A presidente Dilma Rousseff
vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa
adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos
empregadores em caso de demissão sem justa causa. O veto foi publicado na
edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa
adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos
empregadores em caso de demissão sem justa causa. O veto foi publicado na
edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido
derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de
empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não
estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas
pela taxa.
derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de
empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não
estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas
pela taxa.
Os empregadores já são
obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em
caso de demissão sem justa causa. A taxa adicional de 10% foi criada em 2001
para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores
lesados nos planos Verão e Collor 1.
obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em
caso de demissão sem justa causa. A taxa adicional de 10% foi criada em 2001
para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores
lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da
Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de
2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7
bilhões. O projeto extinguia a multa
a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B
e PSOL votaram pela derrubada do texto. O projeto foi aprovado com 315 votos
favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de
2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7
bilhões. O projeto extinguia a multa
a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B
e PSOL votaram pela derrubada do texto. O projeto foi aprovado com 315 votos
favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
