A suspensão dos serviços de cirurgia pediátrica no Hospital da Mulher, em Mossoró, a partir desta quinta-feira (14), foi tema do pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Segundo o parlamentar, a medida foi anunciada pela empresa responsável pelo atendimento, que comunicou oficialmente à Secretaria de Estado da Saúde Pública a interrupção do serviço por falta de pagamento. Luiz Eduardo destacou que a situação se soma à paralisação de leitos de UTI infantil e neonatal no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, agravando o cenário da saúde pública no estado.
Durante a audiência da Comissão de Fiscalização e Finanças, o deputado informou que o próprio secretário estadual de Saúde revelou a existência de um passivo de cerca de 33 mil cirurgias eletivas aguardando realização, além de mais de 200 procedimentos de pequeno porte e amputações pendentes, sem contar as demandas já judicializadas.
O parlamentar também citou dificuldades enfrentadas por unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, que, segundo ele, têm registrado falta de insumos e suspensão de cirurgias.
Para Luiz Eduardo, a situação demonstra a necessidade de priorizar investimentos e gestão eficiente na rede estadual de saúde. “Estamos trabalhando para que os serviços públicos de qualidade cheguem à população”, afirmou.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) reforçou a cobrança pela construção do anel viário de Jucurutu, obra que, segundo ele, tem projeto executivo pronto desde o governo Wilma de Faria. O parlamentar destacou que a medida é necessária para retirar o tráfego de veículos pesados do Centro da Cidade, aumentando a segurança da população e prevenindo acidentes.
O deputado informou que já levou o pleito a autoridades estaduais e federais, incluindo reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e apelou ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que priorizem a execução da obra.
No campo da saúde, Nelter criticou a falta de estrutura e agilidade para o atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade. Ele citou como exemplo a demora na transferência de uma paciente internada no Hospital Regional de Caicó para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, alertando para o risco de agravamento do quadro clínico devido à espera.
O parlamentar também questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe o uso da verba de gabinete para custear exames médicos de alta complexidade. Segundo Nelter, essa restrição impede que deputados auxiliem diretamente a população em situações emergenciais de saúde. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa reveja a medida, preservando sua autonomia e a possibilidade de contribuir para o atendimento de pessoas que não conseguem acesso rápido a esses serviços pelo sistema público.
No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado José Dias (PL) comentou os empréstimos de materiais ao Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, e ao governo da Paraíba para tentar resolver de forma emergencial o bloqueio de leitos no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal.
O deputado também demonstrou indignação com a impossibilidade de destinar recursos da verba de gabinete, no valor de R$ 42 mil mensais, para obras, entidades ou ações que considera de grande necessidade. Segundo ele, antes da mudança nas regras, chegava a doar até 70% desse valor a instituições diversas. “Vou devolver quase R$ 250 mil para a Assembleia, que eu não gastei e não vou gastar, e que poderia ter sido doado”, afirmou.
Na mesma fala, José Dias criticou a demora na liberação de emendas parlamentares e ressaltou ter recebido apenas R$ 600 mil de suas indicações. O deputado também relembrou que as contas do primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já foram reprovadas e questionou como será a análise dos exercícios seguintes.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT registrou o avanço das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até o Rio Grande do Norte, marco que considera definitivo para a integração hídrica no Estado. Segundo o parlamentar, nesta sexta-feira (15) será realizada uma visita técnica à região, e na próxima terça-feira (19) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participará de agenda na Barragem de Oiticica, que receberá as águas do São Francisco. Na ocasião, também está prevista a abertura da comporta para que a água siga em direção à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Francisco do PT ressaltou a relevância da obra para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional, afirmando que a “chegada da água representa um passo decisivo para garantir abastecimento e reforçar a infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte”.
O parlamentar ainda apresentou duas proposições de sua autoria que começaram a tramitar na Casa Legislativa: o projeto que reconhece o Coral de Sant’Ana, de Caicó, como patrimônio cultural do Estado, e o que confere o mesmo título ao Museu Histórico de Martins.
Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.
O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.
Durante a reunião, o deputado Hermano Morais (PV) registrou a substituição dos copos plásticos por alternativas sustentáveis nas reuniões do colegiado, medida proposta pelo chefe da Procuradoria Legislativa, Dr. César Rocha.
Com a retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes após o recesso parlamentar, neste início de segundo semestre, a Procuradoria Legislativa se antecipou e, em atenção ao Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), passou a adotar a utilização de copos de vidro para atender aos Deputados durante as reuniões, retirando de uso os copos descartáveis.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o colegiado acatou a proposta de realização do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar”, além de uma série de matérias de iniciativa parlamentar. Entre elas, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, proposta pela deputada Terezinha Maia (PL); o reconhecimento do Auto de Santo Antônio de Severiano Melo como patrimônio cultural, iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB); e a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na educação básica da rede pública, proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB).
Também foram aprovadas a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, de autoria do deputado José Dias (PL); o reconhecimento da Igreja São João Batista, em Jardim de Angicos, como patrimônio histórico e religioso, proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); e o reconhecimento do Monumento Natural Caverna – Mona Martins, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).
A pauta incluiu ainda projetos como a Campanha Permanente do Detox Digital, de autoria do deputado Taveira Júnior (União); o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT); e o reconhecimento dos festejos da Fogueira de Xangô, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Outras matérias aprovadas trataram de denominações de rodovias, reconhecimento de festas religiosas e culturais como patrimônio, incentivo à aquisição de pescados de colônias de pescadores e aquicultores familiares, além da preservação de manifestações artísticas como a encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró”.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL).
Os números da 18ª edição do projeto Assembleia e Você, nos dias 11 e 12 deste mês em Espírito Santo, confirmam o alcance social da iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Ao todo, foram cerca de 6.500 atendimentos nas áreas de saúde, educação e cidadania.
O programa já percorreu dezenas de municípios potiguares, beneficiando milhares de pessoas. Em Espírito Santo, a ação foi recebida com entusiasmo pela população, que lotou os espaços destinados aos serviços.
Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a proposta vai além do atendimento imediato: “Não se trata apenas de levar serviços, mas de fortalecer a cidadania e criar oportunidades para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, moradores de Espírito Santo e de comunidades vizinhas receberam atendimento de cardiologista, endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista. Também foram ofertados exames como eletrocardiograma, ultrassonografia e mamografia.
O acesso facilitado a consultas e exames foi apontado como fundamental para a qualidade de vida da população, especialmente para quem não tem condições de se deslocar a cidades maiores.
A área de cidadania também registrou alta procura. Segundo o diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca, um dos destaques foi o atendimento do INSS, com 150 solicitações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de orientações e esclarecimentos.
Com mais uma edição concluída, o Assembleia e Você reforça seu papel de levar serviços essenciais e inclusão social a diferentes regiões do Estado. Apenas esse ano, o projeto já percorreu os municípios de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada, além de Espírito Santo.
No dia 19 de agosto, a população de Passa e Fica terá a oportunidade de se aperfeiçoar de maneira gratuita. A Escola da Assembleia está com inscrições abertas para um curso gratuito de Oratória, que será promovido dentro do programa “Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa”. A capacitação será realizada na Câmara Municipal, das 8h às 17h, e será ministrada pela professora e jornalista Renata Passos.
A oratória é uma habilidade essencial para todas as profissões, seja para falar em público, conduzir reuniões, apresentar projetos ou simplesmente transmitir ideias com clareza e segurança. Dominar a comunicação verbal é um diferencial que pode abrir portas no mercado de trabalho, melhorar relacionamentos profissionais e pessoais, além de aumentar a autoconfiança.
Ao oferecer um curso desse nível de forma totalmente gratuita e aberta ao público, a Escola da Assembleia cumpre um papel fundamental de democratizar o acesso ao conhecimento e contribuir para o desenvolvimento das comunidades do interior potiguar.
“A boa comunicação é um instrumento de transformação social. Quando capacitamos as pessoas para se expressarem melhor, estamos fortalecendo a cidadania. Essa é uma das principais orientações do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, a nós que fazemos a escola.”, explicou o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo aplicativo da Escola da Assembleia. As vagas são limitadas e a expectativa é de grande procura devido à relevância do tema e qualidade da formação oferecida.
Com iniciativas como esta, a Assembleia Legislativa do RN reafirma seu compromisso com a educação e o fortalecimento da sociedade, investindo em cursos que podem gerar impacto direto na vida dos participantes e no desenvolvimento das carreiras da população.
A deputada Isolda Dantas (PT) comentou, na sessão desta quarta-feira (13), a necessidade da cota de mulheres no processo eleitoral. Para a parlamentar, é importante o debate sobre a participação feminina, vez que elas são a maioria da população brasileira. “Nas Câmaras Municipais, elas sofrem agressões todos os dias”, disse Isolda, ‘repudiando’ quem não considera necessária a participação das mulheres. A deputada também defendeu o Governo Fátima Bezerra (PT), ressaltando que a atual gestão fez mais do que em administrações anteriores.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez críticas ao Detran, à Cosern e ao Governo. Sobre o Detran, falou sobre a diminuição nos números de atendimentos e nas multas aplicadas a motoristas que dirigem sem carteira de habilitação. Sobre a Cosern, solicitou religações no município de Jardim de Piranhas. E sobre o Governo, criticou a governadora por somente agora se preocupar com a doação de um terreno para construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) considerou que a oposição ao Governo do Estado não é ‘revanchista’, tanto que aprovou a dispensa de tramitação para que a lei que permite a doação de terreno fosse aprovada. “Espero que o mais rápido possível as casas sejam construídas”, disse o parlamentar, sugerindo que a ação não seja eleitoreira.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT explicou que o projeto não é eleitoreiro e que estava na Assembleia desde antes do recesso. Também deu explicações sobre os problemas do Detran, citados durante a sessão. “A realização de um concurso público vai minimizar a situação”, disse Francisco, afirmando que os problemas com o órgão acontecem desde antes das gestões de Fátima. O deputado encerrou sua participação no horário das lideranças partidárias, comentando sobre a ‘Carta de Gargalheiras’, apresentada por produtores de mel do Rio Grande do Norte que se reuniram em Acari. “Um setor extremamente importante para a geração de emprego e renda”, concluiu Francisco do PT.
A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.
“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública.
Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.
O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.
Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou o número de pessoas que aguardam por cirurgias eletivas no Estado e a situação das Unidades de Terapias Intensivas (UTI) pediátricas neonatal, indagando se há previsão de abertura dos leitos que estão fechados. “Temos uma reunião hoje à tarde com fornecedores e provavelmente essas demandas serão resolvidas. Sobre as cirurgias eletivas, atualmente o número chega a 33 mil pessoas aguardando procedimentos cirúrgicos”, revelou.
Presente na reunião, o secretário de saúde de São José de Mipibu e representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, Jeferson de Oliveira, parabenizou o secretário pela clareza e seriedade na apresentação dos números. “Parabenizar a sua apresentação e nos solidarizar com o senhor, visto que observamos hoje aqui que não há como gerir saúde com eficiência sem recursos, ou comprometidos ou ainda judicializados”, frisou.
Coronel Azevedo finalizou a reunião falando sobre a necessidade de separar as competências federativas para que se possa fazer um estudo comparado. “Qual o número de cirurgias vasculares em cada estado? Qual a participação disso nos municípios? Faltou prevenção? É por falta de recursos que o município não faz as campanhas educativas? É preciso ter em mãos os dados estatísticos para que possamos cobrar dos entes onde o erro está ocorrendo, apurando a eficiência da gestão da saúde, seja do Estado, seja dos municípios”, disse ele.
Outro ponto cobrado pelo deputado foi a necessidade da prestação de contas por parte da secretaria aos órgãos fiscalizadores. “Estamos corrigindo o que não estava sendo feito”, finalizou.
Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD), além do representante do Conselho Estadual de Saúde (Ces/RN), Francisco Canindé dos Santos, e Hudson Pereira, diretor da Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem consolidado seu papel como elo essencial entre o poder público e a população de baixa renda. Com 372 processos em tramitação nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, a unidade reforça o compromisso da Casa Legislativa com o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.
Para o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o serviço prestado pela Coordenadoria é uma demonstração prática do papel social do parlamento. “Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, a atuação dessa Coordenadoria é essencial. Ela representa o compromisso da Assembleia em garantir que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam”, declarou o parlamentar.
Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria atua sob a chefia da advogada Karina Silveira Silva e tem como missão garantir apoio jurídico gratuito à população financeiramente hipossuficiente, especialmente, famílias com renda de até dois salários-mínimos.
A atuação do setor é voltada para casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, assegurando o acompanhamento integral de cada demanda, da orientação inicial à representação em audiências, passando pela elaboração de peças processuais e cumprimento de diligências.
Esse atendimento gratuito só é possível graças a uma cooperação técnica firmada entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que permite a atuação jurídica da unidade dentro do escopo legal previsto e com respaldo institucional. “Nosso trabalho vai além da atuação processual. É um instrumento de promoção da justiça social, que busca pacificar conflitos e assegurar os direitos fundamentais, especialmente das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma Karina Silveira.
Com mais de três décadas de atuação, inicialmente vinculada à antiga Procuradoria Judicial, a Coordenadoria hoje integra a estrutura da Diretoria de Políticas Complementares. Seu fortalecimento reflete o empenho do Legislativo estadual em assegurar que o acesso à justiça seja um direito efetivo e não um privilégio.
Além do impacto direto no atendimento à população, os resultados do setor também indicam avanços na humanização do serviço público e na construção de uma sociedade mais igualitária. “Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações muitas vezes delicadas e urgentes”, reforça a coordenadora.
O contato com a Coordenadoria pode ser feito pelo telefone (84) 3132-0343. O atendimento é realizado presencialmente na sede da unidade, localizada na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.
