Mês: setembro 2017

O Governo do Rio Grande do Norte
decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153
municípios do Estado. O assunto foi tema de pronunciamento da deputada Márcia
Maia (PSDB) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira
(19), que cobrou do Governo um plano de convivência com a seca.

“Pude comprovar a grave situação
de estiagem durante três dias que viajei pela região Oeste. Os principais
problemas são a seca, saúde e segurança pública. A seca é um fenômeno natural e
precisamos conviver com ela. O Governo precisa de um plano de convivência com a
estiagem, que seja real, que contemple as diferentes realidades dos municípios,
das regiões, das diferenças geográficas de nosso Estado. Esse é o nono decreto
de emergência para a situação de estiagem que já dura quase 6 anos seguidos”,
disse Márcia Maia.

A parlamentar falou ainda que dos
47 reservatórios do Rio Grande do Norte monitorados no primeiro semestre de
2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, levando-se a considerar a
situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como crítica.

De acordo com o decreto,
estima-se que o setor agropecuário venha sofrendo, anualmente, uma perda de
receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões por causa da estiagem. “Mesmo
diante desse cenário, os agricultores do Rio Grande do Norte permanecem à mercê
de apoio governamental”, acrescentou.

Márcia ressaltou que apenas 14
cidades do RN não estão em estado de emergência. “Essa é uma situação de
profundo colapso que afeta a economia e a qualidade de vida das pessoas e a
Operação Vertente, do Governo do Estado, é apenas um paliativo para levar
caminhões-pipa para cidades do Rio Grande do Norte em colapso”.

Em pronunciamento nesta
terça-feira (19), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado
Fernando Mineiro (PT) questionou os números do projeto de lei do Orçamento
Geral do Estado (OGE) para 2018, encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a matéria prevê uma queda expressiva em relação ao
ano anterior, o que, segundo ele, precisa ser explicado e debatido.

“A proposta traz uma diferença
significativa em relação ao projeto que aqui foi encaminhando em 2017. Para se
ter uma ideia, em termos reais, o orçamento terá uma diferença de cerca de R$
700 milhões a menos”, disse Fernando Mineiro.

Ainda de acordo com o deputado, o
projeto orçamentário prevê também uma queda de 33% na arrecadação do ICMS e de
aproximadamente 20% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
para 2018. “É uma previsão de redução que impacta substancialmente no
desempenho do Rio Grande do Norte. Uma profunda recessão econômica que merece
análise e debate aprofundado por parte da Casa para que se possa construir o
orçamento 2018 e contribuir para a economia do RN”, concluiu Mineiro.

O deputado estadual Nelter
Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na
Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria que concede
o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva
Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno Torquato (PSD) e
Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.

“Essa ação pública arbitrária
movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o modelo
produtivo que emprega cerca de quaro mil pessoas no Rio Grande do Norte.
Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses
trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões
do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de
indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa
potiguar.

Nelter Queiroz registrou em
plenário os desabafos feitos pelo empresário Flávio Rocha, proprietário da
Guararapes, nas redes sociais, nos quais ele fala em “perseguição” e o quanto a
medida é nociva à economia do Estado, que ainda 
amarga os efeitos da estiagem há seis anos. Segundo o parlamentar, a
empresa pode contratar outras facções nos estados vizinhos do Ceará e da
Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e do Paraguai.

O deputado fez um apelo ao
Ministério Público do Trabalho para que fosse realizado um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à empresa. “Querem que o
trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o
que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o fechamento
dos postos de trabalho no Estado”, disse Nelter Queiroz, que acredita que a
proposição será apreciada em plenário ainda este ano.

A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o
Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à
Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões,
no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento
(FINISA).

A matéria foi relatada pela
deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As
dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o
secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à
reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão
de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Esse Projeto foi debatido com o
secretário de Finanças que explicou a necessidade de fazer esse empréstimo com
apresentação do plano de aplicação dos recursos, que vão para Saúde, Segurança,
pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de
pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia
(PSDB), presidente da CCJ.

O deputado Kelps Lima
(Solidariedade) mesmo votando favorável à aprovação da matéria, contestou a
forma como o Governo do Estado pede urgência na análise de matérias
encaminhadas ao Legislativo.

“O Governo não pode determinar o
prazo de votação de matéria. Eu poderia até impugnar a votação porque
regimentalmente o pedido inicial deveria ter sido encaminhado ao plenário para,
se aprovado, vir para as comissões”, registrou o deputado.