Mês: junho 2013

O prefeito de Chilon Batista
vai fechar seu primeiro semestre com varias obras e benefícios conquistados
para o município. “Estamos trabalhando praticamente os três turnos, o cansaço
não nos desanima. Elaboramos um projeto e estamos com muito esforço cumprindo
as etapas que planejamos.” Afirmou Chilon Batista.

Segundo Chilon, nos próximos
dias três importantes obras para o município, estarão se iniciando. Estas três
obras estão orçadas em R$ 750.000,00. São Elas – CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO COM
URBANIZAÇÃO R$ 255.996,62 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 197.040,91 –
URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE R$ 297.189,68.

O Desembargador Saraiva
Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu efeito
suspensivo no Agravo de Instrumento n° 2013.009700-3 interposto pelo Ministério
Público Estadual contra decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de São Miguel
que deferiu liminar para o Estado lotar novamente policiais militares que
prestavam serviço na Delegacia Regional no município até a convocação de
policiais civis concursados ou remanejados do próprio quadro.

A decisão do Desembargador é
para cumprimento imediato, suspendendo decisão do Juiz de primeira instância
que deferiu liminar na Ação Popular n° 0100364-89.2013.8.20.0131 para
determinar o retorno de PMs às delegacias, a fim de exercerem atividades de
polícia judiciária e de investigação criminal, próprias de policiais civis.

O Desembargador lembrou que
em que pese a grave situação da falta de estrutura na Segurança Pública do
Estado e a conjuntura descrita pelo autor na ação popular em seu município, o
tema já foi abordado pelo Tribunal de Justiça, quando da homologação de acordo
entre o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública
(SINPOL) e o Estado, com interveniência do Ministério Público, para retirada
dos PMs e pessoas estranhas ao quadro efetivo da Polícia Civil, de todas as
delegacias.

O Ministério Público
Estadual entre outras razões justificou que a decisão do Juízo de São Miguel
além do referido acordo homologado desconsiderou também efeitos vinculantes da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de
Inconstitucionalidade ADIN 3441/RN, com transito em julgado, que declarou a
inconstitucionalidade do desvio de função de PMs, assentando entendimento de
que policiais militares não podem realizar funções de polícia judiciária.

A Justiça Federal do Rio
Grande do Norte determinou o seqüestro de parte da conta bancária do Estado
para o pagamento de valor referente a seis meses de despesas com medicamento
pleiteado por uma mulher que justificou necessitar de tais fármacos por ser
portadora de Coronariopatia Crônica (doença que atinge as artérias do coração)
e Hipertensão Arterial Maligna. Além disso, na ação a parte ainda comprovou que
se submeteu a um transplante renal e nos últimos anos desenvolveu a insuficiência
coronária.

O Governo do Estado terá que
pagar ainda uma multa de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão judicial que
obrigava o fornecimento dos medicamentos, fato que não estava sendo cumprido
pela Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente do TRT-RN,
desembargador José Rêgo Júnior, empossou novo servidor do tribunal, na manhã
desta quarta-feira (26). Carlos Henrique Gomes de Oliveira é natural de Senhor
do Bonfim (BA) e assumiu cargo de analista judiciário da área judiciária.

Radicado em Salvador desde a
infância, Carlos Henrique Gomes formou-se na Faculdade 02 julho e atuava como
agente administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego, além de advogar na
capital baiana, antes de assumir cargo no TRT da 21ª Região.

“Estou muito feliz, pois
estudei muito, fiz muitas provas e agora é hora de colher resultados. Pretendo
desenvolver um bom trabalho aqui no tribunal”, disse o servidor.

A Câmara Municipal de Caicó realizou na noite desta terça-feira (25) a
audiência pública, através do centro de estudos e debates, sobre o tema “a
Regularização Fundiária no Município de Caicó”. O tema sugerido teve como autor
o vereador Nildson Medeiros Dantas (DEM). Especialistas ligados ao
assuntos prestigiaram o evento e enriqueceram o debate. Dentre os presentes
representantes da Associação Nacional dos Registradores, Cartórios, OAB, CUT,
SEAPAC, Casa do Empresário, Prefeitura de Caicó, entre outros.

Como debatedor estava o
ex-vereador e ex-secretário de Estado de Assuntos fundiários Canindé de França,
que atualmente é secretário municipal de assuntos fundiários em São Gonçalo do
Amarante. Em sua fala, Canindé de França destacou a importância de se debater o
tema. “A iniciativa é muito importante, já que a regularização fundiária é um
tema recorrente em todo o país. E ninguém faz regularização fundiária sozinho,
nem o governo federal, nem o governo estadual e nem o governo municipal, Temos
que formar parcerias para que juntos possamos unir forças. É preciso trazer os
cartórios, a OAB, a Câmara, Prefeitura, conselhos comunitários e a sociedade
civil, para que todos juntos possamos encontrar soluções”, destacou.

Canindé afirmou que de modo
geral, quem mais sofre com a  falta de
regularização fundiária são os mais pobres. “De regra, se percebe que quem tem
maior poder aquisitivo, normalmente, tem sua situação fundiária toda legalizada.
A regularização fundiária é importante para garantir a dignidade da pessoa e
também segurança jurídica”, afirmou.

A Prefeitura Municipal de
Jardim do Seridó divulgou nesta terça-feira, dia 25 de junho, conforme o
edital, o número de inscritos, os locais e o horário das provas do Processo
Seletivo Público Simplificado nº 002/2013 que acontecerá no próximo domingo,
dia 30 de junho. O candidato deverá levar uma caneta preta ou azul e o
documento de identidade.

O processo seletivo teve 342
inscritos, sendo: 12 inscritos para Coordenador, 24 inscritos para Professor,
73 inscritos para Auxiliar Administrativo, 108 inscritos para Auxiliar de
Serviços Gerais e 125 inscritos para Porteiro. A prova será realizada a partir
das 8 horas da manhã e terá uma duração de 4 horas. E atenção! Os portões serão
fechados às 7h45. Por isso, recomenda-se chegar o mais cedo possível.

CLIQUE AQUI e confira onde você irá realizar a sua prova.

A Secretaria Municipal de
Educação de Jardim do Seridó comunica a todos os interessados em cursar a
Educação de Jovens e Adultos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental que as
matrículas estão abertas nas Escolas onde funcionarão as turmas: Escola
Calpúrnia Caldas de Amorim, Escola Zélia Costa da Cunha, Escola Maria de
Lourdes Cunha, Escola Antônio Galdino (Povoado Currais Novos) e Escola Manoel
Regino (Sítio Quipauá). O horário das aulas será no turno noturno e a previsão
para iniciar as aulas será no próximo dia 16 de julho.

A Educação de Jovens e
Adultos – EJA é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e
adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino
fundamental e no ensino médio. “A Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Jardim
do Seridó tem como uma de suas diretrizes, contribuir para a inclusão de nossos
estudantes”, destacou a secretaria municipal de Educação, Marecilda Bezerra.

É importante ressaltar a
concepção ampliada de educação de jovens e adultos no sentido de não se limitar
apenas à escolarização, mas também reconhecer a educação como direito humano
fundamental para a constituição de jovens e adultos autônomos, críticos e
ativos frente à realidade em que vivem.

Os líderes partidários
fecharam acordo nesta terça-feira (25) para votar uma agenda de propostas que
respondam às reivindicações populares apresentadas em manifestações realizadas
desde a semana passada em mais de cem cidades brasileiras. Nesta semana, serão
votadas a Medida Provisória 611/12, que tranca a pauta e abre R$ 3,9 bilhões de
crédito extraordinário; a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que
determina as atribuições do Ministério Público e das polícias em investigações
criminais; o Projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a
educação, e o Projeto de Lei Complementar 288/13, do Senado, que regulamenta o
Fundo de Participação dos Estados (FPE). O presidente da Câmara ainda aguarda a
chegada de propostas sobre a reforma política, que deve ir à votação no segundo
semestre.

“Esta Casa preparou uma
pauta consistente”, anunciou o presidente da Câmara. “As ruas estão fazendo a
sua parte, reclamando, protestando, nos convocando, e nós estamos cumprindo
nosso dever, votando aquilo que consideramos importante para se antenar com
aquilo que a rua quer.”

Henrique Eduardo Alves lamentou
que o grupo de trabalho criado por ele para definir um texto consensual para a
PEC 37 não tenha conseguido chegar a um acordo. Os representantes do Ministério
Público e dos delegados se reuniram por 30 dias. “O País não quer escolher
entre um e outro, quer os dois trabalhando pelo combate à impunidade, à
corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo, mas este acordo não
foi possível. Por não ter sido possível, esta Casa não pode se omitir. Vai
votar, e na minha avaliação, vai derrotar a PEC 37.”

O Corpo de Bombeiros Militar
do RN (CBMRN) vai realizar a 19ª Corrida Soldados do Fogo – Cyrela Plano &
Plano, no dia 20 de julho, às 16h, em Natal. Corredores de todo o país se
preparam para disputar a prova do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, considerada
uma das mais tradicionais do nordeste. As inscrições para a corrida de rua mais
disputada do RN seguem até o dia 10 de julho, através do site
www.corridasoldadosdofogo.com.br.

De acordo com o Coronel
Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral da Corporação, a prova este ano irá
limitar as inscrições em mil e duzentos participantes, visando garantir mais
organização, segurança e conforto aos atletas.

“O nosso objetivo é
comemorar o aniversário nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil e tornar o evento
o mais agradável possível aos participantes inscritos. Como a prova não tem
fins lucrativos, vamos limitar a quantidade de participantes e assim
proporcionar um evento bem organizado e inesquecível”, disse o Comandante
do Corpo de Bombeiros do RN.

Atletas das categorias
especial (que apresente algum tipo de deficência), acima de 60 anos e bombeiros
do RN, devem fazer a inscrição de forma presencial no Quartel do Comando Geral
do Corpo de Bombeiros, situado na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho,
em Natal, durante o horário comercial.

O evento conta com a
parceria da Cyrela Plano & Plano, Moinho Dias Branco, Petrobras, Fiern,
Fecomércio/SENAC, Potigás, Cosern, CDA Distribuidora, Seturn, Sterbom, UNI-RN,
Unimed, Natal Card, Brasilgás, Midway Mall, Drogaria Santa Fé, Prefeitura de
Parnamirim, Academia Flex Fitness, Bazar São Paulo, SOS Sul, Polícia Militar,
SEMOB, Defesa Civil Estadual, Pittsburg, Teatro Riachuelo, RN Vida e Rádio 96
FM. A realização é do Governo do Estado do RN, através do Corpo de Bombeiros
Militar.

Os juízes do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte condenaram os membros da Coligação
Sempre unidos pra Vencer, que disputou o último pleito eleitoral na cidade de
Timbaúba dos Batistas. A sentença foi desfavorável aos réus: José Nazareno
Batista, Edeilson Alves de Azevedo, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho. Mesmo
após interposição de recurso, os réus vão pagar multa individual no valor de
5.000 mil Urfis.

O voto do relator, Desembargador
Nilson Roberto Cavalcanti Melo, foi seguido pela maioria da Corte julgando
procedente o Recurso Eleitoral Nº172-20, que reformou parcialmente a sentença
proferida na 1º instancia. Foram votos vencidos o Juiz Manuel Maia e o
Desembargador João Rebouças, que davam provimento integral ao recurso.

A Coligação Força e Vitória
(PMDB e PSDB) recorreu a Justiça Eleitoral após a festa de comemoração do dia
das mães, com distribuição de brindes, feita pelos integrantes da Coligação Sempre
Unidos pra Vencer, conduta que é vedada em ano eleitoral.