O deputado Gustavo Fernandes apresentou, ontem, quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Programa do Leite no Rio Grande do Norte. Segundo o deputado, tornando o programa do leite uma lei, as ações não serão mais feitas por meio de decretos e o programa terá de ser mantido por qualquer governante que assuma o Executivo Estadual.
“O programa do leite precisa ser aprimorado e meu projeto de lei tem justamente este objetivo. O programa tem uma dupla importância para o nosso Estado: além de ser uma ação de segurança alimentar representa também estímulo ao desenvolvimento e à organização da cadeia produtiva leiteira”, argumenta Gustavo. O PL também prevê a prestação de contas, com atualização, no mínimo, mensal no Portal da Transparência do RN. “Terá que ser divulgada na internet a relação nominal dos laticínios e agricultores participantes, os volumes de leite distribuídos por local e os valores de execução”, observa o parlamentar peemedebista.
O artigo sexto da proposta também determina que seja instituída uma Comissão Executiva, com atribuições de supervisionar e coordenar o Programa, com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O Programa de Distribuição Gratuita de Leite para Gestantes e Crianças de Famílias Carentes distribui atualmente 155 mil litros de leite por dia.
