O presidente Michel Temer assinou hoje (28) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro.
O decreto, que está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio de hoje até o dia 31 de dezembro. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.
Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidencia, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.
