Uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto foi apresentada na Assembleia
Legislativa. A PEC do fim do voto secreto deverá modificar a Constituição
Estadual para assegurar uma maior transparência às votações pelo plenário da
Assembleia Legislativa do RN.
Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto foi apresentada na Assembleia
Legislativa. A PEC do fim do voto secreto deverá modificar a Constituição
Estadual para assegurar uma maior transparência às votações pelo plenário da
Assembleia Legislativa do RN.
A PEC do fim do voto secreto
propõe, entre outros, que a nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça
(TJRN) e dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) indicados pelo governador
seja feita por voto aberto.
propõe, entre outros, que a nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça
(TJRN) e dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) indicados pelo governador
seja feita por voto aberto.
A proposta é de autoria da
deputada Márcia Maia (PSB) e já conta com doze assinaturas, inclusive do
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN). O número mínimo para que uma
PEC seja apresentada é de oito assinaturas, um terço dos parlamentares e como a
deputada já obteve onze assinaturas além da sua, agora será formada uma
comissão especial constituída por três deputados para analisá-la e emitir um
parecer. Em seguida a proposta vai para deliberação do plenário em dois turnos.
deputada Márcia Maia (PSB) e já conta com doze assinaturas, inclusive do
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN). O número mínimo para que uma
PEC seja apresentada é de oito assinaturas, um terço dos parlamentares e como a
deputada já obteve onze assinaturas além da sua, agora será formada uma
comissão especial constituída por três deputados para analisá-la e emitir um
parecer. Em seguida a proposta vai para deliberação do plenário em dois turnos.
A deputada Márcia Maia
adiantou que o fim do voto secreto pode ocorrer para outras situações previstas
na Constituição do RN e no Regimento Interno da Casa, como por exemplo, a
votação de títulos de cidadão norte-rio-grandense, mas isso será discutido com
a assessoria da Casa.
adiantou que o fim do voto secreto pode ocorrer para outras situações previstas
na Constituição do RN e no Regimento Interno da Casa, como por exemplo, a
votação de títulos de cidadão norte-rio-grandense, mas isso será discutido com
a assessoria da Casa.
A PEC também propõe também o
voto aberto na Casa em outras situações, através de modificações ao artigo 38,
parágrafo terceiro, pelo fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos
deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é
proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato
parlamentar.
voto aberto na Casa em outras situações, através de modificações ao artigo 38,
parágrafo terceiro, pelo fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos
deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é
proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato
parlamentar.
“Já consegui o apoio de vários colegas,
inclusive do presidente Ricardo Motta e estou confiante de que o projeto será
aprovado. O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância.
O
parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar
aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato”, disse a deputada.
Diversos estados já aboliram o voto secreto: Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Acre, Espírito Santo, Distrito Federal, entre outros.
parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitor e tem que votar
aberto e ostensivamente para prestar contas do mandato”, disse a deputada.
Diversos estados já aboliram o voto secreto: Minas Gerais, Rio de Janeiro,
Acre, Espírito Santo, Distrito Federal, entre outros.
