Em reunião administrativa
realizada nesta quarta-feira (14) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
discutiu dois Projetos de Lei que vão ser deliberados na reunião plenária da
Comissão, na próxima quarta-feira (21). Um deles trata da desobrigação pelos
municípios de apresentação de certidões para o recebimento de transferências de
recursos constitucionais obrigatórios, de emendas parlamentares e
transferências voluntárias destinadas as ações de Assistência Social, Saúde e
Educação. O outro institui taxa de fiscalização e taxa de serviços diversos no
Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
realizada nesta quarta-feira (14) a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)
discutiu dois Projetos de Lei que vão ser deliberados na reunião plenária da
Comissão, na próxima quarta-feira (21). Um deles trata da desobrigação pelos
municípios de apresentação de certidões para o recebimento de transferências de
recursos constitucionais obrigatórios, de emendas parlamentares e
transferências voluntárias destinadas as ações de Assistência Social, Saúde e
Educação. O outro institui taxa de fiscalização e taxa de serviços diversos no
Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
“Nós abrimos o espaço para o
aperfeiçoamento do Projeto de Lei 067/2016, que regulamenta as taxas do DER,
ouvindo os representantes do Departamento e os representantes do sistema de
transporte especial e turismo. Já temos três emendas que serão analisadas pelo
relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD)”, afirmou o presidente da CFF,
deputado George Soares (PR).
aperfeiçoamento do Projeto de Lei 067/2016, que regulamenta as taxas do DER,
ouvindo os representantes do Departamento e os representantes do sistema de
transporte especial e turismo. Já temos três emendas que serão analisadas pelo
relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD)”, afirmou o presidente da CFF,
deputado George Soares (PR).
