A governadora Rosalba Ciarlini acatou a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e vai cancelar e anular o contrato de inspeção veicular na frota do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (09), pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino. O procurador alegou que o processo não foi transparente e que a governadora busca a proteção do consumidor.
“O processo não foi conduzido dentro da legalidade, ética e moralidade”, afirmou. Segundo Miguel Josino, entre as irregularidades encontradas no processo está a falta de laudo de emissão de gases e da definição da frota básica que deveria passar pela inspeção. Além disso, a pesquisa mercadológica de preço final não foi confirmada. O Idema deverá fazer um plano de controle de poluição veicular.
O procurador disse ainda que a maior irregularidade encontrada diz respeito ao chip, que considera desnecessário e inoportuno. Segundo ele, o dispositivo apenas acarretaria um gasto ilegal para o consumidor. No início de janeiro, o governo do Estado havia suspendido a inspeção veicular no RN por 45 dias, para que a realização de fazer algumas adequações e pela proteção aos direitos do consumidor.
Promotores de Justiça de cinco áreas de atuação receberam os jornalistas na última quinta-feira (03), para esclarecer detalhes da ação civil pública (ACP) que pede o cancelamento da licitação para fazer a inspeção veicular, cujo vencedor foi o consórcio Inspar.
O Ministério Público apontou 15 irregularidades no contrato do Governo do Estado com a Inspar, começando pela inconstitucionalidade da lei estadual que estabeleceu a inspeção, uma vez que cabe exclusivamente à União legislar sobre matéria de trânsito.
