O governo do estado pode acabar com os supersalários, remunerações pagas aos servidores acima do teto constitucional, sem que seja necessária uma ação judicial ou a aprovação de uma Emenda à Constituição na Assembleia Legislativa. Essa é a avaliação do Ministério Público (MP) sobre a polêmica das remunerações ilegais que atualmente existem na esfera estadual. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o estado tem autonomia para cortar os supersalários, tendo em vista sua inconstitucionalidade. “É necessário apenas uma medida administrativa”, afirmou um dos promotores.
Para o procurador-geral do estado, Miguel Josino, o corte dos supersalários não é tão simples assim. Ele disse que respeita a posição do Ministério Público , mas frisou que a mudança na folha precisa ocorrer com segurança jurídica, para evitar que o estado seja processado pelos insatisfeitos. O procurador-geral ressaltou que existem supersalários oriundos de decisões judiciais tomadas antes mesmo da Constituição de 1988. O tema, segundo destacou, será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
