’ e a suposta aquisição, de forma encoberta pela Odebrecht, poderia criar uma ‘fratura exposta desnecessária’.
Palocci foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, em setembro de 2016, e condenado por Moro a 12 anos e 2 meses de prisão. Ele está tentando fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal.  O ex-ministro resolveu confessar seus crimes em interrogatório no âmbito de processo relacionado à suposta compra, pela Odebrecht, do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, e do terreno onde seria sediado o Instituto Lula. Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis são formas de pagamento a Lula de vantagens indevidas.

Governo e MP acertam início de nova fase do processo de reestruturação da Fundac

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O Governo do Estado e o Ministério Público acertaram, na tarde desta quarta-feira, 6,  o início de uma nova fase no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. Após a conquista de grandes avanços, a proposta é traçar metas individualmente para cada uma das secretarias envolvidas, dentro de um novo cronograma. A formalização do acordo só acontecerá após homologação judicial.
Na presença de representantes dos poderes e de várias pastas do Executivo, foram levantados pontos que comprovam a recuperação do sistema nos últimos anos. O número de vagas, por exemplo, saltou de 70 para 300, a partir da reforma das unidades. Hoje, há nove unidades funcionando em quatro cidades do estado, e uma delas, o Ceduc Pitimbu, é referência nacional.

Flamengo pagará aluguel de até R$ 700 mil para Odebrecht por final da Copa do Brasil

MARACANÃ
Pelo acordo fechado entre Flamengo e Odebrecht para o uso do Maracanã na final da Copa do Brasil, cuja partida no Rio de Janeiro será disputada na noite desta quinta-feira (7), o clube concordou em destinar 20% da renda da partida à construtora a título de aluguel. Mas com um teto. O valor repassado não passará de R$ 700 mil.
Na prática, significa que a Odebrecht ficará com 20% desde que a renda seja de até R$ 3,5 milhões. Se a arrecadação bruta for maior do que R$ 3,5 milhões, a concessionária receberá “apenas”  R$ 700 mil e verá seu percentual sobre o total diminuir. A trava protege o resultado financeiro que o clube tirará do primeiro jogo da decisão.
Na final da Copa do Brasil de 2013, contra o Atlético-PR, o Flamengo pagou R$ 2,2 milhões em aluguel à Odebrecht para usar o Maracanã. Mas a comparação não é tão simplória assim. Naquela temporada a empreiteira bancou todos os custos com água, luz, gás, segurança, limpeza. Em 2017, o Flamengo é responsável por esses custos.

Governo promove mais 300 policiais militares

Promoção
O governador Robinson Faria promoverá, nesta quinta-feira (7), 94 oficiais e 210 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Esse quantitativo se junta aos outros 5.314 praças e 231 oficiais que já tinham sido beneficiados pelas ascensões desde o início de 2015.
“Determinei a publicação no Diário Oficial do dia sete de setembro das promoções dos policiais militares, oficiais e praças. Meu reconhecimento à bravura e dedicação desses homens e mulheres”, enfatizou o governador Robinson Faria.
A secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, reforçou a importância do reconhecimento dos militares que estão trabalhando diuturnamente para proteger a sociedade. “Precisamos reconhecer essa tropa que está nas ruas trabalhando com afinco para combater à criminalidade”, declarou.
“Em reunião com o governador Robinson Faria apresentamos alguns pleitos para Polícia Militar, entre eles, as promoções referentes ao mês de agosto e o pagamento das promoções já efetivadas. Deveremos nos reunir ainda hoje, no Gabinete Civil, para debater sobre essas demandas. Promover os nossos homens é um ato de reconhecimento pelo trabalho desempenhando por todos os militares”, apontou o comandante da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira.

Debate enfatiza importância de diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil

A Assembleia Legislativa
promoveu, nesta quinta-feira (14), audiência pública, de proposição do deputado
Hermano Morais (PMDB), referente à campanha “Setembro Dourado”, que tem por
objetivo a conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer
infanto-juvenil. O foco do debate foi a relevância da divulgação dos sinais e
sintomas da doença, do monitoramento constante dos pais ou responsáveis pelas
crianças, bem como da união de esforços dos setores da sociedade envolvidos no
combate à enfermidade.
“No Brasil, o câncer já
representa a primeira causa de morte por doença, sendo 8% do total, entre
crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. E a estimativa é a de que ocorrerão
cerca de 12600 novos casos de câncer infantojuvenil, no Brasil, em 2017. A
região Nordeste ficará em segundo lugar, com 2750 casos novos”, explicou o
parlamentar.
Ele complementou dizendo que o
principal objetivo do debate é trazer informações que possibilitem o
diagnóstico precoce e o combate mais eficaz da doença. “Com a orientação
correta podemos reverter esses números. As pessoas precisam ter acesso a
informações e dados, para que possamos evoluir nessa luta pela vida”.
Segundo o doutor Wilson Medeiros
Filho, coordenador de Oncologia do Hospital Varela Santiago, a chave para uma
maior chance de cura é o diagnóstico precoce, que fornece uma melhoria mais
rápida, com mais qualidade e menos dolorosa. “A criança que chega com
diagnóstico precoce, em quatro ou cinco dias está em casa. Já a que chega
tardiamente, nesse mesmo tempo, está na UTI, recebendo um tratamento muito mais
doloroso”, informou Wilson.

O médico disse também que, dos
anos 2000 pra cá, chegamos num nível de cura de 70%. Além disso, dados do
Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que, no Rio Grande do Norte,
ocorrem 150 novos casos de câncer infantil, por ano, mas, de acordo com ele,
não são recebidas nem 70 crianças nos locais de atendimento ou tratamento.
“Isso demonstra que ainda existe muita criança que morre sem nem ter
diagnóstico, o que é muito preocupante”, completou.

Comissão de administração aprova mudanças no empréstimo da caixa ao governo

A comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou em reunião realizada na tarde
desta quinta-feira (14) o substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado, que
modifica a Lei Estadual 9.626, que trata da operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal (CEF).
A matéria, que já seguiu para o
plenário estando pronta para a votação final, trata da modificação do objeto
dos recursos já contratados em 2013. Inicialmente o dinheiro seria destinado às
obras da avenida Roberto Freire. Agora, os R$ 146 milhões restantes do contrato
inicial serão utilizados na execução de obras de mobilidade urbana, saneamento
básico e projetos de infraestrutura turística, em todo o Estado, além da
Roberto Freire.
“Esse Projeto aprovado aqui na
Comissão é de grande importância para o Estado investir nas obras de saneamento
em Natal, em mobilidade urbana e nas obras do centro de turismo e outras obras
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, ressaltou o deputado Jacó Jácome
(PSD), relator da matéria.

A reunião foi presidida pela
deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e contou com a presença dos deputados
integrantes da CASPT, Tomba Farias (PSB) e Jacó Jácome e mais o líder do
Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), que agradeceu
pela celeridade que foi dada na discussão e aprovação da matéria que já tinha
sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

Tomba lembra três anos de falecimento do ex-governador Iberê Ferreira de Souza

“São três anos de ausência de um
homem íntegro, que sabia unir as pessoas e que doou toda sua história pelo Rio
Grande do Norte”, disse o deputado estadual Tomba Farias (PSB) iniciando seu
pronunciamento nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. Ele
homenageou o ex-governador Iberê Ferreira de Souza, lembrando sua contribuição
para o Estado e para a cidade de Santa Cruz.“Se estivesse vivo, Iberê poderia
ser hoje um grande nome para unir forças e governar o Rio Grande do Norte. Sua
educação, seu comprometimento com o desenvolvimento da sua cidade Santa Cruz e
do Estado, são marcas deste homem que faz muita falta para todos nós. Como seu
amigo, fui testemunha de sua luta pelo nosso Estado e pela vida. Em nome do
povo do Rio Grande do Norte, agradecemos pelo grande político que ele foi”,
falou Tomba, emocionado.
Iberê Ferreira de Souza foi
deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado de várias pastas,
vice-governador e governador do RN. Faleceu no dia 13 de setembro de 2014,
mesmo dia do falecimento do empresário Siderley Toscano, ontem, em Currais Novos,
que também foi lembrando por Tomba. “Outra grande perda. Um homem pioneiro nas
telecomunicações, criando a primeira TV a cabo do RN”, ressaltou o deputado.

Em aparte, o deputado Dison
Lisboa (PSD) recordou de um contato que teve com Iberê Ferreira de Souza em
Brasília. “Fui com ele e o ex-prefeito de Goianinha, na época, a um ministério
em Brasília e me marcou o fato do deputado Iberê conhecer todos do ministérios,
da secretária ao ministro. Aquilo me chamou a atenção e ele disse que aquelas
pessoas eram responsáveis pelo trabalho do órgão, por dar encaminhamento aos
projetos, não apenas o ministro”, lembrou o deputado, que também agradeceu
pelas obras levadas por ele ao Agreste.

Mineiro diz que empresas devem seguir legislação trabalhista

Retomando tema discutido em
plenário na sessão desta quinta-feira (14), acerca do fechamento de fábricas e
da perda de postos de trabalho no Estado, o deputado Fernando Mineiro (PT)
afirmou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está agindo no combate a
ilegalidades.
“Não acredito que o Ministério
Público esteja desrespeitando a legislação. O que tenho acompanhado é que estão
sendo combatidas as ilegalidades cometidas pelas empresas em suas relações de
trabalho”, afirmou.
Mineiro defendeu que o assunto
merece ser aprofundado em audiência pública, a fim de se averiguar em que
situações estão ocorrendo o fechamento das fábricas e as condições de trabalho
dos empregados.
Em aparte, o deputado Tomba
Farias (PSB) afirmou que em Santa Cruz, há alguns anos, chegaram a ser criados
1.300 empregos, a maioria na forma de ´facções` que funcionavam no sistema de
cooperativas de trabalho. Mas depois, muitas fecharam as portas, reduzindo
drasticamente a quantidade de postos de trabalho.

“Era um sistema interessante,
onde o trabalhador ganhava por produção e tinha um horário flexível. Havia
pessoas que alcançavam a meta de produção em apenas dois dias de trabalho e
ficavam livres para ter outra ocupação e rende”, disse.

ABC e Globo conhecerão hoje adversários na 1ª fase da Copa do Nordeste

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O sorteio dos grupos da primeira fase da Copa do Nordeste 2018 será realizado na noite desta quarta-feira, 6, em São Luís, no Maranhão. O evento ocorre a partir das 20h45 e será mostrado pelo Esporte Interativo, emissora detentora dos direitos de transmissão do torneio.
ABC e Globo, representantes do Rio Grande do Norte na Lampions League, estão em potes diferentes. O alvinegro natalense está no Pote 2, juntamente com Sampaio Correa, CRB e Botafogo da Paraíba.
Já o tricolor de Ceará-Mirim está no pote 4. A Águia teve de disputar uma fase preliminar da competição e eliminou o Fluminense de Feira de Santana. Este pote ainda tem CSA e os vencedores dos outros dois duelos do Pré-Nordestão (Treze x Cordino e Náutico x Itabaiana) ficarão nele.

Operação Lava Jato: Palocci diz que Odebrecht pagou vantagens a Lula

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O ex-ministro Antônio Palocci disse hoje (6) que a Odebrecht adquiriu um apartamento em São Bernardo do Campo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um terreno para a construção do Instituto Lula, como compensação pelas vantagens que a empresa recebeu durante o governo do petista. Ele depôs diante do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, na condição de réu da ação penal da Operação Lava Jato que apura estes fatos, apresentados em denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
“Eu queria dizer, a princípio, que a denúncia procede. Os fatos narrados nela são verdadeiros. Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro ainda maior de um relacionamento da Odebrecht com o governo do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, bastante movida a vantagens dirigidas à empresa, a propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, em forma de caixa 1 e caixa 2”, disse Palocci ao iniciar o depoimento. “E eu tenho conhecimento porque participei de boa parte desses entendimentos na qualidade de ministro da Fazenda do presidente Lula e ministro da Casa Civil da presidente Dilma”.