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A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.

“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.

A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.

“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.

Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.

“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.

Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da Promulher do Legislativo Potiguar.

“Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas disse desejar que o encontro seja o primeiro de muitos.

“Nós preparamos com muito carinho e zelo este momento de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Então, que possamos sair daqui com uma só certeza: nenhuma mulher ficará sozinha, enquanto houver uma procuradoria ativa, atenta e determinada em cada município do Rio Grande do Norte. Muito obrigada!”, concluiu.

Para a senadora Zenaide Maia, é essencial a criação de mais instituições em defesa dos direitos da mulher.

“É extremamente importante que cada vez mais a gente empodere as mulheres, prestando-lhes as informações necessárias para o conhecimento dos seus direitos. Informação é poder. E nós temos desafios grandes a longo prazo: não flexibilizar as leis; tentar atrair as mulheres para os espaços de poder; e promover educação de qualidade”, opinou a senadora.

De acordo com Zenaide Maia, é preciso trabalhar com prevenção.

“E nós faremos isso empoderando e fornecendo educação para as mulheres. Nós sabemos que a violência acontece, em sua maioria, contra as mulheres negras e de baixa classe social. Esse é o diagnóstico. Agora nós temos que prevenir. E não se previne sem empoderar”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.

Segundo a procuradora, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo.

“Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.

Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.

De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.

“Mas antes disso, nós precisamos dar condições para as mulheres disputarem as eleições, porque não é fácil. Além de ser um momento muito complicado, elas não podem ser desencorajadas em qualquer situação, pelo contrário, nós temos que dar oportunidades para que elas possam se eleger e permanecer na Política”, encerrou a procuradora.

Na sequência, a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, deputada federal Carla Dickson, abordou os inúmeros papéis que a mulher exerce atualmente na sociedade (mãe, esposa, filha, trabalhadora, empresária, médica, política etc.), reforçando, ao final, que “a mulher tem que fazer o que ela quiser e lhe deixar feliz”.

No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.

“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer a procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Muito obrigada!”, falou a deputada.

Outra integrante do painel, a juíza Suely da Silveira se disse muito honrada por estar representando a ouvidoria do TRE e destacou a importância da iniciativa da AL.

“Este encontro reforça o compromisso do Legislativo Potiguar com a justiça, a diversidade e o bem-estar de toda a sociedade”, disse.

A respeito da Ouvidoria da Mulher do TER/RN, a magistrada explicou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.

Ao final da sua fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz. Muito obrigada!”, concluiu, emocionada.

Já a magistrada do Tribunal de Justiça do RN, Hadja Rayanne de Alencar, destacou o fato de que as mulheres são 52% do eleitorado, mas representam apenas 18% dos eleitos.

“E desses 18%, somente 15% conseguem se reeleger. Agora eu pergunto: quantas de vocês aqui votam em homens? É preciso refletir sobre isso…”, alertou.

A juíza do TJ/RN deu ênfase também à violência velada, que, segundo ela, “questiona as atitudes, diminui as mulheres nas redes sociais e discorda das posições ocupadas por elas quando não são iguais às esperadas pela sociedade em geral”.

Concluindo, a magistrada afirmou que não se pode apenas cobrar mudanças e ações por parte dos homens.

“Nós precisamos nos olhar no espelho. É preciso ter sororidade, dar as mãos. Existe uma legislação que nos protege, sim. Mas isso não basta, porque a agressão muitas vezes é velada. Então nós temos que pensar: estamos efetivamente combatendo a violência ou ainda estamos nos omitindo?”, questionou, finalizando.

Na manhã desta sexta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma sessão solene especial em comemoração aos 110 anos de fundação de cinco dos mais tradicionais clubes esportivos da capital potiguar: América Futebol Clube, ABC Futebol Clube, Alecrim Futebol Clube, Centro Náutico Potengy e Sport Clube de Natal. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV) e subscrita pelos outros 23 deputados estaduais, a solenidade foi realizada no plenário Deputado Clóvis Motta e contou com a presença de diversas autoridades, representantes dos clubes homenageados, familiares e convidados.

“O esporte potiguar tem uma história rica e emocionante, moldada pela paixão e dedicação de torcedores e atletas. Além da adrenalina das competições, o esporte tem um poder transformador, capaz de mudar vidas, ensinar valores como disciplina e trabalho em equipe, e abrir portas para um futuro melhor. Por tudo isso, essa homenagem do nosso mandato a esses clubes tão queridos pelo povo do nosso Estado”, declarou o parlamentar ao abrir oficialmente a cerimônia.

Durante a cerimônia, foram entregues placas comemorativas aos representantes de cada clube. Receberam as honrarias o presidente do América Futebol Clube, o deputado Hermano Morais, e o ex-presidente Jucier Santos, o presidente do ABC, Luís Eduardo Machado Pereira, o presidente do Alecrim, Josenildo Ferreira Lins, e o ex-presidente Luiz Henrique, o presidente do Centro Náutico Potengy, George Luiz da Câmara, e o vice-presidente Valdércio Costa, além do presidente do Sport Clube de Natal, Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior, acompanhado pelo presidente do conselho deliberativo, Jair Lima.

Em um gesto de cordialidade e reconhecimento, a sessão também abriu espaço para que os presidentes dos clubes pudessem fazer uso da palavra e agradecer pelas homenagens prestadas. O primeiro foi o presidente do ABC Futebol Clube que agradeceu a homenagem. “Que a gente possa, diante da dificuldade que é fazer futebol e esporte em nosso Estado, sempre estar mantendo viva a história dessas pessoas, desses clubes e desses abnegados que tocam com amor, carinho e com senso de responsabilidade, a história desses clubes com tanta história em nosso Rio Grande do Norte. Obrigada!”, disse Luís Eduardo Machado Pereira. O segundo foi o presidente do Alecrim Josenildo Ferreira Lins “Um momento importante para nosso time”, resumiu. Na sequência, o vice-presidente do Centro Náutico Potengy, Valdércio Costa fez um breve resumo da história do clube e também agradeceu “Hoje é um dia especial para todos nós que amamos o futebol potiguar”, agradeceu. Por fim, o presidente do Sport Clube de Natal, Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior destacou “Receber essa homenagem para a história do RN é motivo de emoção. Um reconhecimento a todos que há mais de um século, os clubes centenários chegassem aqui com tanta vitalidade e com um grande poder transformador”, finalizou.

A mesa dos trabalhos foi composta por autoridades estaduais e municipais, entre elas o subsecretário da Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Júlio Cezar Nunes Júnior – representando a governadora Fátima Bezerra, a vice-prefeita de Natal – Joanna Guerra, a desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, vice-presidente do TRT da 21ª Região, o vice-presidente da CBF, José Vanildo da Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Remo (CBR), Luiz Felipe Silva e o vereador de Natal, Pedro Henrique, representando o presidente da Câmara Municipal de Natal.

Em face da grave crise de abastecimento de água que assola o município de Ouro Branco (RN), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um pleito ao diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva. O objetivo é promover ações rápidas e efetivas para mitigar os efeitos do colapso hídrico na região.

No documento, Ezequiel Ferreira reforça a necessidade de instalação e interligação de poços tubulares já perfurados no município ao sistema de abastecimento gerido pela Caern. O parlamentar destaca que essa medida, de execução relativamente rápida, é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à água potável, além de assegurar o abastecimento para necessidades básicas da população, como higiene, consumo e segurança alimentar.

“A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, seja possível assegurar o abastecimento de água de forma mais eficiente e humanizada, garantindo os direitos básicos dos moradores de Ouro Branco, na região Seridó.”, explica Ezequiel, atendendo ao pleito do grupo de veradores de Ouro Branco, formado por Júnior Nogueira, Maiza, Marcos Costa e Dedé.

De acordo com o deputado, Ouro Branco enfrenta uma crise hídrica severa que compromete a qualidade de vida de seus habitantes e demanda ações emergenciais. Para tanto, o pedido inclui a ativação dos poços já existentes e a integração à rede de abastecimento do município, como solução viável para evitar um colapso ainda maior na distribuição de água.

Ezequiel Ferreira também solicita o envolvimento do Governo do Estado, da Secretaria de Recursos Hídricos e da própria Caern para que as providências sejam tomadas com máxima urgência. A iniciativa busca promover ações concretas que possam impactar positivamente a vida dos cidadãos ouro-branquenses e contribuir para a superação da crise hídrica local.

A tarde desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa foi de debates em torno de soluções que proporcionem a pavimentação do trecho de 14 km da RN-093, que liga Sítio Novo a Lagoa de Velhos, nas regiões do Potengi e Trairi. Proposta pela deputada Eudiane Macedo (PV), a audiência pública contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, procuradores-gerais, moradores e outros representantes dos municípios envolvidos na temática.

“O nosso mandato sempre entendeu que obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte não são apenas construções físicas, mas verdadeiros instrumentos de desenvolvimento. Então, assim que tomamos conhecimento da situação da RN-093, colocamo-nos à disposição para dar visibilidade ao problema e cobrar soluções concretas”, destacou a propositora Eudiane.

Segundo a parlamentar, ela esteve no local pessoalmente e conheceu os 14 km da estrada de terra.
“Eu vi de perto as dificuldades envolvidas, mas também enxerguei o enorme potencial turístico e econômico daquela região. E esta audiência é justamente para mostrar que, com a mobilização dos seus representantes, da população e do nosso mandato, este sonho pode se tornar realidade”, frisou.

Para a deputada, a RN-093 não é apenas uma rodovia: é um eixo de desenvolvimento. Nas palavras dela, “a pavimentação significa segurança, agilidade no transporte, escoamento da produção e incentivo ao turismo. São benefícios que vão transformar o dia a dia de quem mora, trabalha ou visita a região”.

Finalizando seu discurso, Eudiane Macedo ressaltou que o debate entre os representantes das localidades envolvidas e os órgãos governamentais será importante para que a obra deixe de ser apenas um sonho e se torne realidade.

“Desde o dia em que conheci aquela realidade, fiz um compromisso comigo mesma: este sonho de vocês também é meu. E eu não vou descansar enquanto não conquistarmos a pavimentação da RN-093. Muito obrigada a todos pela presença, pelo apoio e pela confiança no nosso trabalho!”, concluiu.

O prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, também representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), começou o seu pronunciamento agradecendo a presença de todos, bem como o empenho da deputada Eudiane Macedo, acrescentando comentários sobre a relevância da obra para o desenvolvimento dos municípios.

“A pavimentação do trecho de 14 km ligando Lagoa de Velhos a Sítio Novo será muito importante para o desenvolvimento socioeconômico da nossa região. Por isso, em nome de todos, eu agradeço à deputada Eudiane e aos demais parlamentares, além de todos que abraçaram este projeto conosco”, disse.

De acordo com o prefeito, a rodovia é crucial para o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e o fomento ao Turismo.

“Nós temos belezas naturais e atrativos únicos, como o Castelo de Zé do Monte, em Sítio Novo; a Pedra da Fé, em Barcelona; o Cruzeiro, em Rui Barbosa; o Parque Mandacaru, em Lagoa de Velhos; e a rica cultura dos vaqueiros, imortalizada pelo poeta dos vaqueiros, Fabião das Queimadas. Além disso, temos a bênção de Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, que é um símbolo da fé para a nossa região. No entanto, a falta de investimentos na RN-093 impacta diretamente a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda de todos”, alertou.

Por fim, Nildo Galdino reiterou a urgência com relação à elaboração do projeto e à consequente execução das obras.

Em seguida, a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, relatou que desde o momento em que assumiu a atual gestão, em janeiro de 2021, foi procurada pelo então vice-prefeito de Lagoa de Velhos, Nildo Galdino, e então prefeita Sonyara Ribeiro, a fim de encontrar uma solução conjunta para o problema.

“Eles me procuraram para que a gente somasse forças e corresse atrás desse importante benefício para os municípios do Trairi e do Potengi. E essa pavimentação possibilitará, ao RN como um todo, ter uma rota de passageiros e produtores, facilitando seus deslocamentos. Desde então, fizemos algumas visitas e protocolamos três ofícios, na Secretaria de Infraestrutura, no DER e no Gabinete Civil do Estado”, detalhou.

Andrezza Brasil contou que, em sua primeira reunião com a governadora Fátima Bezerra, ainda em 2021, antes da resolução do empréstimo para a recuperação das rodovias, a chefe do Executivo Estadual se comprometeu a incluir o trecho no projeto.

“E os nossos ofícios foram arquivados, com a justificativa de que o trecho estava no Programa de Recuperação das Rodovias. Portanto, eu quero agradecer à deputada Eudiane e dizer que os deputados Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa garantiram que a senhora pode contar com o apoio deles para concretizar este sonho antigo, que nós esperamos ver um dia realizado”, concluiu.

Dando continuidade ao debate, a ex-prefeita de Lagoa dos Velhos, Sonyara Ribeiro, falou sobre a presença de um público significativo na audiência.

“Esta casa cheia significa que não é apenas um sonho nosso, mas de muitas pessoas. E nós temos certeza de que, com esta obra, a nossa região e o nosso Estado irão prosperar”, afirmou.

Ela explicou ainda que a RN-093 se inicia na divisa entre o RN e a Paraíba, próximo a Passa e Fica, e passa por Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona e Rui Barbosa.

“Então, este não é apenas o sonho de dois municípios, mas de uma região. Com essa obra, nossas cidades se tornariam passagem para o estado vizinho, o que geraria desenvolvimento econômico e social. Portanto, a palavra que fica é ‘obrigada’, especialmente à deputada Eudiane Macedo”, disse a ex-prefeita.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, começou destacando que “a governadora vem sendo uma guerreira na luta pela recuperação das estradas do RN”.

“Esse é um dos problemas mais complexos e difíceis que o Estado tem atualmente. Por muito tempo, nós não tivemos manutenção e recuperação em nossas rodovias, que possuem quase 3.500 km de extensão. Ademais, são estradas muito precárias e que foram feitas numa época de fluxo completamente diferente de hoje. Por isso as nossas rodovias têm passado por um período complicado. Essa é uma realidade que não podemos deixar de compartilhar com todos: nós reconhecemos plenamente o estado em que recebemos as estradas, daí a importância dos investimentos que fizemos para a sua recuperação”, detalhou.

Na sequência, o secretário explicou como o governo vem enfrentando o problema.

“Nós fizemos um inventário da situação das rodovias do Estado e vimos que demandaria um recurso muito maior do que o RN dispõe. Em cima disso, optamos por recuperar as que já existiam, sem construir novas estradas. Daí foi feita a primeira etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, com 800 km de extensão e quase R$ 500 milhões investidos. E nós não conseguimos fazer outras intervenções que eram necessárias, justamente porque escolhemos realizar a manutenção funcional do maior número possível de estradas”, justificou.

Falando especificamente sobre a RN-093, o secretário de Infraestrutura informou que a parte da divisa com a Paraíba, na altura de Passa e Fica, foi um dos trechos recuperados. Em seguida, ele continuou fornecendo detalhes sobre o programa de recuperação.

“Agora, nós estamos no processo de licitação para executar a segunda etapa. Como eu disse, fomos ‘obrigados’ a fazer apenas recuperações, que já envolvem mais de R$ 600 milhões e 665 quilômetros. E a governadora tem sido muito transparente a respeito disso. Infelizmente, não conseguimos fazer novas implantações. Porém, para esta audiência, nós fizemos uma projeção dos valores em torno do que estamos discutindo aqui. Só pelo projeto, seriam mais de R$ 550 mil; já o conjunto implantação, pavimentação e sinalização custaria em torno de R$ 35 milhões”, revelou Gustavo Coelho.

Concluindo sua explanação, o representante do governo estadual afirmou que o órgão reconhece a importância do trecho da rodovia, “mas é preciso somar esforços”.

“Vocês já sabem o valor de que precisam e talvez possam consegui-lo com o apoio dos deputados, a fim de que nós coloquemos a obra em breve na nossa lista de execuções. Portanto, a governadora tem interesse em ajudá-los, e eu me coloco inteiramente à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e contribuir no que for possível”, finalizou.

A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Natécia Nunes, reiterou a importância da união da população e seus representantes com os deputados, para que o governo consiga executar as obras.

Ao final da audiência, a parlamentar Eudiane Macedo agradeceu a presença de todos e reforçou seu compromisso com a pauta.

A deputada Eudiane Macedo (PV) se pronunciou nesta quinta-feira (14) para informar que a próxima edição do Festival Gastronômico e Cultural de Monte das Gameleiras, terá como diferencial o título concedido ao município de ‘Patrimônio Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. O título foi aprovado pelo legislativo estadual, a partir de projeto de lei de sua autoria.

“Conquistamos esse reconhecimento que reforça a valorização da tradição, da identidade local e da importância do evento para o fortalecimento da cultura, da economia criativa e do turismo regional”, disse a deputada.

Discursando também como orador no horário de lideranças partidárias, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre da Secretaria de Saúde do Estado. Além do secretário Alexandre Motta, participaram representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho das Secretarias Municipais e da Federação dos Municípios.

“Para o segundo quadrimestre iremos convidar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse o parlamentar, levantando críticas à saúde pública estadual. Ele também teceu comentários sobre ‘adultização’, tema que tem tomado conta das redes sociais, e segundo o parlamentar, tem sido usado pela esquerda para como forma de ‘censurar a regulamentação das redes sociais’.

A suspensão dos serviços de cirurgia pediátrica no Hospital da Mulher, em Mossoró, a partir desta quinta-feira (14), foi tema do pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Segundo o parlamentar, a medida foi anunciada pela empresa responsável pelo atendimento, que comunicou oficialmente à Secretaria de Estado da Saúde Pública a interrupção do serviço por falta de pagamento. Luiz Eduardo destacou que a situação se soma à paralisação de leitos de UTI infantil e neonatal no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, agravando o cenário da saúde pública no estado.

Durante a audiência da Comissão de Fiscalização e Finanças, o deputado informou que o próprio secretário estadual de Saúde revelou a existência de um passivo de cerca de 33 mil cirurgias eletivas aguardando realização, além de mais de 200 procedimentos de pequeno porte e amputações pendentes, sem contar as demandas já judicializadas.

O parlamentar também citou dificuldades enfrentadas por unidades como o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, que, segundo ele, têm registrado falta de insumos e suspensão de cirurgias.

Para Luiz Eduardo, a situação demonstra a necessidade de priorizar investimentos e gestão eficiente na rede estadual de saúde. “Estamos trabalhando para que os serviços públicos de qualidade cheguem à população”, afirmou.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desta quinta-feira (14), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) reforçou a cobrança pela construção do anel viário de Jucurutu, obra que, segundo ele, tem projeto executivo pronto desde o governo Wilma de Faria. O parlamentar destacou que a medida é necessária para retirar o tráfego de veículos pesados do Centro da Cidade, aumentando a segurança da população e prevenindo acidentes.

O deputado informou que já levou o pleito a autoridades estaduais e federais, incluindo reuniões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e apelou ao Governo do Estado e ao Governo Federal para que priorizem a execução da obra.

No campo da saúde, Nelter criticou a falta de estrutura e agilidade para o atendimento de pacientes que necessitam de procedimentos de alta complexidade. Ele citou como exemplo a demora na transferência de uma paciente internada no Hospital Regional de Caicó para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, alertando para o risco de agravamento do quadro clínico devido à espera.

O parlamentar também questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que proíbe o uso da verba de gabinete para custear exames médicos de alta complexidade. Segundo Nelter, essa restrição impede que deputados auxiliem diretamente a população em situações emergenciais de saúde. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa reveja a medida, preservando sua autonomia e a possibilidade de contribuir para o atendimento de pessoas que não conseguem acesso rápido a esses serviços pelo sistema público.

No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado José Dias (PL) comentou os empréstimos de materiais ao Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz, e ao governo da Paraíba para tentar resolver de forma emergencial o bloqueio de leitos no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, em Natal.

O deputado também demonstrou indignação com a impossibilidade de destinar recursos da verba de gabinete, no valor de R$ 42 mil mensais, para obras, entidades ou ações que considera de grande necessidade. Segundo ele, antes da mudança nas regras, chegava a doar até 70% desse valor a instituições diversas. “Vou devolver quase R$ 250 mil para a Assembleia, que eu não gastei e não vou gastar, e que poderia ter sido doado”, afirmou.

Na mesma fala, José Dias criticou a demora na liberação de emendas parlamentares e ressaltou ter recebido apenas R$ 600 mil de suas indicações. O deputado também relembrou que as contas do primeiro ano de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já foram reprovadas e questionou como será a análise dos exercícios seguintes.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT registrou o avanço das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) até o Rio Grande do Norte, marco que considera definitivo para a integração hídrica no Estado. Segundo o parlamentar, nesta sexta-feira (15) será realizada uma visita técnica à região, e na próxima terça-feira (19) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participará de agenda na Barragem de Oiticica, que receberá as águas do São Francisco. Na ocasião, também está prevista a abertura da comporta para que a água siga em direção à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Francisco do PT ressaltou a relevância da obra para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional, afirmando que a “chegada da água representa um passo decisivo para garantir abastecimento e reforçar a infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte”.

O parlamentar ainda apresentou duas proposições de sua autoria que começaram a tramitar na Casa Legislativa: o projeto que reconhece o Coral de Sant’Ana, de Caicó, como patrimônio cultural do Estado, e o que confere o mesmo título ao Museu Histórico de Martins.

Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual. 

O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.

Durante a reunião, o deputado Hermano Morais (PV) registrou a substituição dos copos plásticos por alternativas sustentáveis nas reuniões do colegiado, medida proposta pelo chefe da Procuradoria Legislativa, Dr. César Rocha.

Com a retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes após o recesso parlamentar, neste início de segundo semestre, a Procuradoria Legislativa se antecipou e, em atenção ao Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), passou a adotar a utilização de copos de vidro para atender aos Deputados durante as reuniões, retirando de uso os copos descartáveis.

Dando prosseguimento aos trabalhos, o colegiado acatou a proposta de realização do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar”, além de uma série de matérias de iniciativa parlamentar. Entre elas, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, proposta pela deputada Terezinha Maia (PL); o reconhecimento do Auto de Santo Antônio de Severiano Melo como patrimônio cultural, iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB); e a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na educação básica da rede pública, proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB).

Também foram aprovadas a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, de autoria do deputado José Dias (PL); o reconhecimento da Igreja São João Batista, em Jardim de Angicos, como patrimônio histórico e religioso, proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); e o reconhecimento do Monumento Natural Caverna – Mona Martins, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).

A pauta incluiu ainda projetos como a Campanha Permanente do Detox Digital, de autoria do deputado Taveira Júnior (União); o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT); e o reconhecimento dos festejos da Fogueira de Xangô, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outras matérias aprovadas trataram de denominações de rodovias, reconhecimento de festas religiosas e culturais como patrimônio, incentivo à aquisição de pescados de colônias de pescadores e aquicultores familiares, além da preservação de manifestações artísticas como a encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró”.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL).