O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator do pedido de habeas corpus do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato.
Gilmar é crítico do acordo fechado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com os delatores da JBS. Ele foi citado pelos delatores em uma conversa gravada acidentalmente e que levou a PGR a pedir a rescisão do acordo.
O magistrado já disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não especificados em lei -e citou um caso em que um réu foi para “regime domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado.
E também afirmou que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente ao longo da delação e do processo, mesmo que o relator já tenha analisado a legalidade do acordo ao homologá-lo, o plenário pode declará-lo ilegal.
