O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011 – encerrado na última segunda-feira – ou cair na malha fina pode prestar contas com o Leão ou retificar os dados apresentados a partir de hoje, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A expectativa do governo era receber 25 milhões de declarações no país, das quais 253 mil no Rio Grande do Norte.
Aqueles que perderam o prazo pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf (documento para pagamento) com a multa também pode ser gerado no portal da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de hoje.
Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso e solicitar o documento no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada “declaração retificadora” para sair da malha.
Obrigatoriedade
Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
Os contribuintes com restituição do Imposto de Renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro. lote.
As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.
