A proposta de lei do
deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no
âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão
de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano
Morais.
deputado Kelps Lima que cria critérios para ocupação de cargos comissionados no
âmbito do Governo do Estado recebeu o parecer favorável do relator da Comissão
de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), deputado Hermano
Morais.
A votação do projeto na CCJ
começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o
deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego,
pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar
seu voto em data futura.
começou na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, e foi interrompida porque o
deputado representante do Governo na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego,
pediu vistas do processo, para analisá-lo mais aprofundadamente e apresentar
seu voto em data futura.
Em tese, o projeto já tem
dois dos três votos necessários para ser aprovado pela CCJ, pois o relator já
se pronunciou favorável e o próprio deputado Kelps, autor da proposta de lei,
também será voto a favor. Ainda podem votar na comissão os deputados Ezequiel
Ferreira de Souza, Agnelo Alves e o próprio Getúlio Rego.
dois dos três votos necessários para ser aprovado pela CCJ, pois o relator já
se pronunciou favorável e o próprio deputado Kelps, autor da proposta de lei,
também será voto a favor. Ainda podem votar na comissão os deputados Ezequiel
Ferreira de Souza, Agnelo Alves e o próprio Getúlio Rego.
O projeto de Lei de Kelps
cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração
estadual.
cria critérios técnicos para a ocupação de cargos chaves na administração
estadual.
Além da exigência de Ficha
Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas
secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada
e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga
também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.
Limpa dos nomeados, estabelece que 100% dos cargos de secretários adjuntos nas
secretarias sejam ocupados por servidores do quadro, com experiência comprovada
e que estejam lotados na pasta para qual serão nomeados; o projeto obriga
também que o currículo de cada um seja publicado no Diário Oficial.
“Esse é um projeto que faz
parte da linha de trabalho do nosso mandato, de alicerçar o Estado com
instrumentos jurídicos que aproximem a administração pública do princípio da
eficiência e afastem para longe o hábito de trocar cargos públicos por apoios
políticos. Estou está confiante de que o projeto deverá avançar dentro da
Comissão e conseguir o mínimo de três votos para ser levado ao plenário”,
torce o deputado Kelps Lima.
parte da linha de trabalho do nosso mandato, de alicerçar o Estado com
instrumentos jurídicos que aproximem a administração pública do princípio da
eficiência e afastem para longe o hábito de trocar cargos públicos por apoios
políticos. Estou está confiante de que o projeto deverá avançar dentro da
Comissão e conseguir o mínimo de três votos para ser levado ao plenário”,
torce o deputado Kelps Lima.
