Mês: setembro 2017

Entre os projetos parlamentares
aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (21), está o de autoria do
deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que determina a obrigatoriedade de divulgação
de todos os gastos públicos realizados em eventos culturais. O projeto propõe
mais transparência na aplicação desses recursos. Segundo o parlamentar, os
princípios da transparência e publicidade têm por objetivo permitir à sociedade
conhecer e compreender os atos e contas públicas, divulgados em linguagem
clara, objetiva e sem dificuldades.

A proposta determina a presença
de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento. “Com
esse projeto, pretendemos cumprir os princípios da transparência e publicidade
e, dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no
segmento cultural e como esses recursos são utilizados”, justifica Gustavo.

De acordo com o Projeto de Lei, a
sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações como a
atração contratada e o seu respectivo valor, as empresas responsáveis pela
estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores, e a origem dos
recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao término
do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois metros de
altura.

Também foi aprovado projeto que
dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos hoteleiros do Estado em
identificarem as crianças e adolescentes neles hospedadas. Do deputado Gustavo
Fernandes (PMDB), o plenário aprovou matéria denominando de “Rodovia Deputado
Patrício Júnior” a RN-117, no trecho que liga o entroncamento da BR-226 ao
Município de Martins. A matéria que institui o Dia do Homem Cristão no RN, de
autoria de Jacó Jácome (PSD), também passou em plenário.

O pedido de empréstimo de R$ 698
milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela
Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta
quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017.
Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017,
alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida
Engenheiro Roberto Freire.

A alteração na lei irá permitir
que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade
urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os
municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

“A Assembleia deu uma lição de
amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando
favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão
destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com
isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de
ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os
recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o
presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Originalmente, estavam previstos cerca de R$
11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse
valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda
parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison
Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de
investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias,
amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude
extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante
aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a
fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.

A Central do Cidadão de
Parnamirim voltou a emitir carteiras de identidade, serviço que estava suspenso
desde 2013. O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) comemorou a regularização do
serviço por parte do Governo do Estado, ressaltando que essa era uma luta de
seu mandato. “A cidade de Parnamirim agradece
a volta da emissão das carteiras de identidade em Parnamirim, um direto básico
de cidadania e que vai facilitar a vida da população, além de desafogar o
serviço no shopping Via Direta”, disse Carlos Augusto.

O deputado destacou que quando a
população precisava dos serviços de emissão do RG, tinha que se deslocar até
Natal e muitas pessoas não tinham condições de pagar esse deslocamento. De acordo com o deputado, a
Central do Cidadão de Parnamirim atenderá cerca de 10 mil pessoas por mês. O
Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou que serão 100
atendimentos por semana para a 1ª via e atendimento ilimitado para 2ª e 3ª, no horário
das 8h às 14h. No caso da 1ª via, o documento é gratuito. A 2ª via custa R$ 25.
Já a 3ª via, R$ 35.

O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu na manhã desta
quinta-feira (21), ao lado de 11 deputados, o presidente da União Nacional das
Assembleia Legislativas (Unale), Luciano Nunes (PSDB/PI), que externou a
necessidade de maior aproximação das relações da entidade com as Casas
Legislativas e com os próprios deputados. Neste sentido pontuou a visita em
torno das discussão das PEC 47 e PEC 254 que afetam o dia-a-dia do Legislativo
Estadual e tramitam no Congresso Nacional, bem como buscou apoio para a
instalação de uma Frente Parlamentar Nacional em defesa da Companhia
Hidrelétrica São Francisco (Chesf), objetivando evitar a privatização pelo
governo Federal.

“Por decisão do conjunto dos
deputados estaduais temos deliberado medidas de economicidade, transparência e
planejamento estratégico desde 2015 no Legislativo Potiguar. Assim capitaneamos
os demais poderes para que congelássemos os orçamentos diante da escassez de
recursos e ainda assim promovemos, por força de uma gestão austera, avanços
significativos na Casa Legislativa do RN, que servem de modelo para o país”,
salientou Ezequiel Ferreira.

Luciano Nunes disse que é papel
da Unale ser catalizador e fomentador das ideias postas em prática nas Casas
Legislativas. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem muitos
exemplos neste sentido como o planejamento estratégico, a guinada
administrativa e o impulso tomando pela Escola da Assembleia”, citou.

O presidente da Unale fez a
visita de cortesia ao Parlamento Estadual a convite do deputado Gustavo
Fernandes (PMDB-RN), que também é vice-presidente de Assuntos Sociais da
Instituição.  Também acompanharam a
audiência o vice-governador do Estado Fábio Dantas (PCdoB), os deputados George
Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome e Galeno
Torquato (PSD), Hermano Morais e Nélter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PSD),
Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB). Uma comissão de servidores da
Chesf se fez presente na visita que também teve a participação dos secretários
administrativos e Legislativos, Dulcineia Brandão e Elias Fernandes,
respectivamente.

No mês em que se comemora o
Setembro Cidadão, dedicado ao estímulo da cidadania no Rio Grande do Norte, a
Assembleia Legislativa irá promover sessão solene para homenagear
representantes potiguares com destacada atuação em favor da causa. A
solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no próximo dia
28, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

“A cidadania é o respeito e o
exercício dos direitos mais básicos do cidadão e devem ser defendidos pela
sociedade em geral, mas especialmente pelo Poder Público e o Estado, que têm a
missão de defender o cidadão. Por isso, lutamos pela aprovação da lei que criou
o Setembro Cidadão ainda em 2013 e colocamos o RN como o primeiro do país a ter
esta data no calendário oficial de eventos. Mas é fundamental irmos além, não
apenas no reconhecimento da luta diária de quem defende a cidadania, mas
principalmente na sua garantia e consolidação”, justifica Márcia Maia.

Entre os 16 homenageados, estão o
juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, idealizadores do projeto
“Setembro Cidadão”, que nasceu a partir da experiência na elaboração de livros
educativos. O projeto foi criado a partir da aprovação da Lei Complementar
Estadual nº 494 e a iniciativa é pioneira no reconhecimento da importância da
cidadania e faz parte do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC.

Além da sessão solene, o
Legislativo Potiguar também celebra o Setembro Cidadão com uma exposição do seu
Memorial, que foi aberta oficialmente no dia 15 deste mês e que prossegue no
shopping Midway Mall até o próximo dia 30.