Pouco mais de um ano depois
de começar a julgar os acusados de envolvimento no esquema do mensalão, o
Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o julgamento dos
recursos dos 25 condenados por compra de votos de parlamentares no Congresso
durante os primeiros anos do governo Lula.
de começar a julgar os acusados de envolvimento no esquema do mensalão, o
Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (14) o julgamento dos
recursos dos 25 condenados por compra de votos de parlamentares no Congresso
durante os primeiros anos do governo Lula.
A primeira discussão será
sobre a validade dos chamados embargos infringentes – recursos previstos no
regimento do tribunal e que poderão levar a um novo julgamento para o crime no
qual o condenado tenha tido ao menos quatro votos favoráveis.
sobre a validade dos chamados embargos infringentes – recursos previstos no
regimento do tribunal e que poderão levar a um novo julgamento para o crime no
qual o condenado tenha tido ao menos quatro votos favoráveis.
Os embargos infringentes
possibilitam reanálise de provas e podem mudar o mérito da decisão do Supremo.
No entanto, eles só devem ser apresentados depois dos embargos de declaração,
recursos que questionam “omissões, contradições ou obscuridades” no
acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento) e que podem
levar à redução de penas. Apesar de os infringentes serem a fase seguinte,
advogados de defesa já querem saber se eles são cabíveis.
possibilitam reanálise de provas e podem mudar o mérito da decisão do Supremo.
No entanto, eles só devem ser apresentados depois dos embargos de declaração,
recursos que questionam “omissões, contradições ou obscuridades” no
acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento) e que podem
levar à redução de penas. Apesar de os infringentes serem a fase seguinte,
advogados de defesa já querem saber se eles são cabíveis.
Dos 25 condenados no mensalão, onze obtiveram 4
votos favoráveis pela absolvição em um dos crimes e, se os embargos
infringentes forem aceitos, poderão tentar reverter as condenações daquela
acusação específica e reduzir a pena total – a maioria dos réus foi condenada
por dois ou mais crimes.
