Francisco do PT e Ubaldo Fernandes são eleitos presidente e vice da CCJ da ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

Luiz Eduardo critica saúde, Consórcio Nordeste e gastos federais

A leitura da mensagem anual da governadora segue repercutindo na Assembleia Legislativa do RN. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), o deputado Luiz Eduardo (PL) contestou a afirmação de que houve “avanços civilizatórios” na saúde e citou a queda de parte do teto de uma UTI do Hospital Walfredo Gurgel sobre um paciente como exemplo das dificuldades estruturais enfrentadas pela rede estadual.

O parlamentar também voltou a abordar o Consórcio Nordeste, destacando que a investigação sobre a compra de respiradores deverá ser retomada por determinação judicial. Para ele, o caso precisa ser esclarecido.

Em relação ao cenário nacional, Luiz Eduardo criticou o aumento no preço da gasolina nos últimos três anos, que, segundo afirmou, chegou a 37%, e questionou os gastos do governo federal com cartão corporativo, que, de acordo com o deputado, somaram mais de R$ 55 bilhões entre janeiro de 2023 e abril de 2025.

Bombeiros orientam sobre prevenção e primeiros socorros em casos de picadas de cobra

Estado possui cinco unidades de referência para atendimento

Após registros recentes de picadas de cobra em Currais Novos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) orientou a população sobre os cuidados ao se deparar com serpentes, principalmente em áreas rurais, terrenos baldios e locais com vegetação alta. A recomendação é evitar contato com o animal, não tentar capturá-lo ou matá-lo e acionar imediatamente o telefone 193 para que uma equipe especializada faça a remoção segura.

Para prevenir acidentes, o Corpo de Bombeiros orienta o uso de calçados fechados ou botas em áreas de risco, não colocar as mãos em buracos, sob pedras ou em entulhos e manter quintais limpos.

Em caso de picada, a orientação é manter a vítima calma e em repouso, lavar o local apenas com água e sabão, retirar objetos apertados e procurar atendimento médico imediato. Não se deve fazer torniquete, cortar, furar ou sugar o local da picada, nem aplicar substâncias caseiras. O tratamento é feito com soro antiofídico em ambiente hospitalar.

O Rio Grande do Norte conta com cinco unidades de referência para atendimento a acidentes com animais peçonhentos: em Natal, o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, que atende pacientes de até 14 anos, e o Hospital Giselda Trigueiro, para adultos; em Mossoró, o Hospital Regional Tarcísio Maia; em Caicó, o Hospital Telecila Freitas Fontes; e em Pau dos Ferros, o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade. A orientação é que, diante de suspeita de envenenamento, a população procure imediatamente uma dessas unidades ou o serviço de saúde mais próximo para encaminhamento.

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Inmet alerta para chuvas intensas em Natal e outras 102 cidades do RN

Aviso vale até 23h59 da terça-feira (24), com chuvas previstas de até 50 mm por dia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta de chuvas intensas para 103 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O novo aviso vale até 23h59 da terça-feira (24). O alerta é da cor amarela (perigo potencial), que prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por horas ou de até 50 mm/dia, além de ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.

Há, segundo o Inmet, baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. O órgão alertou que, em caso de rajadas de vento, o recomendado é:

não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;
não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de necessidade ou para obter mais informações, o recomendado é acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja lista de cidades no alerta do Inmet:

Açu
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Areia Branca
Arês
Baía Formosa
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Espírito Santo
Extremoz
Fernando Pedroza
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Jaçanã
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
João Câmara
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Paraú
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Upanema
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

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RN é 2º estado mais endividado do país e ultrapassa limite de gasto com pessoal, aponta Ministério da Fazenda

O Rio Grande do Norte vem gastando mais do que tem em caixa

O Rio Grande do Norte vem gastando mais do que tem em caixa. O estado foi o segundo do país com mais dívidas em 2025, de acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda. São mais de três bilhões no acumulado negativo, segundo os números do último quadrimestre de 2025. O estado só ficou atrás de Minas Gerais.

Ainda segundo o levantamento do Ministério da Fazenda, o estado potiguar ultrapassa o limite com gastos com pessoal, que representam 56,41% da Receita Líquida estadual. O teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. O descumprimento desse limite pode ter como resultado sanções como o bloqueio de repasses da União e impossibilidade de empréstimos.

Para especialistas, o desafio é justamente aumentar a arrecadação de recursos sem aumentar os impostos. A organização financeira é outro desafio. “Existe uma folha salarial muito alta que acaba compromentendo recursos financeiros para o estado investir inclusive em setores que trariam essa maior arrecadação”, afirma Gabrielly Melo, da Comissão de Direito Tributário da OAB-RN.

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Curso de paleontologia reafirma compromisso com historiadores do Seridó

As aulas foram coordenadas pelos professores Antonio Oliveira, Helder Macedo e Juciene Andrade

Entre abril e outubro de 2025, foi realizado no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), em Caicó, o curso de extensão Noções de Paleografia e sua Interface com o Ensino de História. A formação teve como objetivo suprir lacunas teóricas e práticas na leitura e transcrição de documentos manuscritos, contribuindo para a qualificação dos estudantes de licenciatura em História e dos demais interessados.

As aulas foram coordenadas pelos professores Antonio Oliveira, Helder Macedo e Juciene Andrade, todos vinculados ao Departamento de História do Ceres (DHC/Ceres), e organizadas em três etapas formativas. As atividades buscaram reafirmar o compromisso institucional com a formação complementar e a difusão do conhecimento histórico, com foco na região do Seridó.

A primeira fase foi conduzida pelo professor Antonio Oliveira (DHC/Ceres), que abordou fundamentos teóricos da paleografia, discutindo sua constituição enquanto campo científico. Na segunda etapa, ministrada pelo professor Helder Macedo (DHC/Ceres), os participantes aprofundaram conhecimentos e realizaram exercícios práticos voltados à leitura e interpretação de fontes históricas, com ênfase na paleografia. O terceiro momento foi ministrado pela professora Juciene Andrade, que buscou retomar os conteúdos trabalhados e ampliou as práticas de leitura e transcrição em suportes analógicos e digitais, promovendo ainda uma discussão sobre o Uso da Paleografia como Recurso Didático no Ensino de História.

Ao todo, 18 participantes concluíram a formação, reunindo comunidade interna e externa à UFRN. A ação destacou-se por promover uma reflexão importante e fundamental sobre a interface entre paleografia e ensino de História, evidenciando a importância da leitura e transcrição de documentos manuscritos, incluindo livros, mapas, cartas e registros oficiais, pensando na atuação futura dos historiadores em sala de aula.

A iniciativa foi promovida pelo grupo de pesquisa Sociedade e Cultura em Sertões Coloniais: História e Historiografia (Sercol/UFRN) e pelo Laboratório de Estudos de Populações Sertanejas (Lapops/UFRN), em parceria com o Laboratório de Documentação Histórica (Labordoc/UFRN) e o Laboratório de Ensino de História e Educação Patrimonial (Lenhep/UFRN).

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Censo revela principais características e dificuldades da advocacia jovem do Brasil

Censo revela principais características e dificuldades da advocacia jovem

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) divulgou os resultados do Fala Jovem Advocacia, censo nacional que reúne dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem. Com 9.102 respostas, de todos os estados brasileiros, o levantamento mapeia a realidade socioeconômica dessa parcela da advocacia. Com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas institucionais de apoio voltadas à jovem advocacia, as respostas foram consolidadas em relatório oficial, encaminhado ao Colégio de Ouvidores da OAB e à diretoria do CFOAB.

De acordo com o presidente da Comissão à Advocacia Iniciante do Rio Grande do Norte, Roberto Matias, o censo é uma ferramenta importante para o direcionamento de políticas voltadas para a advocacia jovem: “a partir desses dados reais, já conseguimos direcionar ações efetivas, como o Programa de Desenvolvimento do Advogado Iniciante. A partir dos dados indicados pelo censo podemos direcionar ainda mais a capacitação profissional em temas essenciais à advocacia iniciante”, afirma o advogado.

Dividido em oito eixos, o documento reúne informações sobre inscrição na OAB, dificuldades no início da carreira, acesso a cursos, barreiras de inclusão, remuneração, uso de tecnologia, desafios enfrentados por profissionais que atuam no interior, entre outros temas.

A falta de clientes é a principal dificuldade no início da carreira enfrentada por mais de três mil advogadas e advogados (3.279 menções – 36%). Outros obstáculos são a insegurança técnica e prática processual, que obteve 2.506 citações; os custos altos para manter escritório, com 1.547 referências; e a falta de mentoria por parte de advogados mais experientes, com 1.299 relatos. Confira os resultados do censo AQUI.

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Escolas já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025

Gestores devem declarar dados pelo Sistema Educacenso até 30 de março

As escolas de educação básica de todo o país, públicas e privadas, já podem fazer a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025, que trata da situação dos alunos durante a primeira etapa da coleta da pesquisa.

Nessa etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incorpora as informações de rendimento, se aprovado ou reprovado, de cada estudante matriculado e previamente declarado e a possível movimentação dos estudantes como transferência, abandono ou óbito ao término do ano letivo de 2025. Os gestores das escolas de educação básica devem preencher a declaração por meio do Sistema Educacenso até o dia 30 de março.

Censo Escolar
O Inep explica que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. E a etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar.

O governo federal também usa os dados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Inep alerta que possíveis inconsistências na informação sobre rendimento dos estudantes (aprovação e reprovação) e sobre a movimentação (transferência e abandono) podem comprometer o resultado e distorcer a realidade da instituição e da rede de ensino.

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Fies: pré-selecionados devem complementar inscrição a partir de sexta

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, a partir desta sexta-feira (20), as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo terminará às 23h59 de terça-feira (24), no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br, para complementar o cadastro. As informações pedidas agora não foram solicitadas na inscrição inicial e dizem respeito, por exemplo:

à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, ao detalhamento do grupo familiar,
à informação do semestre de ingresso na faculdade,
ao percentual do financiamento estudantil,
à escolha do banco em que deseja formalizar o contrato de financiamento;
e ao valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento.
De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado a uma vaga do Fies Social também já pode solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

Chamada única
O estudante pode conferir se foi pré-selecionado na chamada única do Fies para o primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19).

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas
Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

No caso do pré-selecionado para uma vaga do Fies Social, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade. Mesmo assim, deverá comparecer à comissão para validar as demais informações.

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Gás do Povo: vale-recarga começa a ser disponibilizado

Cerca de 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas

A Caixa inicia, a partir desta segunda-feira (23), a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo. De acordo com o governo federal, o benefício contemplará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Gás do Povo garante recargas gratuitas para botijões de gás de cozinha de 13 quilos (kg) a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O valor estabelecido para o salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621. Meio salário mínimo, portanto, equivale a R$ 810,50 por mês. A seleção das famílias fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo o governo, a expectativa é de que o benefício contemple 15 milhões de famílias (50 milhões de pessoas) até março de 2026 – incluindo aqueles que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros e que se enquadram nas regras da nova modalidade. ​

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