Em atendimento à Lei 12.527
(Lei de Acesso à Informação), sancionada pela Presidenta da República em 18 de
novembro de 2011, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó disponibilizou no
site oficial do Município (www.jardimdoserido.rn.gov.br), o Portal de Acesso à
Informação Pessoal. Para ter acesso, o cidadão deverá clicar no banner que fica
ao lado direito da página (CLIQUE AQUI). Deste modo, qualquer pessoa terá
acesso rápido a quaisquer informações do Governo Municipal.
(Lei de Acesso à Informação), sancionada pela Presidenta da República em 18 de
novembro de 2011, a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó disponibilizou no
site oficial do Município (www.jardimdoserido.rn.gov.br), o Portal de Acesso à
Informação Pessoal. Para ter acesso, o cidadão deverá clicar no banner que fica
ao lado direito da página (CLIQUE AQUI). Deste modo, qualquer pessoa terá
acesso rápido a quaisquer informações do Governo Municipal.
No Portal de Acesso à
Informação Pessoal, o cidadão vai poder encontrar informações sobre todos os
servidores efetivos, comissionados e agentes políticos (secretários municipais),
além do prefeito e vice-prefeito do Município. Como por exemplo: salários,
cargos, lotações, matrículas, setores, tempo de serviço, tipo de vínculos,
entre outros. A finalidade é promover o acesso à informação a todas as pessoas
em linguagem clara e objetiva.
Informação Pessoal, o cidadão vai poder encontrar informações sobre todos os
servidores efetivos, comissionados e agentes políticos (secretários municipais),
além do prefeito e vice-prefeito do Município. Como por exemplo: salários,
cargos, lotações, matrículas, setores, tempo de serviço, tipo de vínculos,
entre outros. A finalidade é promover o acesso à informação a todas as pessoas
em linguagem clara e objetiva.
Ademais, o Prefeito Padre
Jocimar Dantas baixou o Decreto Nº 1.076, que regulamentou a Lei no âmbito do
Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências
correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, bem como, pelas
entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a
realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de
acesso à informação.
Jocimar Dantas baixou o Decreto Nº 1.076, que regulamentou a Lei no âmbito do
Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências
correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, bem como, pelas
entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a
realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de
acesso à informação.
