A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei instituindo a Poupança Fiscal – mecanismo para incentivar a população a pedir nota fiscal em suas compras. Pelo projeto, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), ao solicitar sua nota fiscal, o consumidor fará parte de um cadastro que permitirá receber descontos futuros em suas contas. Relator do projeto, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza disse que a Poupança Fiscal trará inúmeras vantagens para a população.
“Ao pedir a nota, o consumidor colabora com a arrecadação do Estado e pode receber abatimentos nos impostos que paga. Espero que seja aprovado, pois irá trazer muitos benefícios para a população”, disse Ezequiel. Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Walter Alves, o projeto trata da devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. A iniciativa já foi adotada em outros estados e vem apresentando sucesso em sua execução.
O benefício funciona da seguinte forma: o cidadão compra um produto que custa R$ 100,00, por exemplo. Supondo que o ICMS do produto seja 17%, neste caso daria R$ 17,00. Então, cerca R$ 5,10 podem voltar para o bolso do consumidor, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, por exemplo, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na conta.
