Mês: julho 2017

Agricultores do Nordeste com empréstimos para atividades rurais contratados entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016 poderão renegociar seus débitos. O objetivo é minimizar os impactos na produção e renda de agricultores em regiões atingidas pela seca, segundo o Ministério da Integração Nacional. A medida consta da Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

A medida estabelece prazo de pagamento até 2030, com a primeira parcela somente em 2021. Os encargos financeiros serão os mesmos da ocasião em que o contrato foi celebrado e os agricultores devem residir em municípios que tenham obtido reconhecimento federal de situação de emergência, seja em decorrência de seca ou estiagem.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia, foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, pelos crime de peculato. A sentença deriva da Operação Sal Grosso, detonada em novembro de 2007, pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN), e foi assinada pelo juiz Cláudio Mendes, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O processo penal é consequência do esquema de empréstimos consignados, em nomes de “laranjas”, para beneficiar vereadores, conforme apurou o Ministério Público, fato ocorrido quando Escóssia presidia o Legislativa mossoroense.

 No mesmo processo, o juiz decidiu absolver os três “laranjas” que foram usados por Júnior Escóssia para contrair os empréstimos consignados: Antônio Campos de Oliveira, Efigênia Maria Silveira Oliveira e Sebastião Fágner Silveira Lima de Oliveira.

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na sema passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28),an em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

O América-RN é o primeiro time classificado para as quartas de final da Série D do Campeonato Brasileiro. Nesta sexta-feira, o time potiguar recebeu o Ceilânda na Arena das Dunas, pela partida de volta das oitavas de final e voltou a derrotar o adversário.

Na ida, o América já tinha vencido por 1 a 0, em pleno Abadião, no Distrito Federal, e desta voltou a derrotar o adversário. Com gols de Tadeu e Sidney, ainda no primeiro tempo, o time de Natal venceu por 2 a 1 garantiu sua classificação para as quartas de finais. Carlos Henrique diminuiu para os visitantes.

Outros dois confrontos serão decididos neste sábado, com o São Bento recebendo o São José-RS enquanto Juazeirense e Fluminense de Feira de Santana fazem um confronto baiano. Os outros cinco classificados serão definidos no domingo.

O presidente Michel Temer assinou hoje (28) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto, que está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio de hoje até o dia 31 de dezembro. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidencia, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.

A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.

Em nota, a Aneel justificou hoje (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).

“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.

A Prefeitura Municipal de Mossoró está investindo, em média, R$ 300 mil por mês na operação tapa-buraco. O volume de recursos aplicado nesse tipo de serviço vem sendo ampliado, segundo informou o engenheiro civil Yuri Tasso, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

Atualmente, 12 equipes estão espalhadas pela cidade e a expectativa é que a população sinta uma melhora nos próximos dias. Mais de 20 mil metros quadrados de pavimentação a paralelepípedo já foram recuperados desde o mês de fevereiro.

O engenheiro explica que a quantidade de buracos se expandiu em virtude do abandono da operação nos últimos oito meses da gestão passada. “Esse é um tipo de serviço que tem que ser feito continuamente, sem interrupção, para não chegar ao ponto que chegamos com as ruas de toda a cidade esburacadas”, argumenta Yuri Tasso.

A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano.). No mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da População Economicamente ativa do país.

A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro . No trimestre imediatamente anterior, a taxa de desocupação estava em 13,7%.

Os novos números indicam que a população desocupada fechou o segundo trimestre do ano em 13,5 milhões de pessoas, recuando 4,9% (menos 690 mil desocupados) em relação ao trimestre móvel anterior, mas ficou 16,4% acima do contingente estimado no mesmo trimestre móvel de 2016.

O IBGE informou, ainda, que a população ocupada é de 90,2 milhões no segundo trimestre. Ela cresceu 1,4%, o que significa que mais 1,3 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, em relação ao trimestre janeiro-março de 2017.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) realizou nesta quinta-feira (27) o primeiro encontro regional da legenda no Seridó. O evento realizado na Câmara Municipal de Caicó reuniu representantes de todas as regiões do Estado e serviu para apresentação do projeto do partido de olho nas eleições de 2018.

De acordo com o presidente do partido, Luiz Gomes, o evento foi importante porque serviu como largada para a organização do partido para as eleições de 2018. “Dentro de um projeto de partido, lançamos as nossas ideias e os nossos projetos, escutamos os correligionários e organizamos os núcleos regionais. Foi um evento importante para montarmos um plano de governo de um partido estruturado voltado para o desenvolvimento sustentável para ser apresentado ao nome que apoiarmos”, explicou.

Entre os pontos apresentados foram destacados para montagem de um plano estiveram o incentivo ao uso da energias limpas e renováveis como a eólica e a fotovoltaica, a construção de mais um porto no Estado, valorização do agricultor e do pescador e o incentivo ao turismo.

O ex-presidente Lula comentou sobre a sensação de estar em frente ao juiz Sérgio Moro, durante o seu interrogatório, no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Segundo o petista, “a consciência dele está tranquila, já que sua postura é baseada na verdade”, disse.

Quando questionado pelo radialista Lessa sobre a possibilidade de ser candidato à presidência em 2018, Lula não titubeou em responder. “Eu tenho grandes possibilidades de ser candidato em 2018. Se eles querem evitar que eu seja candidato, essa não é a melhor forma (sobre a condenação na Lava Jato), comentou.

Lula deu entrevista na manhã desta sexta-feira (28) para a rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina.