Mês: agosto 2011

Entre os dias 27 e 31 de agosto, a capital paulista será palco das competições das Paraolimpíadas Escolares 2011. A abertura acontecerá no dia 27, às 18h, no Anhembi Parque. Nesta edição, foram realizadas cerca de 1810 inscrições e classificados 1211 atletas para disputarem os jogos. O estado do Rio Grande do Norte será representado por 31 participantes, sendo 20 atletas. O maior evento do gênero da América Latina será realizado pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Os participantes são alunos com deficiência física, visual ou intelectual, com faixa etária entre 12 e 19 anos, matriculados em escolas do ensino fundamental, médio ou especial. O número de participantes das Paraolimpíadas Escolares 2011 superou a expectativa da organização, que previa o envolvimento de 1500 pessoas, entre atletas, técnicos e dirigentes de todo o Brasil. Este ano, as competições contarão com 1820 participantes, entre estudantes e equipe técnica, sendo 1211 atletas. Em 2010, as competições receberam 1300 participantes, sendo 896 estudantes.

A governadora Rosalba Ciarlini enviou ontem à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que cria oficialmente o Programa Bombeiro-Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Na mensagem que acompanha o Projeto de Lei, a Governadora ressalta que a iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes com idade entre 12 e 14 anos, através da realização de atividades educativas sobre proteção ambiental, defesa civil, resgate, busca e salvamento de vida e prevenção e combate a incêndios. O Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo atende determinação da Constituição Federal que no seu artigo 227 normatiza:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” O Programa Bombeiro Mirim já vem sendo executado, mas de forma precária. O Projeto de Lei enviado destina recursos próprios para a elaboração e execução das suas atividades e permitirão o atendimento a 600 crianças e adolescentes a cada ano.

Os aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte receberam na tarde de ontem, segunda-feira (22) a notícia de que o Governo do Estado não será obrigado a convocá-los de forma imediata aos quadros da polícia no Estado. A notícia foi comentada por Fábio Montanhas, aprovado para delegado no último concurso em 2009, após a decisão de 2 votos a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que favoreceu a posição do Governo, que alega não haver condições de pagamento na folha por causa do limite prudencial do Estado.

“A frustação é generalizada pois já havia uma descrença. Mesmo assim não há surpresa na decisão do Tribunal”, argumenta o aprovado. Agora, os aprovados na Polícia Civil irão tentar a convocação através de outro processo que também tramita no Tribunal de Justiça: a apelação para retirada dos policiais militares das delegacias e como consequência, a inclusão dos aprovados no trabalho da Polícia Civil no Estado.

A outra alternativa dos aprovados é a tentativa de “pressionar” administrativamente o governo, na tentantiva de conseguir a nomeação fracionada até o final do ano. “O Estado precisa convocar os policiais porque 300 policiais ir ao se aposentar até o final do ano e a segurança será falha”, explica Fábio Montanhas.

Para isso, os aprovados contam com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e a Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol).  Na semana passada, a polícia perdeu 100 policiais militares que faziam o trabalho nas delegacias do Rio Grande do Norte, provocando a diminuição do efetivo policial.

Os prefeitos da região Seridó reafirmaram o apoio na implantação do Consórcio de Resíduos Sólidos, projeto desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), que deverá solucionar o problema da destinação de resíduos e sanar as multas aplicadas aos municípios. O tema ambiental foi debatido em reunião junto com o secretário da SEMARH, Robinson Faria, os prefeitos e promotores do Ministério Público Estadual. O projeto de implantação de consórcios está sendo elaborado em cinco regiões do Rio Grande do Norte, sendo a região Seridó a mais avançada, seguida do Alto Oeste.

Na segunda parte da reunião, os quatorze prefeitos presentes e dois representantes de prefeitos do Seridó, destacaram as sanções sofridas em decorrência do descumprimento da legislação ambiental e solicitaram ao vice-governador Robinson Faria apoio para dirimir os conflitos com os órgãos ambientais, pedido que foi acatado pelo vice-governador. No final da reunião, ficou definida que será feita uma nova reunião no próximo dia 20 de setembro com os prefeitos, os representantes dos órgãos ambientais e os promotores do Ministério Público Federal.

Da porta de entrada do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes até a sala da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no 2º andar do prédio, são menos de dois minutos. No caminho, não há sequer uma câmera de monitoramento eletrônico de segurança. Se a entrada ocorrer durante o horário de funcionamento do local, também não há abordagem para identificação na guarita ou em nenhum outro local. Os dois detectores de metais instalados nas portas que dão acesso às diversas Varas estão quebrados e sem previsão de conserto. A descrição do caminho pode expor por si só a fragilidade da segurança dos fóruns de Justiça da capital do Estado.

A impressão inicial é confirmada pelo magistrado, que é integrante da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado. “Sempre tivemos uma segurança amadorista, resolvendo os problemas pontualmente”, critica o Juiz Henrique Baltazar. As pessoas transitam livremente pelas estruturas do prédio de oito andares, que abriga Varas Criminais, Cíveis, da Fazenda Pública, de Família e da Infância e Juventude. Em nenhum momento, elas são registradas através de documentos ou, ao menos, através de imagens de câmeras de segurança.

Criada durante o mês de abril desse ano, a Comissão de Segurança do TJ ganhou notoriedade após o episódio do assassinado de uma juíza no Rio de Janeiro. Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, foi morta a tiros na porta de casa em Niterói na madrugada de 12 de agosto passado. O juiz Henrique Baltazar classifica como inadequada e insuficiente a segurança vista nas unidades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Conseguimos atender aos problemas mais urgentes, o que já é um avanço. O atendimento era muito precário antigamente”, informou o magistrado.

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos em 2014 os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta. Para sustentar o discurso de austeridade %u2014 o aumento, se vier, só em 2012 %u2014 o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.

Dentro do governo, a ordem é não ceder às pressões. “O contracheque do funcionalismo brasileiro já atingiu níveis de Primeiro Mundo”, diz um graduado assessor do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que há, hoje, na administração federal, uma elite com salários iniciais entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, valores impensáveis até bem pouco tempo. Esse, inclusive, é um dos motivos de o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, defender que os rendimentos sejam, no máximo, corrigidos pela inflação. Para ele, na atual conjuntura, garantir a reposição dos índices de preços é mais do que suficiente diante dos fortes reajustes vistos na era Lula.

Os cigarros comercializados no Brasil ficarão mais caros a partir do mês de novembro. A medida pretende diminuir o consumo do produto no país e deverá ser executada com a cobrança no valor mais alto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) o aumento será dado tanto no mercado interno quanto para os cigarros importados. O decreto faz parte do planejamento que começou a ser executado pelo governo federal no início de agosto, com o novo modelo da cobrança do IPI. Hoje, o cobrado para a comercialização do cigarro varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço.

Para o ministro, a tarefa de erguer a previdência é de toda a sociedade. Entre as possíveis mudanças, ele destacou a definição de um teto previdenciário para os servidores públicos federais, a exemplo do que ocorre hoje com os trabalhadores da iniciativa privada. “Nós precisamos transformar no futuro, o que agora é inapelável. Não podemos atingir os atuais trabalhadores e estamos olhando para o futuro”, afirmou.

A Ouvidoria do SUS no RN, que funciona no prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebe cerca de 80 demandas por mês.  Para a completa estruturação do setor, já tramita um anteprojeto de lei – que deverá ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa – que prevê a disponibilização de um número de telefone gratuito, além de seis tele-atendentes para receber as demandas da população. Atualmente a Ouvidoria atende pelo e-mail: ouvidoriasus@rn.gov.br