A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O TJRN acatou o pedido de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Estado. Pedido foi feito e a sentença do TJRN foi dada no final da tarde. O Governo do Estado embasou o pedido de decretação da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários em quatro pontos.
O primeiro diz respeito ao fato dos agentes penitenciários serem impedidos de fazer greves pela Constituição Federal; o segundo está ligado ao descumprimento do percentual de 30%, previsto pela lei de greve; o terceiro ponto está relacionado ao fato de metade dos agentes penitenciários ainda estarem em estado probatório, com riscos, inclusive, de perda do cargo público; e o quarto ponto relacionado no pedido diz respeito a lesão do movimento grevista à segurança pública do RN. “O importante, neste momento, é a volta dos agentes penitenciários ao trabalho em sua normalidade e que a segurança pública do Rio Grande do Norte esteja garantida”, disse o procurador geral do Estado, Miguel Josino.
