Menos da metade dos municípios potiguares começou a elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico. Até o momento, 78 prefeituras procuraram o apoio técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para elaboração do documento. Os planos são instrumentos legais imprescindíveis para a obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo determina a Lei do Saneamento (11.445/07).
Embora sejam fundamentais para traçar um diagnóstico do setor, os planos foram iniciados por apenas 46,7% dos municípios norte-rio-grandenses. Das cidades que começaram a elaborar os planos, 13 receberão a versão preliminar do documento agora em julho. Eles conterão verdadeiro diagnóstico da situação presente em cada cidade e suas necessidades e planejamento de ações para as próximas três décadas na área de saneamento básico.
O primeiro grupo de municípios contemplados com a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico é formado por Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Caicó, Goianinha, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz, Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará. Em seguida, outros 10 municípios serão contemplados: Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel. O pontapé inicial para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é a nomeação, pelo prefeito, de comissão técnica, com a tarefa de preparar o documento. A Caern ingressa neste processo como parceira, graças ao Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
A Companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o levantamento de campo em cada município. Com os dados colhidos, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional.
