A governadora Rosalba Ciarlini enviou ontem à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que cria oficialmente o Programa Bombeiro-Mirim no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Na mensagem que acompanha o Projeto de Lei, a Governadora ressalta que a iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social de adolescentes com idade entre 12 e 14 anos, através da realização de atividades educativas sobre proteção ambiental, defesa civil, resgate, busca e salvamento de vida e prevenção e combate a incêndios. O Projeto de Lei enviado ao Poder Legislativo atende determinação da Constituição Federal que no seu artigo 227 normatiza:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” O Programa Bombeiro Mirim já vem sendo executado, mas de forma precária. O Projeto de Lei enviado destina recursos próprios para a elaboração e execução das suas atividades e permitirão o atendimento a 600 crianças e adolescentes a cada ano.
