Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (10), o deputado estadual José Dias (PL) utilizou o horário dos oradores para fazer um pronunciamento crítico sobre a execução das emendas parlamentares impositivas por parte do Governo do Estado. O parlamentar relembrou a origem do instrumento legislativo e cobrou maior equidade e transparência na liberação dos recursos.
Ao iniciar seu discurso, José Dias destacou que as emendas impositivas foram inspiradas em modelo aprovado no Congresso Nacional e posteriormente adotadas em âmbito estadual. Ele relembrou que a proposta original no Rio Grande do Norte previa a vinculação de 1,2% da receita corrente líquida, mas que, após diálogo com o então presidente da Casa e com o próprio deputado Agnelo Alves — idealizador da proposta —, o percentual foi reduzido para 0,5%.
“O que me escandaliza não é o valor em si, mas a forma como o governo trata esta Casa, os deputados e, sobretudo, o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a execução desigual das emendas compromete princípios como legalidade, impessoalidade e justiça.
José Dias relatou ainda que ingressou com três ações judiciais para garantir a liberação das suas emendas e que duas delas já foram julgadas favoravelmente. “O Tribunal de Justiça tem jurisprudência clara no sentido de que o pagamento é obrigatório. O próprio Ministério Público já emitiu parecer favorável no caso mais recente, que ainda aguarda julgamento”, acrescentou.
O deputado criticou a liberação de valores desproporcionais entre os parlamentares. Segundo ele, dos R$ 10 milhões que haviam sido acordados para liberação neste ano, R$ 600 mil seriam destinados obrigatoriamente ao modelo fundo a fundo — modalidade que destina recursos diretamente a áreas como saúde e assistência social. “Até agora, nem mesmo essa parcela mínima foi liberada para o nosso mandato, enquanto há relatos de parlamentares que já tiveram liberados valores acima de R$ 1 milhão”, denunciou.
Para José Dias, essa prática fere a isonomia entre os mandatos e representa uma afronta à democracia. “Não podemos compactuar com esse tipo de imoralidade. O Estado pode até estar em dificuldades financeiras, mas a falência não pode justificar privilégios e favorecimentos. Se há escassez, que ela se aplique a todos igualmente”, finalizou.
Na sessão plenária desta quinta-feira (10), outro importante projeto foi aprovado pelos parlamentares potiguares na ALRN. Por unanimidade dos presentes e com emendas consensuais encartadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Complementar que reestrutura e amplia o quadro funcional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) foi aprovado. A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, é considerada pela categoria como uma das mais amplas reformas administrativas já realizadas no sistema penitenciário potiguar.
Na discussão das matérias, os deputados tiveram consenso em torno de 11 emendas e 15 foram rejeitadas. Com a aprovação do projeto governamental, foram criados 556 novos cargos efetivos de policial penal, fortalecendo a segurança nas unidades prisionais do estado. Além disso, o projeto institui 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, voltados ao atendimento dos custodiados e à promoção da reintegração social.
O projeto de lei complementar também contempla a incorporação de 40 cargos administrativos, sendo 20 de nível médio e 20 de nível superior, com funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Ainda houve a transformação e criação de cargos comissionados estratégicos, como diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais.
Outro destaque é a reestruturação da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que passa a contar com autonomia funcional e mandato fixo para o corregedor-geral, além de nova regulamentação para atuação disciplinar e correcional. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário também foi reconfigurada, com garantias de independência administrativa e funções ampliadas para acolher denúncias e atuar na defesa dos direitos humanos.
Outros projetos também foram aprovados pelos deputados, de requerimentos relativos à valorização do patrimônio natural, histórico, religioso e cultural do RN. A pauta também incluiu a propostas voltadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico e instituiu datas no calendário oficial do RN.
Entre os projetos de reconhecimento como patrimônio do RN, são de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), como o que concede esse título ao Parque Ecológico Pico do Cabugi, à Praia de Tourinhos (em São Miguel do Gostoso), à Serra do Torreão, à Cachoeira do Telhado (em Portalegre) e à Lagoa do Vital. Também foram reconhecidos o Farol do Calcanhar, as Dunas de Genipabu e o Olheiro de Pureza, fortalecendo a proteção desses importantes pontos turísticos e ambientais.
Em relação a turismo e eventos oficiais no calendário do RN, foram incluídas a Festa Pingo da Mei Dia, de Mossoró; a Corrida do Turismo; a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, em Baía Formosa; a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, em Lagoa Nova; e a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, em Touros. Os projetos também são de autoria do deputado Luiz Eduardo e visam incentivar o turismo cultural e religioso nos municípios potiguares.
Foi aprovado por unanimidade dos deputados estaduais, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), projeto de lei de iniciativa governamental que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar (PMRN) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A proposta recebeu emenda modificativa e outras encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN antes de ser levada a plenário.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB apresentou parecer oral do projeto. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu aos colegas pelo empenho na celeridade da matéria, ao colegiado de líderes e à CCJ, que se reuniram extraordinariamente. “Parabéns à polícia e aos bombeiros. Para eles receberem a promoção em agosto, o projeto tinha que ser aprovado até hoje”, afirmou.
“Houve adequação do ordenamento jurídico e quero destacar o trabalho e sensibilidade do governo, que negociou exaustivamente e conseguiu atender a tão importante pleito”, disse Dr. Bernardo. Já o deputado Neilton Diógenes, (PP), relator da matéria na CCJ e membro da corporação, felicitou os bombeiros: “Defendo a categoria nesta Casa e me sinto muito feliz. Parabéns aos oficiais e aos praças”, disse. Líder governista, Francisco do PT afirmou que o projeto corrige distorções de natureza legal. Coronel Azevedo (PL) celebrou a data histórica: “Houve uma grande mobilização dos militares estaduais, a quem parabenizo”.
A nova legislação adequa o ordenamento jurídico estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023). Entre as mudanças, estão a extinção de quadros antigos, como o de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o de Oficiais Músicos (QOM), e a criação de novos quadros, como o de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Oficiais Especialistas (QOE), Oficiais da Reserva e Reformados (QORR), e Praças da Reserva e Reformados (QPRR).
O projeto também autoriza a redistribuição de 300 cargos da PMRN para o CBMRN. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e busca corrigir o desequilíbrio de efetivo entre as duas corporações.
Recesso Parlamentar
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) concluiu, nesta quinta-feira (10), os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um balanço expressivo de atividades parlamentares, administrativas e institucionais. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o Legislativo estadual tratou de mais de 500 iniciativas, entre projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.
“Durante o semestre, protagonizamos aqui na Assembleia debates relevantes e promovemos novas ações e políticas públicas”, destaca o presidente Ezequiel.
Ao longo do período, a Casa promoveu dezenas de audiências públicas — muitas delas descentralizadas, nos municípios do interior potiguar — e aprovou leis de impacto direto para a população, como o reajuste salarial dos professores da rede estadual e a promoção de servidores públicos.
Também foram aprovadas matérias voltadas à valorização da cultura potiguar, como a criação de novos selos para produtos regionais e a concessão de títulos de cidadania a personalidades que contribuem com o desenvolvimento do Estado.
O semestre também marcou importantes avanços na área da transparência e do acesso à informação. A ALRN lançou seu novo Portal da Transparência e o Portal de Consulta Legislativa, que permitem à população acompanhar, em tempo real, os trâmites dos projetos em votação e os gastos do Legislativo.
Foram disponibilizados mais de 800 releases jornalísticos no site institucional e 20 novos episódios do podcast PodLegislar, no qual os parlamentares fazem um balanço das ações dos seus mandatos, aproximando ainda mais a sociedade do trabalho legislativo.
Além disso, foi lançado o novo Manual do Processo Legislativo, ferramenta que visa fortalecer a educação cidadã e auxiliar o acompanhamento das matérias em tramitação. As comissões temáticas da Casa também ganharam um novo relatório de atividades, aberto à consulta pública.
Um dos marcos institucionais do semestre foi a expansão da Procuradoria da Mulher para todas as regiões do Rio Grande do Norte. A medida reforça o compromisso da ALRN com a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, descentralizando o atendimento e fortalecendo políticas públicas de equidade.
Na área ambiental, a ALRN firmou parceria para a destinação correta de resíduos sólidos e sustentabilidade no espaço institucional. A Assembleia também sediou o Congresso Internacional de LegisTech, que reuniu especialistas para debater inovação legislativa, inteligência artificial e modernização administrativa, além de ter recebido o Encontro Nacional das Escolas do Legislativo.
O semestre foi marcado ainda pela ampliação das ações sociais e de saúde com o programa Assembleia e Você, que percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, oferecendo atendimentos gratuitos. Só com a Unidade Móvel de Mamografia – em parceria com o Grupo Reviver – foram realizados mais de 1.000 exames.
A ALRN também celebrou a inauguração do Memorial do Legislativo Potiguar e deu continuidade à construção da nova sede na Praça João Maria, no centro histórico de Natal, reafirmando seu compromisso com a valorização do patrimônio público e a revitalização urbana.
No campo da comunicação institucional, a Casa lançou a campanha “Adolescência: acompanhe, compreenda, acolha”, voltada à saúde mental e ao bem-estar de jovens e suas famílias. A campanha faz parte do calendário anual de ações educativas promovidas pela ALRN, com foco em temas de interesse coletivo.
Durante o período, a Assembleia também prestou homenagens a ex-deputados estaduais que faleceram, como Roberto Furtado e Cláudio Porpino, reforçando o respeito à história do Parlamento potiguar.
Com um semestre marcado por produtividade, inovação e compromisso social, a Assembleia Legislativa do RN segue fortalecendo seu papel como Casa do Povo, promovendo o debate democrático, a fiscalização e a construção de políticas públicas que fazem a diferença na vida dos potiguares.
Recesso Parlamentar
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira 9. O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta – Agora RNPreços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta – Agora RN
De acordo com a Caixa, o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado.
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que o pagamento do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário dos trabalhadores da educação e dos órgãos com arrecadação própria será efetuado no dia 9 de agosto. Ainda no dia 9 de agosto, também será pago o valor referente a 60% do décimo terceiro salário dos professores temporários (aditivo) referente ao ano de 2024.
Já no dia 30 de agosto será realizado o pagamento dos 15 dias adicionais de férias relativos ao exercício de 2025, conforme previsto na legislação para os profissionais do magistério da rede estadual. Em junho, o pagamento de 90% dos valores referentes às férias de 2024 foi efetuado aos professores temporários.
As datas definidas para os pagamentos consideram o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo que os direitos da categoria sejam garantidos com responsabilidade e dentro dos limites da saúde financeira das contas públicas.
Uma decisão do Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que a Administração Pública não pode declarar a inaptidão de um militar, para curso de aperfeiçoamento, com base em justificativa genérica, quando existir parecer técnico especializado que ateste a aptidão do servidor. Desta forma, os desembargadores concederam o recurso de um 2º Sargento da corporação, que havia sido impedido de prosseguir na capacitação e determinou que fosse anulado o ato administrativo que declarou a inaptidão e a posterior inclusão e participação regular, por ser vedada a adoção de conduta contraditória que frustre a legítima expectativa de ascensão funcional, em afronta aos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade.
Segundo os autos, a declaração de inaptidão do PM carece de fundamentação técnica idônea que contraponha o parecer emitido por infectologista da própria instituição, o qual reconheceu sua aptidão para o curso. Ainda conforme os autos, o PM foi submetido à esplenectomia (retirada do baço) em razão de ferimento por arma de fogo sofrido durante serviço operacional, o que resultou em alteração laboratorial persistente (leucocitose), condição esperada e fisiologicamente compatível com a ausência do órgão, segundo literatura médica e laudo especializado.
Sustenta ainda que, após ser inicialmente considerado inapto em razão da leucocitose, interpôs recurso administrativo, o qual gerou o parecer técnico emitido por infectologista da própria Polícia Militar, atestando ausência de contraindicação clínica para participação no curso, sendo considerado apto sob o ponto de vista infectológico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.
A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente
O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira 9 a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras enviadas ao território norte-americano. A medida, segundo Trump, começa a valer a partir de 1º de agosto e é separada das tarifas setoriais já existentes.
O comunicado foi feito por meio de uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que Trump afirma que a decisão está relacionada ao que classificou como “ataques do Brasil contra eleições livres” e “violações à liberdade de expressão de americanos”, em referência a ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) a plataformas digitais.
“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta”, escreveu.
Trump ainda criticou diretamente o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro […] é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE”, afirmou.
Segundo o presidente norte-americano, os 50% representam menos do que seria necessário para corrigir o que chamou de “graves injustiças” no comércio entre os dois países. Ele também declarou que empresas brasileiras que optarem por fabricar ou montar produtos nos Estados Unidos não estarão sujeitas à tarifa.
O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado a um ano de prisão por fraude fiscal relacionada ao período em que treinou o Real Madrid, em 2014. A decisão foi proferida pela Justiça espanhola e inclui também o pagamento de uma multa no valor de 387 mil euros, o equivalente a aproximadamente R$ 2,4 milhões, na cotação atual.
Além da pena de prisão e da multa, o treinador italiano ficará impedido de receber auxílios ou subsídios públicos por um período de três anos. A acusação foi feita pelo Ministério Público espanhol, que apontou que Ancelotti deixou de declarar rendimentos referentes a seus direitos de imagem durante sua primeira passagem pelo clube espanhol, nos anos de 2014 e 2015. De acordo com a imprensa da Espanha, o valor sonegado chega a 1.062.079 euros, cerca de R$ 6,6 milhões.
