A governadora Rosalba Ciarlini lançou oficialmente nesta terça-feira (19) o novo Portal da Transparência do Governo do Estado. O Portal tem o objetivo disponibilizar ao cidadão o acompanhamento das despesas e receitas que a administração executa, aproximando a sociedade do Governo.
O Portal da Transparência do RN pode ser acessado no endereço eletrônico www.transparencia.rn.gov.br. Rosalba Ciarlini considera o Portal uma ferramenta importante para o acompanhamento dos gastos da administração. O Secretario de Estado da Tributação, Obery Rodrigues, explicou que com o Portal o Governo do Estado dá a maior transparência possível às suas ações. “Estamos disponibilizando informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Governo, inclusive especificando fornecedores, tipo de material e preços unitários das compras efetuadas”, informou Obery Rodrigues, acrescentando que o Portal será atualizado a cada 24 horas.
Desde o dia 28 de maio de 2010, os entes públicos da União, Estados e Municípios com mais de 100 mil habitantes têm que disponibilizar as informações da execução de suas despesas e receitas em tempo real. A exigência é da Lei Complementar (LC 131/09), que altera dispositivos da LC 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
