Blog do Geraldo Oliveira

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), protocolou nesta quinta-feira (19), uma moção de congratulações ao deputado federal, Benes Leocádio (União Brasil), eleito presidente da comissão de educação da câmara dos deputados. Antes, entre março de 2011 a março de 2012, a então deputada federal Fátima Bezerra (PT), também, exerceu a presidência Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
 
“Moção de Congratulações tem por finalidade homenagear o deputado Federal Benes Leocádio, por sua eleição e posse como Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma das mais relevantes e estratégicas comissões permanentes do Parlamento brasileiro.”, justificou o presidente da ALRN, salientando que a ascensão do parlamentar a tão honrosa função representa o justo reconhecimento de uma trajetória política sólida, pautada pelo compromisso com a gestão pública eficiente, pela defesa intransigente do municipalismo e pela promoção do desenvolvimento social, com especial atenção à educação como instrumento essencial de transformação da sociedade.
 
Ao assumir a presidência da referida Comissão, o Deputado Benes Leocádio reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais no país, destacando a importância da participação da família, da valorização dos profissionais da educação, do enfrentamento das desigualdades e da elevação da qualidade do ensino.
 
Sua condução à frente do colegiado se orienta pelo diálogo, pela responsabilidade institucional e pela busca de soluções concretas para os desafios educacionais brasileiros, reforçando o papel estratégico da Comissão na formulação e no aprimoramento das políticas públicas.
 
Natural do município de Santana do Matos (RN), Benes Leocádio, é servidor público e político com ampla e respeitável experiência administrativa e legislativa. Exerceu, com reconhecido êxito, cinco mandatos como Prefeito do município de Lajes (RN), além de ter presidido, por diversas ocasiões, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), destacando-se como uma das principais vozes na defesa dos interesses municipalistas.
 
Eleito Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte no pleito de 2018, ocasião em que se consagrou como o mais votado do Estado, foi reconduzido ao cargo para o mandato 2023–2027. No exercício de suas funções parlamentares, tem se destacado pela atuação firme e participativa em importantes colegiados da Câmara dos Deputados, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Minas e Energia e, atualmente, da Comissão de Educação, que preside com dedicação e elevado espírito público.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) realizou, nesta quinta-feira (19), sua 1ª reunião ordinária de 2026, com aprovação de uma ampla pauta legislativa voltada ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião os deputados Adjuto Dias (MDB), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).

Entre os destaques da reunião está o projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais, que institui a Política estadual de incentivo à economia prateada e ao turismo de maturidade. A proposta foi aprovada por unanimidade e busca fortalecer o turismo e ampliar oportunidades econômicas voltadas à população idosa. “Este projeto tem como objetivo fortalecer e impulsionar o turismo no nosso estado, ao mesmo tempo em que reconhece o papel estratégico da população idosa na dinâmica econômica. A proposta promove a inclusão, valoriza a experiência e o potencial de consumo desse público, além de estimular sua participação ativa no setor turístico, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento sustentável e para a diversificação do turismo potiguar”, afirmou o autor.

Ubaldo Fernandes (PSDB) aprovou projeto que altera a legislação estadual de apoio ao cooperativismo, modernizando políticas públicas voltadas ao setor.

Já a deputada Divaneide Basílio (PT) se destacou com a aprovação de importantes iniciativas, como a criação da Política estadual da gastronomia potiguar e a instituição da Rota da agricultura familiar e produtos orgânicos, além do reconhecimento da Parada do orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.

A deputada Isolda Dantas (PT), além de relatar diversas matérias, também é autora de proposta que reconhece o tradicional bloco carnavalesco Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens como patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.

O deputado Francisco do PT teve aprovados projetos relevantes na área cultural, como a inclusão da Mostra cultural Raízes no calendário oficial do estado e o reconhecimento do Instituto potiguar de cultura e cidadania como patrimônio cultural.

Na área de proteção animal e bem-estar, o deputado Neilton Diógenes (PP) aprovou projeto que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e estabelece regras para condições adequadas de abrigo, além de proposta que reconhece o grupo Arte-É-Ria Teatro e Dança como patrimônio cultural.

O deputado Dr. Kerginaldo (PL) também teve matérias aprovadas, incluindo a que prevê a inclusão da educação financeira no currículo das escolas da rede estadual, ampliando a formação cidadã dos estudantes.

Na mesma linha de valorização cultural e regional, o deputado Nélter Queiroz (PSDB) teve aprovados projetos que reconhecem eventos como o circuito Sabores da Serra e patrimônios históricos e religiosos no estado. O deputado Taveira Júnior (União Brasil) apresentou proposta voltada à proteção de animais em situações de desastre, também aprovada por unanimidade.

Já o deputado Adjuto Dias (MDB), além de atuar como relator em diversas matérias, é autor de projeto que concede isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para doadores regulares de sangue, incentivando a solidariedade.

Outros parlamentares também tiveram iniciativas aprovadas, como o deputado Dr. Bernardo (PSDB), com o reconhecimento da festa religiosa de Nossa Senhora dos Impossíveis, e o deputado Ivanilson Oliveira, com o reconhecimento dos festejos de emancipação política de Baraúna.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou, no horário de lideranças políticas, na sessão desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a lei federal conhecida como ‘Lei Felca’, que entrou em vigor nesta terça-feira (17). Para a parlamentar potiguar, uma lei que garante mais segurança a crianças e adolescentes no ambiente digital.

“A lei reconhece uma realidade que não podemos ignorar”, disse Eudiane, ressaltando que cada vez mais crianças e adolescentes estão vivendo expostos à violência, abuso e exploração. A “Lei Felca” é, na realidade, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital – redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas de vídeo.

Entre outros pontos, a lei estabelece a obrigatoriedade da verificação de idade em serviços digitais acessíveis a menores, que devem adotar mecanismos para confirmar a idade do usuário. Também entre os pontos da lei, o que determina que dados de crianças e adolescentes devem ter o nível mais alto de proteção automaticamente.

No horário da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) destinado às lideranças, nesta quarta-feira (18), os deputados Isolda Dantas (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (PL) e Neilton Diógenes (PP) se pronunciaram. A deputada Isolda Dantas abriu o horário destacando a aprovação do piso dos professores e parabenizou os parlamentares pela conquista. Segundo ela, o reconhecimento garante previsibilidade à categoria. “Os professores sabem que todos os anos haverá um ajuste”, afirmou. A parlamentar também ressaltou o papel do Governo do Estado na valorização do magistério. “Nos oito anos em que estou nesta Casa, o governo Fátima garantiu o piso e o Sinte nunca abriu mão dessa luta”, disse.

Isolda também saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra, enfatizando a coragem como marca de sua trajetória política. “Essa palavra hoje tem um sinônimo: Fátima Bezerra”, declarou. A deputada rebateu críticas sobre uma suposta falta de disposição da gestora em disputar novos cargos. “Não adianta vozes dizerem que a governadora teve medo. Muito pelo contrário, o ato de dizer ao povo que continua governando o RN é coragem e coerência”, pontuou.

A parlamentar acrescentou que a decisão da governadora reflete o compromisso com o mandato conferido pela população. “Ela não abriu mão do que o povo do RN atribuiu, que esse projeto político continuasse governando o estado”, disse. Isolda ainda destacou a experiência e firmeza da chefe do Executivo. “O que separa homens e mulheres de meninos é maturidade, coragem e ética. E Fátima foi uma mulher de coragem que nos orgulha”, afirmou, acrescentando que tem “muito orgulho de caminhar ao lado” da governadora.

Na sequência, Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis no estado. O parlamentar classificou a situação como alarmante e apontou indícios de abusos contra os consumidores. “Estamos diante de práticas que ferem o bolso e o direito do cidadão”, declarou. Ele citou dados de fiscalizações que apontaram preços elevados e margens de lucro consideradas excessivas.

Ubaldo também destacou a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reforçou a importância da legislação estadual. “Temos a Lei nº 12.076, de minha autoria, que é um escudo contra a venda de combustível adulterado”, afirmou. O deputado foi enfático ao defender punições rigorosas. “Não daremos trégua a quem tentar lucrar de forma desonesta sobre necessidades básicas da população”, disse, acrescentando que o mandato seguirá vigilante.

Já Luiz Eduardo adotou um tom crítico à gestão estadual, avaliando que o anúncio recente da governadora traz “alívio” para o Rio Grande do Norte. Segundo ele, o estado enfrenta dificuldades em áreas essenciais, especialmente na educação. O parlamentar afirmou que o RN ocupa posições negativas em indicadores como alfabetização infantil e Ideb. “A educação foi a pior da história do estado”, declarou.

O deputado também citou problemas administrativos e financeiros, incluindo atrasos em repasses e pagamentos. “Hoje o RN deve mais de R$ 800 milhões em consignados”, disse. Ele ainda mencionou dificuldades enfrentadas por prestadores de serviço. “Terceirizados da saúde estão com salários atrasados, o que é um escárnio”, criticou, apontando impactos diretos na população.

Encerrando o horário, Neilton destacou ações e investimentos destinados ao município de Apodi e prestou contas da sua atuação no Legislativo do RN.  O parlamentar ressaltou parcerias com gestões e recursos aplicados em diversas áreas. “Destinamos mais de R$ 1,2 milhão na gestão anterior e quase R$ 1,7 milhão na atual, com ações que impactam a vida das pessoas”, afirmou.

Entre os avanços, Neilton citou melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos. “Nos orgulha ver o Corpo de Bombeiros funcionando, a reforma do hospital e o início do esgotamento sanitário”, disse. Ele também mencionou incentivos à cultura e perspectivas de novos projetos. “Estamos trabalhando para viabilizar casas populares e ampliar ainda mais essas conquistas”, concluiu.

Uma comitiva de servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está em visita à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para conhecer as práticas adotadas na área de gestão de pessoas. O grupo, formado por integrantes do setor de recursos humanos e tecnologia da informação, cumpre agenda técnica voltada ao intercâmbio de experiências, com foco nos sistemas e processos desenvolvidos pela Casa potiguar. A programação segue até esta quinta-feira (19), com espaço para troca de experiências entre as equipes.

A visita foi articulada a partir do contato entre o diretor de Gestão de Pessoas da ALRN, Thiago Cortez, e o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo. Durante a programação, os servidores baianos têm acesso a apresentações sobre o funcionamento interno da gestão de pessoas, com destaque para o sistema de avaliação de desempenho desenvolvido pela própria equipe da Assembleia do RN, e aos projetos e ações voltadas aos servidores.

De acordo com o Thiago Cortez o encontro representa o reconhecimento de um trabalho que vem sendo estruturado ao longo dos últimos anos, com foco na valorização dos servidores e na modernização dos processos. “Saímos de uma realidade baseada em papel para um modelo com visão estratégica e olhar humanizado para o servidor”, destacou.

A coordenadora de Recursos Humanos, Stephanie Rocha Tinoco de Albuquerque, ressaltou que a digitalização dos fluxos trouxe mais agilidade e segurança às rotinas administrativas. Segundo ela, “sistemas internos passaram a concentrar processos que antes eram feitos manualmente, garantindo mais controle, previsibilidade e eficiência na tramitação das informações”.

Modelo reconhecido nacionalmente
Em 2019, o sistema Legis RH foi premiado por sua contribuição para a “otimização da gestão de pessoal”. A ferramenta Legis RH conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão no Prêmio Unale – premiação que reconhece e incentiva projetos inovadores e humanizados das Assembleias Legislativas do país com o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo, premiando boas práticas em gestão, atendimento e transparência.

A ferramenta, utilizada nos setores de Recursos Humanos e folha de pagamento, foi avaliada por instituições como Tribunal de Contas da União, Escola Nacional de Administração Pública, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Ordem dos Advogados do Brasil, com base em critérios como eficiência, criatividade, inovação, resultados e replicabilidade, além de gerar economia superior a 75% em relação às soluções anteriores, permitindo novos investimentos e despertando o interesse de outras casas legislativas no modelo desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A matéria, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime em plenário reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento social.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.

Além da matéria voltada ao magistério, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos durante a 18ª sessão ordinária. Entre eles, a proposta que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União Brasil).

Também foram apreciadas matérias de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) marca presença, nesta quarta-feira (18), no VI Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reúne parlamentares de todo o país com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em defesa dos direitos das mulheres.

Representando o Rio Grande do Norte, participam do encontro a procuradora-geral, Cristiane Dantas (SDD), e a procuradora adjunta, Terezinha Maia (PL). A presença da comitiva potiguar reforça o destaque nacional que a Procuradoria da Mulher da ALRN vem conquistando nos últimos anos.

Realizado no Auditório Nereu Ramos, o encontro integra a programação da Secretaria da Mulher da Câmara e reúne vereadoras, deputadas estaduais, federais e senadoras que compõem a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher. A iniciativa busca promover a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil.

Durante o evento, a deputada Cristiane Dantas será uma das participantes do painel “Rede Nacional de Procuradorias da Mulher”, espaço destinado à apresentação de experiências, projetos e iniciativas exitosas desenvolvidas nas diferentes regiões do país. O objetivo é evidenciar boas práticas e ampliar a eficiência das Procuradorias como instrumentos de acolhimento, orientação e enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre os temas debatidos no encontro estão o combate à violência política de gênero, a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e o fortalecimento institucional das Procuradorias da Mulher. A proposta é construir ações integradas e estratégias conjuntas que contribuam para políticas mais efetivas em nível nacional.

O convite para a participação da Procuradoria da Mulher da ALRN no painel se deu justamente pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido no estado, considerado referência em diversas iniciativas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres. A atuação da ProMulher tem se destacado pela articulação com instituições, interiorização das ações e fortalecimento de redes de apoio.

A participação no encontro nacional consolida o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário brasileiro, evidenciando o papel ativo da Procuradoria da Mulher da ALRN na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

O último orador inscrito no horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que levou à tribuna denúncias sobre atrasos de pagamentos a trabalhadores que prestam serviços ao Governo do Estado.

Entre os casos citados, o parlamentar destacou a situação de 16 cuidadores vinculados à 12ª Direc (Diretoria Regional de Educação), em Caicó, que estariam com salários em atraso, incluindo pagamentos referentes a dezembro de 2023 e 2024, além de pendências como 13º salário, férias e vale-refeição. Segundo ele, os profissionais não têm a quem recorrer. Nelter também mencionou merendeiras da rede estadual ligadas à empresa JMT, classificando a situação como inadmissível para trabalhadores responsáveis pela alimentação dos estudantes.

O deputado ainda relatou problemas envolvendo funcionários de outras empresas terceirizadas. De acordo com ele, trabalhadores que atuavam pela InterBrasil foram desligados e contratados por outra empresa, sem receber as verbas rescisórias devidas. Também citou servidores temporários contratados durante a pandemia da Covid-19, que, segundo afirmou, não teriam recebido direitos como férias e rescisões. Nelter Queiroz cobrou providências urgentes e defendeu respeito aos trabalhadores. “Que nenhum trabalhador fique no prejuízo. Os trabalhadores merecem respeito”, afirmou.

A entrada em vigor da Lei Federal nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca” ou ECA Digital, foi tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV), durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O parlamentar destacou que a nova legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, atualizando garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos avanços tecnológicos. Segundo ele, a lei estabelece regras e punições para plataformas digitais que não adotarem medidas de segurança voltadas a esse público.

Entre os pontos destacados, Hermano citou a exigência de verificação de idade, mecanismos de controle parental para menores de 16 anos, proibição de anúncios direcionados e restrições a ferramentas em jogos. “A tecnologia avançou e, junto com ela, vieram novas ameaças. Muitas crianças e adolescentes são alcançados por ações criminosas nesses ambientes”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que algumas plataformas já iniciaram adaptações para atender às novas exigências, como a estimativa de idade dos usuários com auxílio de Inteligência Artificial e a solicitação de documentos. Ele reforçou que a proteção no ambiente digital é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “É importante alertar que quem pratica crimes dessa natureza está sujeito à lei, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões”, concluiu.

Em uma sessão plenária movimentada nesta quarta-feira (18), o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, utilizou seu tempo para enaltecer a governadora Fátima Bezerra (PT) e abordar temas cruciais para a educação potiguar. O parlamentar destacou a “corajosa” decisão da chefe do Executivo de não disputar o Senado, afirmando que a governadora priorizou o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte acima de projetos pessoais.

Francisco do PT ressaltou que Fátima Bezerra (PT) possuía “amplas condições de se eleger senadora da República”, com pesquisas que a colocavam em posição competitiva. Para o líder governista, a atitude da governadora demonstra sua responsabilidade e a consolida como “uma das maiores lideranças políticas da história do Rio Grande do Norte”, frisando sua trajetória desde origens humildes até ocupar cargos como deputada estadual, federal, senadora e governadora eleita e reeleita.

Em seu pronunciamento, o deputado também confrontou críticas, direcionando-as a gestões passadas, tanto no âmbito estadual quanto federal. Ele questionou a memória de alguns sobre a alta dos preços dos combustíveis durante o governo anterior, que chegaram a quase R$ 10,00, e criticou a postura de figuras políticas que, segundo ele, “conspiraram contra a economia do nosso país”. Francisco do PT argumentou que “o Brasil está melhor”.

Na área da educação, Francisco do PT trouxe boas notícias e fez um apelo aos colegas. O parlamentar informou que o Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira, os primeiros enquadramentos dos servidores e servidoras da educação no plano de cargos, uma demanda recorrente. Ele enfatizou que essa medida é uma “conquista do governo de Fátima”, resultado da articulação com a Casa Legislativa e o SINTE/RN.

Por fim, o deputado potiguar fez um apelo urgente para a votação do projeto de lei que trata do piso dos professores. Segundo ele, a matéria está pronta para ser apreciada e necessita apenas de quórum para ser votada, garantindo assim um aumento de 5,4% nos contracheques dos educadores.