Mês: junho 2013

Primeira Vara Cível de Caicó cumpre meta de julgamento de ações por improbidade administrativa

Em ofício ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, o titular da Primeira Vara Cível de Caicó, juiz
André Melo Gomes Pereira, informou o cumprimento da Meta 18 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determina, até o fim de 2013, a apreciação dos
processos contra a administração pública e de improbidade administrativa, os
quais tenham sido distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça
Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Segundo o documento
encaminhado ao TJRN, a Justiça de Caicó alcançou os objetivos no início de
junho. “Foram julgados 29 processos de improbidade administrativa, alguns que
tramitavam há mais de uma década”, descreveu o magistrado.

Ainda foram julgadas
dezenas de ações coletivas e duas ações populares que versavam, em tese, sobre
atos tidos como lesivos ao patrimônio material ou imaterial da administração
pública, demonstrando, segundo André Melo, “que está unidade judicial antes do
CNJ já atentara à lição de que ao lado da tutela dos direitos de expressão
coletiva, o combate à corrupção deve ser prioridade para o Poder Judiciário”.

Assembleia aprova projeto que democratiza cargos no MP

O Ministério Público
Estadual conseguiu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27/06, na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a aprovação, por maioria dos
Deputados Estaduais presentes, do Projeto de Lei Complementar que permitirá o
acesso de todos os Membros vitaliciados a cargos e funções antes privativos,
apenas, de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de 3ª entrância.
O Projeto de Lei aprovado e
que vai para sansão da Governadora prevê, por exemplo, que o acesso ao cargo de
Procurador-Geral de Justiça Adjunto possa ser possível com os mesmos requisitos
de investidura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, que antes era permitido
somente aos 21 Procuradores de Justiça da instituição.
A votação de hoje pela manhã
e que se estendeu ao início da tarde aprovou referido Projeto de Lei
Complementar com 21 votos favoráveis, duas ausências e uma abstenção. Em seu
pronunciamento, em discussão sobre a matéria, o Deputado Estadual Fernando
Mineiro, elogiou o projeto apresentado pelo Ministério Público. “Já que cabe a
este Órgão a promoção e a defesa da democracia, esta aprovação vem num momento
histórico e que contou com o apoio da Assembleia Legislativa ao aperfeiçoamento
do MPRN”, frisou.

Catedral de Sant’ Ana promove hoje São João Paroquial

Acontece a partir das 18h
desta sexta-feira, 28 de junho, o São João Paroquial da Catedral de Sant’ Ana
em Caicó. O evento social será realizado no largo da catedral e é aberto ao
público. A animação fica por conta do sanfoneiro caicoense que vem conquistando
o RN Rodolfo Lopes, tocando muito xote, xaxado e baião. Ainda na sexta-feira,
Rodolfo Lopes também anima o São João do grupo “Encontro de Casais com
Cristo” ECC Caicó-RN.

Usuários do Caps e do Saúde na Praça festam São João em Caicó

Na noite da última
terça-feira (25/06) os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e do
Saúde na Praça realizaram na Ilha de Sant’ Ana a comemoração dos festejos
juninos. O evento foi marcado pelas quadrilhas estilizadas, brincadeiras, as
típicas comidas de milho e teve inicio às 19h.
“Como sempre digo, é uma
forma de socializar nossos usuários. E nada mais inclusivo do que trazer todos
para uma confraternização junina na Ilha de Sant’ Ana. Aqui temos, também, os
alunos do Programa Saúde na Praça, que tem mais de 150 pessoas. Esteve conosco,
ainda, os nossos familiares e amigos, que são as nossas bases e precisam
participar dos momentos de felicidade”, disse Francirene Soares, Coordenadora
do Caps em Caicó.

Para Fábio Henrique, diretor
do Caps, o trabalho com os usuários é muito gratificante e requer a união da
equipe multidisciplinar existente na cidade. “Como profissional de saúde, estou
muito satisfeito em poder desenvolver um trabalho como esse aqui em Caicó, pois
temos levado muita saúde, alegria e convívio social para os usuários aqui na
cidade”, ressaltou.

CLT 70X70 discute direitos trabalhistas de jogadores de futebol

O projeto CLT 70 X 70,
promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em
parceria com a Livraria Saraiva, discute em seu encontro neste mês de julho os
direitos dos atletas profissionais à luz da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
O tema será analisado,
durante 70 minutos, pelo desembargador Eridson Medeiros e pelo advogado e
ex-diretor jurídico do América-RN, Klebet Cavalcanti Carvalho. O CLT 70 X 70 reúne juízes,
procuradores, advogados, professores, pesquisadores e estudiosos para discutir
temas contemporâneos da Consolidação das Leis do Trabalho. A entrada gratuita.

“Neste mês de julho
vamos aproveitar o calor da disputa da Copa das Confederações e a retomada do
Campeonato Brasileiro para discutir esse tema tão presente na vida do brasileiro”,
explica a juíza Simone Jalil, diretora da Escola Judicial do TRT-RN e
coordenadora do projeto.

Após 6 horas de reunião com Dilma, base diz que apoiará plebiscito

A presidente Dilma Rousseff
concluiu nesta quinta-feira (27) uma jornada de reuniões que durou cerca de
seis horas – primeiro com líderes da base aliada no Senado, e em seguida, com
lideranças da Câmara – sobre a realização de um plebiscito para a reforma
política. Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto declarando apoio à
iniciativa.
Dilma recebeu pela manhã os
presidentes de dez partidos que compõem a base aliada do governo no Congresso.
A partir das 15h15, reuniu-se com os líderes do Senado e, às 18h30, com as
lideranças da Câmara. Acompanharam a presidente os ministros da Educação,
Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O líder do governo da
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse após a reunião que os deputados da
base estão unidos em torno da realização de um plebiscito, mas evitou afirmar
se a intenção dos parlamentares é fazer com que a reforma política valha já
para 2014. “Queremos aguardar a resposta do Tribunal Superior Eleitoral”,
disse.

“O tema da reforma
política surgiu. Todos nós valorizamos sem exceção a importância de uma
consulta popular, e quando confrontada a ideia de um plebiscito e a ideia de um
referendo, por unanimidade, nós fechamos unidade em torno de um plebiscito”,
disse o petista.

Portaria interministerial inclui barragem de Oiticica entre as prioridades do governo

O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do ministro Fernando Bezerra, da
Integração Nacional, portaria publicada no Diário Oficial da União incluindo a
barragem de Oiticica, em Jucurutu, entre os empreendimentos do Rio Grande do
Norte com prioridade para receberem recursos para obras e serviços de
engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais. A portaria
também é assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A portaria que adicionou a
barragem de Oiticica entre as obras emergenciais está em consonância com outra
portaria dos ministérios da Integração, Orçamento, Cidades e Saúde. A portaria
anterior, de número 130, de abril deste ano, inicialmente, instruiu a inclusão
de 15 projetos do Rio Grande do Norte, a maioria deles na área de abastecimento
de água.

Obras
de emergência para o Rio Grande do Norte
Além da barragem de
Oiticica, os projetos já contemplados na portaria anterior são os seguintes: no
ministério das Cidades foram autorizados dois sistemas de abastecimento de água
para Assú e Caicó.
Entre os municípios
beneficiados com ampliação dos atuais sistemas de abastecimento de água estão;
Porto do Mangue e comunidade do Rosado, Caraúbas, São João do Sabugi, Encanto,
Jardim de Piranhas, Portalegre  e
Pendências, todos com projetos no ministério da Saúde.
Já o ministério da
Integração Nacional aprovou o projeto da barragem de Umarizeiro e da subadutora
de Governador Dix-sept Rosado , partindo do sistema adutor Apodi-Mossoró. As
comunidades que estão às margens da barragem de Santa Cruz, em Apodi, também
tiveram seus sistemas de abastecimentos selecionados pelo ministério da
Integração.

A adutora de Umari, em Campo
Grande, e uma adutora integrada ligando Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do
Meio, fazem parte da seleção de projetos já publicados pelo ministério da
Integração.

Servidor da Prefeitura que participar do recadastramento em Caicó poderá ter isento seu IPTU 2014

O servidor municipal que
participar do recadastramento que a Prefeitura de Caicó estará realizando dos
dias 01 de julho a 09 de agosto deste ano, poderá ter seu IPTU 2014 isento.
Basta que o imóvel que ele resida seja de sua propriedade, e que ele preencha o
requerimento padrão do servidor, solicitando a isenção do imóvel para efeitos
do IPTU 2014.

O recadastramento será
divido por secretarias. Nos dias 01 e 02 de julho serão recadastrados os
servidores lotados nas seguintes pastas: Gabinete do Prefeito, Subprefeitura de
Lajinhas, Subprefeitura da Palma, Subprefeitura do Perímetro Irrigado Itans
Sabugi, Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria
Municipal da Criança e Adolescente e Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Roberto Germano dá continuidade a reuniões com conselhos comunitários

Desde que assumiu a
prefeitura de Caicó, Roberto Germano (PMDB) tem dado prioridade aos conselhos
comunitários, se reunindo com seus presidentes e ouvindo a necessidade de cada
bairro caicoense. A primeira reunião foi com a presença de todos os
presidentes, e nesta segunda etapa vem sendo de forma individual.
Foi assim com os presidentes
dos conselhos Samanaú, Alto da Boa Vista, Nova Caicó e Salviano Santos, que
recentemente se reuniram com Roberto Germano e tiveram a oportunidade de
apresentarem as principais reivindicações para suas comunidades.
Principais
reivindicações:

Samanaú
– Galeria
e funcionário para limpeza, regular a coleta de lixo, Saneamento da Rua Marta
Araújo, abertura da Rua Professora Marta e Posto de Saúde.
Alto
da Boa Vista – Sinalização das lombadas em frente a Escola e
o Posto de Saúde), Luminárias, restauração da sala do dentista.
Nova
Caicó – Mais coletivos já que existe apenas um e só passa no
bairro as 06h30, Iluminação Pública, Numeração das casas, limpeza em frente a
quadra, cobrar dos Correios a entrega das correspondências e colocar aterro em
algumas ruas e um refletor.

Salviano
Santos – Restauração do Posto de Saúde, iluminação e placas, uma
academia popular, limpeza do campo de futebol e material esportivo, alem de
aterro nas ruas.

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a
prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros
decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe
mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido
ainda nesta quarta.
Donadon foi condenado em
2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de
peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e
formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade. Natan Donadon será o
primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a
Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a
prisão será cumprida.