Nesta terça-feira (24), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PL) fez um pronunciamento contundente para criticar a gestão da educação estadual. O parlamentar destacou que o estado “amarga o pior resultado do Brasil na área da educação”, referindo-se ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e cobrou ações do governo para reverter o cenário de “caos” e “descaso” que, segundo ele, afeta as escolas potiguares.
Carvalho afirmou que o tema tem sido recorrente nos debates da Casa Legislativa e que a oposição tem apresentado diversos requerimentos para colaborar com soluções. No entanto, o deputado lamentou a falta de diálogo com o Poder Executivo. “O governo tem ouvido de mercador”, declarou, sugerindo que as propostas de oposição são ignoradas, resultando em penalização para a população.
O parlamentar utilizou exemplos de três instituições de ensino para ilustrar a precariedade da infraestrutura escolar. Na Escola Estadual Luís Soares, em Natal, Gustavo Carvalho denunciou que aparelhos de ar condicionado foram furtados e, até o momento, não foram repostos, deixando as salas de aula “sem as mínimas condições de receber alunos”.
Outro caso citado foi o da Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, também na capital, onde o teto desabou durante uma aula, atingindo professores. Segundo o deputado, apesar da ampla cobertura da imprensa, a administração estadual ainda não iniciou as obras de recuperação, resultando em “insegurança imensa” para a comunidade escolar, que realiza denúncias diárias sem retorno.
Em Parnamirim, a Escola Estadual Dr. Antônio de Souza teve sua reforma iniciada em, segundo o parlamentar, “setembro de 2025” e se arrasta por “mais de seis meses sem conclusão”. Carvalho descreveu a estrutura como “totalmente precária”, com banheiros sem porta, rede elétrica incompleta, paredes sem reboco e pintura inacabada.
O deputado Gustavo Carvalho convidou a população a visitar as escolas mencionadas para constatar a situação e questionou a postura do governo, que, apesar de ser liderado por uma professora e se autodeclarar focado na educação, apresenta o que ele classificou como “falência” na gestão escolar. “É essa a educação que merece o povo do Rio Grande do Norte?”, concluiu o parlamentar.
Na audiência pública que debateu o tema da Campanha da Fraternidade (CF) 2026, na manhã desta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), todos os participantes alertaram sobre o déficit habitacional no RN e no País e a necessidade de continuidade das políticas públicas nesse setor para dar mais dignidade aos brasileiros. Presidida pelo deputado Francisco do PT, a realização da audiência foi subscrita pelos colegas Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB), que participaram do evento.
O debate no plenário Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, contou com a presença do arcebispo metropolitano, Dom João Santos Cardoso, do deputado federal Fernando Mineiro (PT), do coordenador da CF no Rio Grande do Norte, Padre Rodrigo Paiva, e de representantes de entidades ligadas ao tema. Também participaram pesquisadores, gestores públicos e integrantes de movimentos sociais, que trouxeram dados, experiências e relatos sobre a realidade da moradia no estado. As falas convergiram para a urgência de ampliar investimentos e garantir continuidade às políticas habitacionais, com foco nas populações mais vulneráveis.
Abrindo os debates, o deputado Francisco do PT destacou a tradição da Casa em discutir a Campanha da Fraternidade. “Todos os anos esta Casa promove esse debate, em razão da relevância dos temas escolhidos”, afirmou. Ele lembrou que a campanha, realizada desde 1962, tem papel fundamental na articulação entre fé e compromisso social. O parlamentar ressaltou ainda que, em 2026, o tema da moradia digna ganha centralidade. “A campanha é um chamado à união entre fé e compromisso social, para refletirmos sobre a moradia como direito fundamental e necessidade básica”, disse. Segundo ele, é preciso transformar reflexão em ação concreta, com políticas voltadas à habitação popular.
O arcebispo Dom João Cardoso agradeceu o espaço e enfatizou a dimensão social do debate. “São temas que dizem respeito à nossa vida em sociedade”, afirmou, destacando que a campanha convida a olhar com atenção para a dignidade humana. Dom João alertou para a gravidade da situação habitacional no país. “Ainda são muitas as famílias que vivem em moradias precárias, sem saneamento e infraestrutura”, disse. Para o religioso, “essa realidade não pode ser vista com indiferença”, pois compromete a dignidade humana e exige políticas públicas eficazes e compromisso com a justiça social.
A deputada Divaneide Basílio ressaltou a importância de ampliar o alcance da campanha. “A Campanha da Fraternidade já transpos os muros da Igreja”, afirmou, defendendo que o debate seja abraçado por toda a sociedade. Segundo ela, a continuidade da iniciativa depende do engajamento coletivo. A parlamentar destacou que o tema da moradia precisa permanecer em evidência, como pauta permanente de cidadania e direitos.
A professora Dulce Bentes, do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, trouxe dados sobre o déficit habitacional. “O tema focaliza a moradia como direito fundamental e traz à luz números preocupantes”, afirmou, citando o crescimento das comunidades urbanas no país.
Ela apontou o aumento do déficit em Natal e criticou a descontinuidade de políticas públicas. “Entre 2019 e 2022 tivemos um salto significativo”, disse. A professora também destacou o papel dos movimentos sociais: “Não são criminosos, são fundamentais para ativar as políticas públicas”.
O deputado Fernando Mineiro destacou os desafios históricos da política habitacional no Brasil e historiou a criação do Ministério das Cidades, em 2003, como um marco. O deputado ressaltou a importância do programa Minha Casa Minha Vida e suas reformulações: “Nos debruçamos sobre erros e acertos, ouvindo empresários e movimentos sociais”, afirmou. Para ele, reconstruir políticas é mais difícil do que criá-las. “Não é só a materialidade, é a esperança das pessoas”, disse, ao elogiar a Igreja por pautar o tema. “Uma pessoa sem moradia é alguém sem referência, sem lugar”.
O deputado Hermano Morais reforçou a relevância do debate. “É um assunto extremamente importante”, afirmou, defendendo maior atenção do poder público à pauta habitacional. Ele ressaltou a necessidade de articulação entre os entes federativos para enfrentar o problema, destacando o papel do Legislativo na construção de soluções.
Já o deputado Ubaldo Fernandes pontuou com exemplos na região Leste de Natal trouxe exemplos concretos de sua atuação. “Quem não lembra do Maruim, com quase 600 famílias?”, questionou, citando áreas de risco e avanços em regularização fundiária. Segundo ele, o déficit habitacional no Brasil atinge milhões de famílias, especialmente as de baixa renda. “É preciso que nós, detentores de mandatos, pautemos essa luta para diminuir esse déficit”, afirmou.
O coordenador do Movimento de Luta por Moradia Popular no RN, Welington Bezerra, cobrou políticas estruturantes. “Não basta um programa de governo, é preciso uma política pública efetiva”, disse. Ele destacou conquistas recentes, mas criticou desigualdades. “Conseguimos novas moradias, mas não somos tratados de igual para igual com as construtoras”, afirmou, defendendo maior valorização dos movimentos sociais.
A secretária estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, ressaltou a importância do debate e apresentou ações do governo estadual. “Já são 10 mil unidades aprovadas em 140 municípios”, afirmou, citando esforços para retomar programas e ampliar o acesso à moradia, especialmente no interior do estado.
Encerrando as falas, o padre Rodrigo Paiva destacou a vivência direta da Igreja com a realidade habitacional. “A vida digna começa pela moradia”, afirmou. Ele reforçou o caráter da campanha como um chamado coletivo. “A moradia não é apenas um teto, é espaço de proteção e identidade”, disse. Para o sacerdote, negar esse direito “é ferir a dignidade humana”, sendo urgente ampliar políticas públicas e o compromisso social com o tema.
A tarde desta quinta-feira (19) foi de debate sobre as mulheres no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da dpeutada Divaneide Basílio (PT), a Casa recebeu o encontro “Mulheres em Roda: democracia, direitos e diversidade”, que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, da academia e de movimentos sociais em um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva voltado aos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres. A discussão, de acordo com Divaneide Basílio, vai colaborar para a elaboração de mais políticas públicas voltadas à defesa das mulheres.
De acordo com a parlamentar, a ideia de promover uma roda de conversas e não uma audiência pública teve como foco fazer com que as mulheres se sentissem mais à vontade e mais seguras para expor suas dores e ações que precisam ser tomadas para promover a igualdade. A deputada enalteceu a importância de espaços mais horizontais de diálogo.
“É como disse minha amiga Ester (uma estudante que participou da roda): ela disse que gosta muito da escola porque lá ela encontra com a melhor amiga, E é exatamente isso o que isso. Na roda temos mais condições de falar o que sentimos porque estamos com nossas amigas. Adoro vir para as rodas de conversas porque eu encontro minhas melhores amigas”, disse Divaneide Basílio.
Ao longo da tarde, duas rodas de conversa nortearam as discussões. A primeira abordou o tema “Democracia e Direitos: por que fortalecer a democracia é proteger as mulheres”, reunindo especialistas que trataram de violências, direitos humanos, participação política feminina e o papel das instituições na defesa das mulheres. Na sequência, a segunda roda ampliou o debate para “Direitos Humanos, Religiosidades e Diversidade”, trazendo reflexões sobre pluralidade, feminismo negro, inclusão e a atuação do poder público, especialmente na área da saúde, para garantir direitos e acolhimento.
Para a deputada do PT, o debate público reforça o compromisso com a participação social e o fortalecimento da democracia como instrumento fundamental para a garantia de direitos, além de contribuir de maneira significativa para a produção Legislativa da parlamentar. De acordo com ela, boa parte dos projetos de lei de sua autoria que se transformaram em leis saíram de discussões com os grupos que estavam representados no encontro.
“E hoje não foi diferente. O debate foi enriquecedor e nosso mandato segue sempre aberto para receber as colaboração na defesa das mulheres”, disse a parlamentar, que homenageou algumas mulheres que tiveram participação efetiva em leis confeccionadas pelo mandato da deputada.
Por iniciativa do deputado Francisco do PT, será realizada nesta sexta-feira (20) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir a Campanha da Fraternidade 2026. O encontro acontecerá a partir das 9h no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo estadual e contará com a presença do arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso.
A iniciativa tem como foco o tema “Fraternidade e Moradia”. Segundo o parlamentar, “o debate é uma oportunidade de aproximar a sociedade de uma pauta essencial, que trata da moradia como direito humano fundamental”.
A Campanha da Fraternidade, promovida anualmente durante a Quaresma, traz em 2026 uma reflexão sobre a realidade habitacional no Brasil. “Estamos falando de um problema que atinge milhares de famílias que vivem em condições precárias, especialmente nas áreas urbanas”, destacou Francisco.
De acordo com o deputado, a audiência pretende reunir representantes da Igreja, especialistas e movimentos sociais. “A ideia é construir um diálogo amplo, que aponte caminhos e fortaleça políticas públicas voltadas à habitação”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou o papel histórico do Rio Grande do Norte na campanha. “Nosso estado foi pioneiro nessa mobilização, que une fé e compromisso social em torno de temas urgentes para a população”, disse.
Para Francisco, a discussão vai além do campo religioso. “A Campanha da Fraternidade é um chamado à ação concreta, à solidariedade e à construção de uma sociedade mais justa”, concluiu.
A audiência é aberta ao público e deve contar com a participação de diversos segmentos interessados no tema.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira (19), três estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que participaram do programa Integra Enem, iniciativa da Escola da Assembleia. A visita destacou o desempenho dos alunos e reforçou o alcance do projeto, que amplia, a cada ano, o acesso gratuito à preparação para o exame.
Os estudantes Felipe Lemuel Gondim da Silva, aprovado em Ciências Contábeis, Drica Vitória da Silva, aprovada em Pedagogia, e Joel Moura, de 18 anos, que participou como treineiro, vieram do município de Upanema acompanhados do presidente da Câmara Municipal, vereador Mateus Farias. A visita foi um compromisso assumido pelo parlamentar com os alunos mais assíduos do programa no município, que atualmente conta com cerca de 40 inscritos.
Durante a passagem pela Assembleia, os jovens conheceram a estrutura da Casa, incluindo a TV Assembleia, plenário, Escola da Assembleia e outros. A diretora de Relações Públicas, Juliana França, destacou o orgulho da instituição com os resultados alcançados e enfatizou o valor da educação na trajetória dos estudantes. Segundo ela, o conhecimento adquirido é um patrimônio que permanece ao longo da vida.
Coordenador do Integra Enem, Rodrigo Aladim apresentou os números e perspectivas do programa. Em 2024, a iniciativa alcançou cerca de dois mil estudantes, e a meta para este ano é chegar a aproximadamente cinco mil em todo o Rio Grande do Norte. Ele também destacou as novidades para 2025, como a implantação de uma central de dúvidas para os alunos e a inclusão de intérpretes de Libras nas aulas, ampliando a acessibilidade. Atualmente, 75 municípios demonstraram interesse em aderir ao projeto, que tem como objetivo alcançar 100 cidades.
O diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, professor José Bezerra Marinho, ressaltou a importância do programa ao lembrar que, antes de sua criação, muitos estudantes não tinham acesso a uma preparação estruturada para o Enem. Ele destacou que o Integra Enem segue em constante evolução, incorporando sugestões dos próprios alunos e fortalecendo o processo de aprendizagem. Segundo ele, o programa cresce a partir da escuta e da experiência dos participantes, mantendo viva a expectativa nos sonhos dos jovens atendidos.
A diretora-geral da Presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão, reforçou que o projeto é resultado de uma construção coletiva, realizada em parceria com câmaras municipais. Ela destacou que “a iniciativa amplia oportunidades e contribui diretamente para o futuro dos jovens, fortalecendo a educação como instrumento de transformação social”.
O vereador Mateus Farias afirmou que conheceu o Integra Enem por meio da Escola da Assembleia e decidiu levar a iniciativa para Upanema, diante da necessidade de oferecer preparação gratuita a estudantes que não têm condições de pagar cursinhos particulares. Segundo ele, “a parceria com a Assembleia amplia o papel do Legislativo municipal, que passa a atuar também na promoção da cidadania e no incentivo à educação”.
Entre os estudantes, o sentimento é de conquista e perspectiva. Drica relatou que acordava cedo todos os sábados para sair da zona rural e participar das aulas. Ao receber o resultado do Enem, comemorou com a mãe a aprovação e destacou o desejo de seguir estudando e construindo novas oportunidades. Já Joel Moura ressaltou a importância do programa para ampliar o acesso ao conhecimento e afirmou que a experiência como treineiro contribuiu para seu preparo e confiança para as próximas provas.
Saiba mais O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Em 2025, além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.
O último orador da sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi o deputado Coronel Azevedo (PL), que voltou a repercutir a decisão da governadora Fátima Bezerra de permanecer no cargo e não disputar uma vaga no Senado Federal.
Durante o pronunciamento, o parlamentar lamentou a escolha da chefe do Executivo estadual de permanecer no governo do RN até o fim do mandato e afirmou que, na avaliação dele, a renúncia representaria um novo momento para o Rio Grande do Norte. “Acredito que o melhor seria ela renunciar, mas com essa decisão o RN perdeu uma oportunidade de virar a página”, declarou.
Segundo Coronel Azevedo, a permanência da governadora significa a continuidade de problemas enfrentados pelo estado, especialmente na área econômica, social e educacional. O parlamentar também fez críticas a diferentes setores da administração estadual, citando números negativos e, segundo ele, um cenário de pouca perspectiva para a população potiguar.
Líderes No horário destinado às lideranças partidárias na Casa, o deputado Coronel Azevedo voltou a se pronunciar e relembrou o Caso Marielle, como ficou conhecido o episódio ocorrido no Rio de Janeiro, onde a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, foram assassinados. Ele fez críticas ao posicionamento da esquerda.
O deputado estadual Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar um balanço das ações de seu mandato em agendas realizadas ao lado da governadora Fátima Bezerra.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou uma série de entregas e investimentos em diferentes regiões do estado, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e recursos hídricos. Entre os compromissos, ele citou a participação na tradicional novena de São José, no município de Angicos, momento em que também ressaltou a expectativa pela chegada das chuvas na região. Segundo ele, o período chuvoso traz perspectivas positivas para a agricultura, com expectativa de uma boa safra, além da recarga de reservatórios e garantia de alimento para a população e para os animais.
Na área da saúde, Francisco do PT destacou a entrega de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos municípios de Angicos e na comunidade de Entroncamento, em Carnaubais. A nova estrutura, segundo ele, irá beneficiar diretamente quatro municípios da região. O deputado ressaltou que o serviço já alcança 83 cidades do Rio Grande do Norte e que a meta é atingir 100% dos municípios potiguares até o fim do ano, por meio de uma ação integrada entre os governos federal, estadual e municipal. “É um serviço especializado que ajuda a salvar vidas”, afirmou.
O parlamentar também mencionou a visita às obras de recuperação da RN-016, rodovia que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. Ele destacou a importância da via para a população e para a economia do Vale do Açu, lembrando que a estrada passou décadas em situação precária. Segundo Francisco, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões na obra. “Não é tapa-buraco, é uma rodovia sendo construída”, declarou.
Na área de recursos hídricos, o deputado ressaltou a entrega da barragem Nova Angicos recuperada, além do programa estadual de recuperação de reservatórios. De acordo com ele, 28 barragens estão passando por obras com recursos próprios do Governo do Estado. Francisco do PT afirmou que se trata de um dos maiores programas já realizados no Rio Grande do Norte nesse setor. Ao concluir, o parlamentar classificou a atual gestão estadual como um governo de entregas, destacando a continuidade de investimentos estruturantes em diversas regiões do estado.
Em sessão plenária nesta quinta-feira (19), o deputado Hermano Morais (PV) destacou a importância do Dia de São José para o homem do campo potiguar e celebrou a aprovação, em comissão, de um projeto de lei de sua autoria que institui a política estadual de incentivo à economia prateada e ao turismo de maturidade no Rio Grande do Norte.
Em seu pronunciamento, Hermano Morais ressaltou o significado especial de 19 de março, Dia de São José, para os agricultores do estado, que depositam nele a esperança de um inverno regular. Ele observou que, apesar de algumas precipitações em fevereiro e março, o volume de chuvas ainda não configura um cenário de inverno ideal, especialmente após um janeiro com baixos índices pluviométricos.
O parlamentar expressou a expectativa de que as bênçãos do santo padroeiro garantam condições adequadas para a agricultura e pecuária, essenciais para a sobrevivência e investimentos no setor. O deputado também mencionou sua participação na tradicional procissão de São José, em São José do Campestre, evento que também ocorre em municípios como Angicos.
Celebrando a recente aprovação do PL de sua autoria, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o parlamentar sublinhou a relevância da “economia prateada”, que se refere ao público acima de 60 anos, como uma atividade geradora de emprego e renda, direta e indiretamente, no estado. Ele enfatizou o protagonismo das pessoas idosas, seja pela sua disposição em permanecer ativas na economia com sua experiência, seja pelo potencial de investimento que representam no setor turístico.
“Muitas pessoas já nessa idade aposentadas, mas têm uma vida inteira pela frente. Cada dia nós estamos mais longevos”, afirmou o deputado, destacando o avanço da ciência e dos novos hábitos que permitem uma vida mais longa e com qualidade.
O projeto busca reconhecer e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, atendendo às demandas e potencialidades da pessoa idosa. A iniciativa visa promover a inclusão social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida desse segmento da população, valorizando sua contribuição tanto no mercado de trabalho quanto no lazer.
Hermano Morais explicou que o público maduro valoriza a cultura e a história, necessitando de políticas que incentivem sua inserção e participação ativa na vida social e econômica, inclusive como parte integrante do turismo potiguar e para visitantes de outras localidades que buscam as belezas naturais e a hospitalidade do povo do Rio Grande do Norte. A proposta, segundo ele, deverá ser apreciada pelo plenário nos próximos dias.
Nesta quinta-feira (19), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (PL) convidou a população para um encontro de amigos do Partido Liberal (PL). O evento, que acontecerá no sábado (21), às 15h, no Boulevard, em Nova Parnamirim, contará com a presença de diversas lideranças políticas nacionais e estaduais.
O parlamentar destacou a participação do senador Rogério Marinho, a quem se referiu como “maior líder” do partido. Também confirmou a presença do senador Flávio Bolsonaro, indicado pelo deputado como “presidenciável”, além do pré-candidato a vice-governador Babá e do pré-candidato a governador Álvaro Dias. O encontro reunirá, ainda, outros pré-candidatos a deputado estadual e federal, e demais autoridades.
Em sua fala, o legislador enfatizou que o objetivo do evento é “comemorar a democracia” e “fortalecer o Rio Grande do Norte e o nosso país”. Luiz Eduardo ressaltou a importância de promover “verdadeiras mudanças na economia”, visando o crescimento do Brasil e do estado, e a consequente “geração de emprego e renda para que o nosso povo tenha dignidade”.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que cria o selo “Restaurante Amigo dos Bariátricos”. A proposta é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e teve relatoria da deputada Divaneide Basílio (PT).
O projeto prevê a concessão do selo a estabelecimentos que ofertarem desconto de até 50% em rodízios e festivais gastronômicos para pessoas que passaram por cirurgia bariátrica, mediante apresentação de laudo ou comprovação médica. A certificação terá validade anual e poderá ser utilizada pelos restaurantes como forma de reconhecimento da iniciativa.
Segundo Ubaldo Fernandes, a proposta busca promover inclusão e equilíbrio nas relações de consumo. “Esse projeto de lei busca inclusão, justiça no consumo e incentivar práticas mais empáticas”, afirmou.
A reunião marcou a instalação dos trabalhos da comissão em 2026. Durante o encontro, a deputada Divaneide Basílio também apresentou requerimento solicitando ação de fiscalização e pedido de informações a órgãos competentes sobre possíveis irregularidades nos preços de combustíveis no estado, incluindo registros de valores, denúncias e providências adotadas nos últimos 12 meses.
O deputado Ubaldo Fernandes registrou preocupação com o tema e destacou que Natal apresenta um dos maiores preços de combustíveis entre as capitais do Nordeste, defendendo a apuração da situação pelos órgãos responsáveis.