Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR

A presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta segunda-feira (31) propostas que reajustam em 5% o salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe do Ministério Público passará
de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi publicada no “Diário
Oficial da União” – clique aqui para ver.
 
Pela Constituição, os
salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo do
que um servidor pode receber mensalmente.
 
Segundo do “Diário
Oficial”, o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera efeito
cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e
procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.
 
Pela proposta, os ministros
e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e
2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$
30.935,36 em 2015.
 
O reajuste é menor do que o
reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em
setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de
lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da
proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.
 
O percentual é o
mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do funcionalismo.

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