O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu,
nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo
judiciário potiguar. As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor
pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como
critério de promoção por antiguidade.
Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu,
nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Expedito Ferreira, para tratar de três Projetos de Lei apresentados à Casa pelo
judiciário potiguar. As propostas dizem respeito à extinção de cargos, ao valor
pago aos juízes em razão de substituição e ao estabelecimento da idade como
critério de promoção por antiguidade.
A Assembleia esteve representada,
além do presidente, pelos deputados estaduais José Dias (PSDB), Carlos Augusto
Maia (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB).
além do presidente, pelos deputados estaduais José Dias (PSDB), Carlos Augusto
Maia (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Raimundo Fernandes (PSDB).
“A Assembleia Legislativa cumpre
o seu papel de legislar sobre assuntos de interesse de outros poderes e da
sociedade, acolhendo as proposições do Tribunal de Justiça. Agora, a Casa vai
debater as matérias nas comissões permanentes e então deliberá-las com a
atenção que merecem no plenário do legislativo estadual”, disse o presidente
Ezequiel Ferreira de Souza.
o seu papel de legislar sobre assuntos de interesse de outros poderes e da
sociedade, acolhendo as proposições do Tribunal de Justiça. Agora, a Casa vai
debater as matérias nas comissões permanentes e então deliberá-las com a
atenção que merecem no plenário do legislativo estadual”, disse o presidente
Ezequiel Ferreira de Souza.
Um dos Projetos de Lei trata da
extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que
os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam
anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas
dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros
estados do Brasil.
extinção de cargos de juízes auxiliares em Natal. Segundo o texto, à medida que
os magistrados forem efetivados na titularidade, os cargos que ocupavam
anteriormente deixam de existir. A mesma proposta ainda equipara prerrogativas
dos juízes às dos promotores de Justiça, com base no praticado em outros
estados do Brasil.
Outro Projeto de Lei corrige um
erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para
garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão
substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição
apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como
critério de desempate quando da promoção por antiguidade.
erro formal existente em legislação anterior, segundo os desembargadores, para
garantir a previsão legal do pagamento de 10% adicionais aos juízes que estão
substituindo colegas em outras comarcas ou funções. A terceira proposição
apresentada pelo Tribunal de Justiça estabelece a idade dos magistrados como
critério de desempate quando da promoção por antiguidade.
