Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou os projetos de lei, de iniciativa do seu mandato, voltados para as pessoas com deficiência (PCD).
“Agradeço o apoio dos colegas que aprovaram por unanimidade dez projetos importantes que vêm acima de tudo dar dignidade às minorias”, disse o deputado.
Ubaldo citou especificamente o projeto de lei que dispõe sobre cláusula nos editais de concurso público do RN que ampliaram a cota para as pessoas com deficiência de 5% para 10%. “Temos um levantamento estatístico de que o RN tem sido um dos que violam os direitos das pessoas com deficiência e após sanção governamental, os concursos terão uma margem ampliada de até 10% para que as pessoas com deficiência possam se engajar no serviço público”, destacou.
Outro projeto citado pelo parlamentar foi o que fixa penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com TEA, o Transtorno do Espectro Autista. “Quem atendê-los mal, terá punição administrativa. Com a aprovação, nossa Casa mais uma vez mostrou sua preocupação com o respeito e inclusão social”, finalizou.
