Governo envia relatório de dívidas da gestão passada para Assembleia

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, encaminhou ao primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Poti Júnior, oito volumes de documentos com mais de 2.400 páginas com o cadastro de débitos estaduais apurados em dezembro de 2010, totalizando uma dívida de R$ 812.788.456,72.
O documento foi uma solicitação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) que busca um maior detalhamento das dívidas do Governo. O documento conta com informações de os órgãos do Poder Executivo, por meio do Sistema Eletrônico de Débitos (SED), com lançamentos encerrados em 2 de fevereiro de 2011. Mineiro fez o pedido em fevereiro passado e a soliticação chegou ao governo em março sendo finalizado e entregue em tempo hábil, sem atrasos.
O montante dos débitos era de R$ 705.423.662,61. Porém, após concluído o levantamento, encontrou-se ainda débitos da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) com fornecedores em geral no valor de R$ 25.729.854 (incluídos R$ 15.784.966,00 de débitos junto à COSERN), e mais R$ 72.682.913 referentes a obras contratadas (sendo R$ 48.822.742,96 de acréscimos de serviços exigíveis e não pagos; e R$ 23.860.170,81 de reajustamentos contratuais também exigíveis e não pagos). Ainda com referência à CAERN, em 31 de dezembro de 2010, obrigações do Estado relativas a contrapartidas não pagas de convênios federais e contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 63.585.439,38.
Após o encerramento do SED foi apresentado um débito da locadora de veículos LOCAVEL, no valor de R$ 595.822,32, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), referente a um alegado aditivo a contrato para locação de 40 veículos, a título de emergência, e sem que a contratação obedecesse aos trâmites legais.

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