A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente e Turismo. A reunião foi aberta pelo deputado Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos iniciais e formalizou a instalação do colegiado.
Durante a reunião, a deputada Isolda Dantas (PT) foi eleita por unanimidade para presidir a comissão. O próprio deputado Hermano Morais foi escolhido para ocupar a vice-presidência do colegiado. A definição dos cargos ocorreu por consenso entre os parlamentares integrantes da comissão.
Ao iniciar a reunião, Hermano Morais destacou que o encontro tinha como objetivo oficializar a nova composição do colegiado e realizar a eleição da presidência e vice-presidência, conforme ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial da Casa. O parlamentar também agradeceu o período em que esteve à frente da comissão e ressaltou a importância do trabalho realizado pelos servidores e pela assessoria técnica da Assembleia.
“É uma comissão que tem uma abrangência muito grande e conta com uma assessoria técnica de altíssima qualidade, que garante o excelente desempenho dos trabalhos”, afirmou.
Ao assumir a presidência, a deputada Isolda Dantas agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e destacou a responsabilidade de conduzir uma comissão que reúne áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
“Quero agradecer ao deputado Hermano e ao deputado Francisco pela confiança em me conceder a honra de presidir essa comissão por mais um ano”, afirmou.
A comissão será composta pelos deputados Adjuto Dias, Eudiane Macedo, Francisco do PT e Hermano Morais, além da presidente Isolda Dantas.
Durante a reunião de instalação, também ficou definido o calendário de funcionamento do colegiado. As reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, sempre às quintas-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa. A primeira reunião ordinária está marcada para o dia 19 de março.
Responsável por analisar matérias relacionadas à educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e turismo, a comissão é considerada uma das mais amplas da Casa, concentrando grande parte das proposições legislativas que tramitam no Parlamento estadual.
A luta por igualdade e respeito por parte das mulheres foi lembrada e enaltecida na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Personalidades de diversas áreas tiveram suas trajetórias reconhecidas e enaltecidas pelo Legislativo, reforçando a importância do trabalho incessante na busca pela valorização das mulheres.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que comanda a procuradora especial da Mulher, destacou a importância de reconhecer as conquistas femininas ao longo da história e reforçou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que as homenagens prestadas na solenidade celebram trajetórias de mulheres que impactam positivamente suas famílias, ambientes de trabalho e a sociedade. “Celebramos hoje mulheres que transformam realidades em seus lares, nos locais de trabalho e nos espaços de poder”, afirmou.
Ao todo, 23 mulheres foram homenageadas pelos parlamentares. Segundo a deputada Cristiane Dantas, cada conquista feminina representa avanços construídos com esforço e dedicação ao longo das gerações. “Nada nos foi dado. Cada direito conquistado é fruto de muito esforço, dedicação e da luta de mulheres que vieram antes de nós”, destacou.
Cristiane Dantas citou exemplos recentes de protagonismo feminino, como o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio Coelho, que dedicou mais de duas décadas ao estudo de uma proteína presente no cordão umbilical, chamada polilaminina, associada à regeneração de conexões neurais e à possibilidade de recuperação de movimentos por pessoas paraplégicas. Também mencionou a promoção da médica pernambucana Cláudia Lima Gusmão ao posto de general, tornando-se a primeira mulher a alcançar essa patente na história do Exército Brasileiro.
Apesar dos avanços, a parlamentar alertou para a realidade ainda marcada por casos de violência contra mulheres. Ao citar uma reflexão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a deputada reforçou que o discurso sobre valorização feminina precisa ser acompanhado de ações concretas. “Todos os dias precisamos lutar pela manutenção dos nossos direitos e, muitas vezes, pela própria vida. A luta por igualdade não é retórica. É uma urgência”, afirmou.
A parlamentar defendeu que o combate à violência de gênero exige mais do que legislação, envolvendo mudanças culturais profundas, especialmente na educação de meninos e meninas e na superação do machismo estrutural presente nas instituições e na sociedade. Na Casa, Cristiane Dantas destacou o trabalho da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher, responsável por oferecer atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o serviço vem sendo interiorizado por meio da instalação de procuradorias da mulher nas câmaras municipais, alcançando 56 unidades no interior potiguar.
“Apesar dos desafios, a sessão solene é também um momento de reconhecimento às mulheres que transformam a sociedade em diferentes espaços. Esta é uma tarde de homenagens às mulheres fortes, resilientes e que carregam em si o poder da transformação. Que nunca esqueçamos do poder que temos e da força da nossa união para seguirmos lutando por mais direitos, mais respeito e mais dignidade”, concluiu.
Falando em nome das homenageadas, Márcia Maria Guedes fez um retrato histórico sobre os avanços na defesa pela igualdade entre homens e mulheres, mas também explanou os recortes do momento, apontando que ainda há muito a se fazer na busca pela igualdade. A homenageada fez questão de agradecer pela homenagem concedida pela deputada Cristiane Dantas e pela Assembleia e diz que a solenidade é importante para se dar visibilidade a histórias que podem inspirar outras mulheres.
“Há de reconhecer um importante avanço na busca da igualdade e oportunidades, tanto no mercado de trabalho quanto empreendedorismo, mas ainda muito o que se fazer”, pontuou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu as trajetórias das 23 homenageadas e também fez questão de reconhecer o que ele definiu como “a mais competente bancada feminina” na história do Legislativo potiguar.
“Gostaria de homenagear a bancada feminina do estado do Rio Grande do Norte. Nessa Legislatura fazem a maior bancada em número e a maior em competência e defesa da mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil. Recebam dos demais deputados e servidores da Casa o reconhecimento pelo brilhante trabalho que vêm fazendo na Assembleia, enaltecendo a voz feminina e trazendo para essa Casa debates de suma importância para que possamos ter a igualdade tão esperada no estado e no Brasil. Fica nosso reconhecimento, parabéns e abraço afetuoso pelo belíssimo trabalho que a bancada feminina vem fazendo pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.
Lista de homenageadas:
Ingrid Maciel Ferreira de Souza (Ezequiel Ferreira) Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes (Cristiane Dantas) Adilza Holanda Alves de Souza (Luiz Eduardo) Cintia Sonali (Ivanílson Oliveira) Cicília Raquel Maia Leite (Isolda Dantas) Lúcia Mara Fernandes de Araújo representando Constância Uchôa (Vivaldo Costa) Francisca Aparecida de Oliveira Rodrigues (Kleber Fernandes) Gema Galgania Leite (Ubaldo Fernandes) Joana Guerra (Adjuto Dias) Josiene Gomes da Silva Andrade (Dr. Kerginaldo) Larisa Souza Queiroz Lopes (Neílton Diógenes) Lissa Dantas (Eudiane Macedo) Graças Marques (Taveira Junior) Fátima Cardoso (Francisco do PT) Benedita Salustino representando Dona Militana (Terezinha Maia) Oscarina Fernandes Montenegro (Hermano Morais) Dra. Raquel Lemos (Nelter Queiroz) Rosana Lúcia Alves de Villar (José Dias) Rosângela Nascimento (Divaneide Basílio) Sônia Maria de Medeiros Barreto (Gustavo Carvalho) Veluzia Maria Gurgel de Lima (Dr. Bernardo) Vilma Batista (Tomba Farias) Anne Lagartixa (Coronel Azevedo)
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou o horário de lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, para cobrar do Governo do Estado, atuação no setor de Educação para garantir a manutenção de escolas da rede pública. Ele citou como exemplo uma unidade no município de Alto do Rodrigues, onde a unidade da rede estadual está interditada. “A escola está funcionando em um prédio cedido, de forma improvisada”, disse o parlamentar, que ainda citou problemas nos municípios de São José do Seridó e Jucurutu.
O deputado também fez um alerta ao Estado para recuperar a ponte sobre o Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas. Também fez o mesmo alerta no caso de pontes em trechos de rodovias que ligam Carnaubais a Alto do Rodrigues e Currais Novos a Lagoa Nova.
Em seu pronunciamento, o deputado Tomba Farias (PL), citando a sessão solene em homenagem às mulheres marcada para a tarde desta terça-feira na Assembleia, comentou sobre um Projeto de Lei apresentado pelo seu mandato, que trata sobre mulheres violentadas e que tem medida protetiva em relação a seus ex-companheiros. O projeto do deputado garante a essas mulheres o acesso a um dispositivo que já funciona em outros estados. “Um dispositivo de autodefesa para quem possui medidas protetivas”, adiantou Tomba, ressaltando que o dispositivo alerta às mulheres sobre a proximidade do agressor.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também se pronunciou no horário de lideranças, questionando os órgãos de controle que agem em relação às regras para pagamento de emendas. “Esses recursos foram destinados e trabalhados nos orçamentos dos municípios”, disse Neilton, reforçando que as regras foram anunciadas para as emendas do próximo ano. Neilton fez elogios à gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União).
Para explicar sobre o pagamento de emendas, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, encerrou a série de pronunciamentos no horário de lideranças. Ele leu a resolução do Tribunal de Contas do Estado, divulgada em novembro do ano passado. “O Governo ainda não está autorizado a passar o pagamento”, afirmou o deputado líder, ressaltando que as emendas não poderão ser pagas “enquanto o Tribunal de Contas não validar”.
A necessidade urgente de investimentos na infraestrutura portuária do Rio Grande do Norte foi o centro do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV) na sessão plenária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa. O parlamentar ressaltou a importância de modernizar os portos estaduais para impulsionar a cabotagem e o turismo, citando uma reportagem da imprensa local que abordou o tema.
Em sua fala, Hermano defendeu a aceleração das obras de dragagem e a instalação de defensas no Porto de Natal, além da aquisição de scanners e balanças. Segundo ele, essas melhorias são “essenciais” para permitir a atracagem de navios de maior porte com segurança e para tornar o porto mais competitivo no cenário nacional. O deputado, que preside a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e a Frente Parlamentar de Promoção Turística na Casa, sublinhou que a competitividade é um fator crucial para o avanço do estado.
O parlamentar destacou o potencial da cabotagem, modal de transporte marítimo de cargas entre portos do mesmo país, como um “instrumento de desenvolvimento” para o Rio Grande do Norte. Ele apontou que, apesar de um crescimento de 250% no ano passado, o estado ainda representa apenas 2,4% da movimentação de cabotagem na região Nordeste, um índice que classificou como “muito inexpressivo” diante das capacidades potiguares. “É o sistema de logística mais viável e mais barato, até porque a estrada é o mar, são as águas”, afirmou, enfatizando que a modalidade pode favorecer a competitividade dos produtos locais, desde que o estado também amplie sua oferta de mercadorias para o setor.
Hermano Morais reforçou a necessidade de uma infraestrutura logística abrangente e aprimorada, que inclua não apenas as vias marítimas, mas também as rodovias e ferrovias. O deputado, em seu quarto mandato na Assembleia, reiterou que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte tem sido uma preocupação constante em sua atuação legislativa. Ele lembrou a importância de melhorar o Porto de Natal, além do terminal de Areia Branca (Sal), para atrair navios de cruzeiro e, consequentemente, intensificar as atividades turísticas, gerando mais emprego e renda para a população.
O deputado Luiz Eduardo (PL) cobrou durante a sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, explicações do Governo do Estado sobre o atraso de oito meses no repasse de empréstimos consignados de servidores. O parlamentar também elencou outras inadimplências que, segundo ele, prejudicam os serviços públicos potiguares.
Em seu pronunciamento, o legislador detalhou que a retenção dos valores do consignado, descontados diretamente dos salários dos servidores, mas não repassados aos bancos, tem gerado sérias consequências. “Há oito meses que não é repassado o consignado do estado do Rio Grande do Norte. O governo retém o recurso e não repassa para o banco”, afirmou Luiz Eduardo, apontando que a situação tem impedido os trabalhadores de acessarem novas linhas de crédito, uma vez que ficam com restrições em seus nomes.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, ressaltou que a linha de crédito consignado serve como um “socorro” para os servidores em momentos de dificuldade, seja para exames de alta complexidade, reformas de moradia ou manutenção de veículos. Além do impacto direto na vida dos funcionários públicos, o parlamentar alertou para o prejuízo ao comércio local, uma vez que esses recursos não estão circulando na economia. Diante da persistência do problema, ele anunciou que, nesta quarta-feira (11) apresentará um requerimento para convocar o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças.
As críticas do parlamentar se estenderam a outras áreas da administração estadual. Luiz Eduardo denunciou o atraso de três meses nos salários de servidores terceirizados, que, segundo ele, também enfrentam a falta de pagamento de férias e o descumprimento da CLT, especialmente aqueles que atuam na saúde. O deputado também mencionou a paralisação de cirurgias ortopédicas no Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de trauma do estado, por falta de pagamento.
Por fim, o legislador cobrou a liberação das emendas parlamentares, que ainda não teriam sido pagas. “Qual é o problema que esse governo tem de pagar? Qual o problema que o governo tem de cumprir suas obrigações?”, questionou o deputado, direcionando as indagações à governadora Fátima Bezerra (PT).
O deputado José Dias (PL) foi o segundo orador da sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante o pronunciamento, o parlamentar comentou o debate sobre os empréstimos consignados de servidores públicos estaduais, tema levantado anteriormente pelo deputado Gustavo Carvalho (PL).
Ao tratar do assunto, José Dias afirmou que o volume de recursos mencionados no debate seria elevado e defendeu que o governo apresente esclarecimentos sobre os valores descontados dos servidores e os repasses às instituições financeiras. “É absurdamente volumoso o que está sendo retido dos funcionários públicos do estado”, declarou o deputado.
Na mesma fala, o parlamentar também fez críticas ao cenário político nacional e defendeu que mudanças na condução das políticas públicas ocorram por meio do processo eleitoral. Segundo ele, o enfrentamento das divergências políticas deve ocorrer “com o voto do povo”.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para defender a convocação do secretário estadual de Finanças a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.
Durante o pronunciamento desta terça-feira (10), o parlamentar afirmou que apresentou uma proposta de emenda constitucional relacionada ao tema e citou informações divulgadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no repasse de valores descontados na folha dos servidores às instituições financeiras. Segundo ele, entidades representativas de servidores apontam que o montante envolvido pode chegar a cerca de R$ 600 milhões.
Gustavo Carvalho relatou que já buscou informações junto a diferentes órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, o Banco Central e instituições financeiras, mas afirmou não ter obtido dados detalhados sobre o volume da dívida ou o período dos atrasos. “Nós precisamos ter uma resposta sobre isso. É um recurso que está sendo descontado do servidor público estadual”, declarou.
O deputado informou que encaminhará oficialmente à Presidência da Assembleia e à Mesa Diretora o pedido de convocação do secretário de Finanças Cadu Xavier para prestar esclarecimentos em plenário. Segundo ele, o objetivo é que o governo apresente informações sobre os valores envolvidos, eventuais atrasos e o planejamento para regularização da situação.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
Outro projeto aprovado, desta vez por maioria, foi o da deputada Divaneide Basílio, que reconhece a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.
Na área da saúde e educação preventiva, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Ubaldo Fernandes que institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, clamídia e outras infecções sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Também voltado para a saúde pública, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que cria o Programa Estadual “Colonoscopia RN”, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao exame na rede pública de saúde do estado.
No campo cultural e religioso, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado. Outro reconhecimento aprovado foi o da tradicional festa de São João Batista, realizada em São João do Sabugi. Ainda na pauta cultural, a comissão aprovou projetos que reconhecem o evento Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, como patrimônio cultural imaterial do estado, além do reconhecimento da Banda Detroit, de Natal, como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto que inclui a Mostra Cultural Raízes, realizada no município de Janduís, no calendário oficial de eventos do estado.
Os deputados também aprovaram propostas de utilidade pública estadual para diversas instituições e associações, como o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda Vida Abundante (NAPS), a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, o IPE Futebol Clube, a Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescop) e o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
Outro projeto aprovado por unanimidade institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade, iniciativa apresentada pelo deputado Hermano Morais para estimular atividades econômicas voltadas à população idosa.
Durante a reunião, ainda foi analisada a proposta do Governo do Estado que prorroga até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049/2016.
Ao longo da sessão, a comissão também apreciou projetos de resolução que concedem título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, reforçando o reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, desempenhando papel fundamental na análise prévia dos projetos antes de sua votação em plenário.
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), através de seu presidente, Vilmar Zanchin (RS), diretores e deputados de todo o País, fará, na próxima quinta-feira (12), às 9h, a entrega do troféu de prêmio nacional para o projeto Legis Vídeos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é pentacampeã do Prêmio Unale e já conquistou cinco das seis edições do reconhecimento, evidenciando seu compromisso com a modernização e a excelência na gestão pública.
O projeto é vencedor na categoria Gestão e 100% desenvolvido por profissionais do Legislativo Potiguar. A cerimônia acontecerá na sede da ALRN. Na ocasião, uma coletiva de imprensa vai destacar questões do legislativo de todo o País.
“A conquista do prêmio fortalece o protagonismo da Casa em inovações na gestão e no desenvolvimento de soluções tecnológicas que têm colaborado para a melhoria do trabalho dos parlamentares no Rio Grande do Norte e em outros estados no Brasil”, ressalta o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
O histórico de vitórias do Poder Legislativo potiguar abrange as categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, consolidando a instituição como referência em eficiência. Entre os projetos laureados, desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, destacam-se iniciativas que transformaram processos internos e a interação com a sociedade. Em 2019, o sistema Legis RH foi premiado por sua contribuição para a “otimização da gestão de pessoal”. Já em 2021, o e-Legis foi reconhecido por “digitalizar e agilizar o fluxo legislativo”, tornando-o mais transparente e acessível.
A série de reconhecimentos prosseguiu com o Legis Plenário, agraciado em 2022 por “aprimorar o suporte às sessões e votações”, garantindo maior eficiência nos trabalhos parlamentares. Em 2023, o projeto Assembleia e Você foi vitorioso na categoria Atendimento ao Cidadão, sendo apontado como um exemplo de “aproximação da Casa com o cidadão e de fomento à participação popular”.
O projeto Legis Vídeos, vencedor em 2025, organiza e disponibiliza conteúdos audiovisuais das atividades parlamentares, como sessões plenárias e audiências públicas. A plataforma oferece ferramentas de busca por parlamentar, tema ou data, além de permitir o recorte instantâneo de trechos em vídeo ou áudio, contribuindo para a transparência, divulgação da atividade parlamentar e com a população que acompanha os trabalhos legislativos.
Na versão mais recente, o sistema também incorporou recursos de inteligência artificial, incluindo transcrição automática e geração de atas em tempo real, ampliando a eficiência no registro das atividades legislativas. A ferramenta já vem sendo adotada por câmaras municipais e outras assembleias legislativas, demonstrando o potencial de replicação do projeto.
“Esse histórico de premiações não apenas enche de orgulho a Assembleia, mas reafirma o compromisso de cada servidor e parlamentar em construir um Legislativo cada vez mais moderno, transparente e conectado com as necessidades do Rio Grande do Norte”, reforça Ezequiel Ferreira.
“E o que sempre enaltecemos é que as soluções tecnológicas são integralmente desenvolvidas e viabilizadas pela equipe da Casa, que tem recebido apoio irrestrito ao longo dos anos pela Presidência da Casa, na pessoa do presidente Ezequiel Ferreira”, observa o diretor de Gestão Tecnológica e Inovação do Legislativo, Mário Sérgio Gurgel.
O desempenho reforça a posição da Assembleia potiguar como referência nacional em modernização administrativa, resultado de uma política contínua de investimentos em tecnologia e inovação.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (9), as aulas do Curso de Especialização em Direito Eleitoral promovido pela Escola da Assembleia Legislativa do RN. A abertura ocorreu com Aula Magna ministrada pelo professor doutor Paulo Lopo Saraiva, reunindo autoridades e os alunos que preencheram as 50 vagas disponibilizadas para a pós-graduação lato sensu.
Com carga horária de 360 horas e duração prevista de 18 meses, o curso será realizado presencialmente na sede da Escola da Assembleia, no bairro do Tirol, em Natal, com aulas no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.
Ao todo, foram ofertadas 50 vagas, destinadas a servidores da Assembleia Legislativa, da Fundação Djalma Marinho, de órgãos parceiros e também à comunidade em geral. A iniciativa integra a política de formação continuada da Escola da Assembleia, voltada ao aperfeiçoamento técnico de profissionais que atuam ou desejam atuar na área jurídica e institucional relacionada ao processo eleitoral.
De acordo com o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a especialização tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática aprofundada, abordando temas ligados ao Direito Constitucional e às normas que regem o sistema eleitoral brasileiro, contribuindo para a qualificação de quadros técnicos e para o fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, o diretor explica que o foco na qualificação dos servidores públicos e comunidade seguem a orientação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), de oportunizar também à população a chance de um aperfeiçoamento gratuito e de qualidade.
“Mais uma vez, a Escola da Assembleia Legislativa oportuniza uma formação de qualidade tanto para os servidores da Casa como para a comunidade. A especialização será coordenada pelo advogado Erick Pereira e temos certeza de que os alunos terão mais um curso de alto nível”, explicou o diretor da Escola da Assembleia.
Ao final da especialização, os participantes que cumprirem os requisitos acadêmicos — incluindo frequência mínima de 75% da carga horária e média igual ou superior a 7,0 — receberão o título de especialista em Direito Eleitoral.
Participaram da solenidade de abertura o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra; o diretor da Escola da Assembleia Luiz Bezerra Marinho; a diretora da Escola do Governo, Aíla Cortez; os juristas e professores Lúcio Teixeira, Erick Pereira e Paulo Lopo Saraiva, que ministrou a Aula Magna.
