Mês: setembro 2017

Com uma emenda apresentada pela
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta
quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita
autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à
Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade. Essa foi a última
análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O
empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum
recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados
R$ 10 milhões para a corporação.

“A Assembleia está fazendo a sua
parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai
ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no
grande gargalo que é a segurança pública. Agora vamos rezar pra que tudo dê
certo junto à Caixa Econômica”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da
matéria na CFF. Para todo o setor de Segurança será destinado um montante de R$
50 milhões, incluindo-se aí os R$ 10 milhões para a Polícia Civil e R$ 11mi
milhões e 500 mil para o Corpo de Bombeiros.

A relatora na CASPT foi a
deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições
de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com
destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e
regularização da folha de pagamento dos servidores”.

Embora tenha votado favorável à
aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de
definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.
“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos
os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não
vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um
cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para
a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e
Apodi”, questionou o deputado Getúlio.

O deputado estadual Fernando
Mineiro (PT) voltou a discutir na sessão desta quarta-feira (20), na Assembleia
Legislativa, sobre os números do projeto de lei do Orçamento Geral do Estado
(OGE) para 2018, encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa. O
parlamentar está cobrando explicações do Governo em relação à queda anunciada
na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e do
FPE (Fundo de Participação dos Estados).

“O Orçamento chegou à Assembleia
prevendo queda em relação aos anos anteriores”, afirmou Mineiro, que fez um
relato dos últimos três anos. “Em 2014 foram arrecadados R$ 4 bilhões e 300
milhões; em 2015, R$ 4,5 bilhões e em 2016, R$ 4,9 bilhões. E agora em 2017,
até junho já foram arrecadados R$ 2,5 bilhões. Então o que justifica a previsão
de arrecadação de R$ 3,4 bilhões este ano?”, questionou Mineiro. “Precisamos
ter uma resposta do Governo já que a LDO diz que o ICMS foi projetado tendo em
vista as últimas arrecadações. De onde tiraram que a arrecadação do próximo ano
será de R$ 3,4 bilhões? Isso é muito sério”, alertou Fernando Mineiro.

O deputado, que já debateu sobre
o tema na sessão da terça-feira, disse que vai falar sobre o assunto todos os
dias. Ele afirmou que irá apresentar estudos levantados por sua assessoria como
forma de contribuir com o debate. “Quero crer que tem um erro nessa informação
de que o ICMS sofrerá queda em relação ao realizado. Esse não é um erro
pequeno, é uma diferença brutal”, afirmou o parlamentar, reforçando que a
previsão da LDO apresentada pelo Governo é de queda de mais de 30% na
arrecadação do ICMS e de mais de 20% na arrecadação do FPE.

Em aparte ao discurso de Mineiro,
o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) reiterou que a queda prevista pela
LDO causa estranheza e deve ser explicada. “Há uma previsão de aumento no PIB
(Produto Interno Bruto) e de saída da recessão no país. Então essa conta não
bate, esses números não fazem sentido”, relatou Hermano Morais, concluindo que
acredita que houve algum engano por parte do Governo.

Dicas de português apresentadas
pelo programa Conexão Enem, do Legislativo Estadual, estão reunidas agora no
livro “Língua.com”, de autoria do professor João Maria de Lima, coordenador do
projeto educativo exibido pela TV Assembleia. A publicação será lançada na
próxima sexta-feira (22), às 14h30min, durante a Feira do Livro em Mossoró. De
acordo com o autor, o livro busca despertar a curiosidade sobre a língua
portuguesa e dirimir dúvidas do dia a dia, com exemplos práticos e reais
coletados, em sua maior parte, da Internet.

“O intuito deste livro não é ser
uma gramática. O desafio é fazer com que as regras da língua percam o caráter
de mero cumprimento de uma obrigação escolar e passem a ser vistas como tão
significativas quanto a presença da linguagem em nossas vidas. Por isso,
pretendemos que Língua.com seja, no mínimo, instigante e revele alguns dos
prazeres envolvidos na língua portuguesa, que é viva e dinâmica”, explica João
Maria.

Com mais de vinte anos de
experiência, dos quais sempre buscou colocar em prática diferentes métodos de
ensino-aprendizagem e formas de dialogar com os alunos, o professor salienta
que muitas das dicas e curiosidades constantes na publicação já foram
trabalhadas nos aulões do programa Conexão Enem.

“Em um mundo acelerado,
precisamos encontrar soluções práticas e seguras para dúvidas de linguagem. É
assim que venho trabalhando através dos projetos que desenvolvo, como por
exemplo o Conexão Enem, da Assembleia Legislativa, que vem contribuindo com
sucesso para a preparação de estudantes em todo o Rio Grande do Norte”, afirma.