O novo regime fiscal, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, poderá inviabilizar o cumprimento das metas de melhoria da educação previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), segundo entidades que atuam no setor. Enquanto a PEC prevê um teto global para os gastos do governo, o PNE estabelece uma expansão de investimentos, mais vagas e escolas melhores, que necessitarão de investimento em infraestrutura.
O PNE, lei sancionada em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em infraestrutura.
