A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Comissão de Saúde, reforça seu apoio à campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa visa conscientizar e proteger a população contra o vírus e suas consequências graves, como diversos tipos de câncer.
O HPV é uma infecção sexualmente transmissível que abrange mais de 200 tipos. A vacinação é uma ferramenta essencial na prevenção, protegendo contra as cepas mais comuns e perigosas do vírus. Ela atua na prevenção de cânceres de colo de útero, órgãos genitais, garganta e uretra, além de verrugas genitais. A proteção, portanto, não tem gênero e é fundamental para a saúde pública.
A campanha de imunização tem como público-alvo principal crianças e adolescentes. A faixa etária padrão para a vacinação é de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, esse mês dezembro de 2025, jovens de 15 a 19 anos também podem buscar a imunização.
A Casa Legislativa potiguar apoia a campanha incentiva a população a procurar o posto de vacinação mais próximo para garantir a proteção. A vacina é um direito e um importante passo na prevenção de doenças.
Nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, em Nísia Floresta, onde constatou de perto os avanços alcançados na atenção básica do município após investimentos garantidos por emendas parlamentares de seu mandato.
A saúde pública segue sendo um dos maiores gargalos do Rio Grande do Norte, desafio que pressiona gestores municipais e afeta diretamente a vida das famílias. Nesse cenário, Ezequiel tem atuado de forma permanente, destinando recursos, orientando prefeitos e ajudando a viabilizar soluções que amenizam dificuldades históricas.
Com os recursos destinados pelo parlamentar, a gestão municipal implantou um laboratório de análises clínicas 24 horas e o novo serviço de raio-X, ampliando a capacidade de diagnóstico e reduzindo o tempo de espera para a população.
Durante a visita, o prefeito Gustavo Santos (PSDB) agradeceu ao deputado pelo apoio contínuo. Segundo ele, os investimentos representam “uma virada concreta na qualidade da assistência”, especialmente para quem depende exclusivamente do SUS.
Na saúde, Ezequiel lembrou a destinação de R$ 400 mil para insumos e medicamentos e a previsão de mais R$ 300 mil no Orçamento de 2026. Durante a agenda, visitou Unidade de Saúde Antônio Marinho de Carvalho, onde acompanhou a implantação do laboratório 24 horas e do serviço de raio X, instalados com recursos oriundos do mandato.
“Ezequiel Ferreira é um grande parceiro de Nísia Floresta e demonstra isso com muito trabalho e com destinação de emendas que resulta em benefícios para a população mais carente e para o desenvolvimento da nossa cidade”, agradeceu o prefeito Gustavo.
Ezequiel reforçou que seguirá trabalhando para fortalecer a rede de saúde de Nísia Floresta. “Vamos continuar buscando mais investimentos e entregando resultados para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
A melhoria já é percebida pela população. Carlos Adriano, morador do bairro Tororomba, procurou recentemente a unidade e realizou exames de sangue no novo laboratório. “É muito bom saber que, na hora que a gente precisa, tem um atendimento digno e com tudo que a gente precisa, o exame, o médico ou o remédio”, disse.
Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.
“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).
Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.
Também foram destacadas as festas religiosas dos municípios de Baraúna, Alexandria, Nova Cruz e Barcelona. No ano de 2025, a Comissão realizou 27 reuniões e apreciou 422 projetos.
A Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) confirmou nesta quarta-feira (10) a reeleição de Gerson de Castro, diretor da TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte, para a presidência da entidade no biênio 2026-2027. Representantes de emissoras legislativas de todo o país participaram da reunião, que ocorreu na modalidade virtual, oficializando a nova diretoria, responsável por conduzir os próximos passos da comunicação pública legislativa no Brasil.
Gerson de Castro fez um balanço dos dois anos anteriores e destacou que o período foi marcado por desafios estruturais e debates nacionais sobre o futuro da televisão aberta. Ele lembrou que a ASTRAL atuou em discussões sobre o programa Digitaliza Brasil, sobre os novos chamamentos do Brasil Digital e, principalmente, sobre a implantação da TV 3.0, considerada o próximo salto tecnológico do setor.
“Foram anos de muitas discussões e enfrentamento de desafios. Tivemos participação decisiva para garantir que a futura TV brasileira tenha espaço real para as emissoras públicas, com aplicativos próprios e presença assegurada na TV 3.0”, afirmou.
A ASTRAL também ampliou sua atuação institucional, aproximando-se de entidades como a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e fortalecendo a articulação da rede de TVs legislativas, educativas, universitárias e comunitárias em todo o país. Segundo Gerson, essa integração ampliou o diálogo técnico e político sobre o papel da comunicação pública.
Próximos dois anos
A nova gestão pretende dar continuidade às ações dos últimos ciclos, sobretudo na defesa de relevância, transparência e fortalecimento das emissoras legislativas. Gerson lembra que a entidade criou diretorias regionais e uma vice-presidência de integração regional, o que aumentou a presença da ASTRAL nos estados e a articulação com as TVs associadas.
Ele afirmou que o foco agora está na expansão da rede legislativa, na consolidação da TV 3.0 e na defesa permanente da comunicação pública. “As TVs legislativas não disputam audiência, elas disputam relevância. Nosso compromisso é garantir que essas emissoras sigam sendo retrato e voz da sociedade onde estão inseridas”, destacou.
Confira quem ocupará os cargos na gestão da Diretoria referente ao biênio de 2026-2028
Presidência GERSON INÁCIO DE CASTRO (ALRN)
Vice-presidência de Integração Regional KARINE PAGLIARINI (Pouso Alegre MG)
Vice-presidência de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia CARLOS NEIVA (Câmara dos Deputados)
Vice-presidência de Relações Institucionais e Governamentais ÉRICO SILVEIRA (Senado Federal)
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião do ano legislativo, encerrando 2025 com a pauta zerada e um balanço considerado positivo pelo colegiado. O vice-presidente da comissão, deputado Taveira Júnior (União), apresentou os números que marcaram o ano: 13 reuniões realizadas, 63 processos deliberados e 62 aprovados.
Segundo o parlamentar, o desempenho reflete o comprometimento dos membros da comissão. “Terminamos hoje com 13 reuniões, 63 projetos apresentados aqui na nossa comissão, 62 aprovados e apenas um rejeitado. Todos os deputados estão de parabéns. Agora é aguardar o próximo ano e tomara que venham mais projetos. Quem ganha é o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a importância de um dos projetos apreciados, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que estabelece normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do estado. Ele destacou que a matéria determina a elaboração de um inventário do patrimônio arquitetônico e cultural e estabelece mecanismos para preservação dos prédios históricos. “Isso simboliza nossa identidade. Precisamos preservar o que representa o melhor da nossa história. Se o proprietário não tiver condições, a lei permite que o governo auxilie na recuperação. É uma política pública essencial”, disse.
O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre o aproveitamento de empregados concursados da Caern em caso de privatização ou mudanças estruturais na companhia. Também foram aprovados dois projetos relatados por Ubaldo Fernandes: a proibição de fabricação, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição e a atualização da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Outra matéria aprovada foi a que altera a legislação sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), além do projeto que institui normas para proteção do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.
Com a última reunião do ano concluída e todos os processos analisados, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública fecha 2025 com a pauta zerada.
A deputada Terezinha Maia (PL) apresentou um balanço de sua atuação parlamentar em 2025 durante a sessão plenária desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa, destacando a aprovação e sanção de 33 projetos de lei pelo Governo do Estado. Em seu pronunciamento, a parlamentar expressou gratidão pelas conquistas alcançadas, com foco na melhoria da vida da população, especialmente nas áreas da saúde e proteção social.
Segundo a legisladora, todas as proposições foram elaboradas visando atender às necessidades de quem mais precisa, com a saúde sendo uma de suas principais bandeiras. Como membro da Comissão de Saúde (CS) da Casa, Terezinha Maia ressaltou que o ano foi “extremamente produtivo” para o colegiado, que debateu temas de grande interesse público e realizou visitas a unidades de saúde com problemas, buscando soluções e melhorias para garantir um atendimento mais digno, humano e de qualidade para toda a população.
Além do engajamento na área da saúde, a deputada salientou os avanços em projetos dedicados ao cuidado infantil. Também foram contempladas iniciativas voltadas à proteção das mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e ao combate ao feminicídio, um problema social que, conforme a parlamentar, “infelizmente, segue crescendo na sociedade”. Essas ações, explicou, visam garantir direitos, fortalecer redes de apoio e contribuir para a construção de um estado mais justo e seguro.
Terezinha Maia enfatizou a importância do contato direto com as comunidades, onde esteve presente para conversar com famílias, lideranças e profissionais. “Ouvimos cada demanda, porque acredito que um mandato forte se faz ouvindo e se conectando com a realidade de cada potiguar”, declarou. A parlamentar finalizou sua fala projetando otimismo para o próximo ano, afirmando que 2026 será um período de “lutas, conquistas e de entrega para o povo do nosso Rio Grande do Norte”.
Fruto de uma solicitação de seu mandato, a recuperação da RN-221, que liga Macau à Ilha de Santana, teve seu início celebrado pela deputada Eudiane Macedo (PV) nesta quinta-feira (11), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. A parlamentar também destacou o andamento das obras de acesso à praia de Camapum, naquele município, ambos investimentos que visam impulsionar a infraestrutura da região Salineira.
A obra na RN-221 abrange um trecho de três quilômetros, com intervenções de recapeamento, nova sinalização e outras ações destinadas a aprimorar a segurança e a mobilidade para os usuários da via. Segundo a legisladora, esta é uma demanda “tão esperada” pela população local, e o investimento inicial nesta etapa soma R$ 4 milhões.
Além da RN-221, Eudiane Macedo ressaltou que as melhorias no acesso à praia de Camapum já estão em andamento. Esta intervenção, que prevê um aporte de mais de R$ 12 milhões, é considerada pela deputada como “estratégica” para o fortalecimento do turismo e a dinamização da economia da área.
Em sua fala na Casa Legislativa, a parlamentar fez questão de agradecer à governadora Fátima Bezerra (PT) pelo “compromisso real” demonstrado com o desenvolvimento potiguar. A diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) também foi elogiada pelo “trabalho técnico, sério, responsável e ágil” na condução dos projetos.
A deputada Eudiane Macedo reafirmou o compromisso de seu mandato em acompanhar de perto os avanços dessas e de outras iniciativas. “Seguiremos firmes, acompanhando cada avanço e reforçando nosso compromisso com ações que transformam vidas, fortalecem os municípios e ajudam a construir um Rio Grande do Norte melhor para todos”, declarou.
A deputada Divaneide Basílio (PT) utilizou a sessão plenária desta quinta-feira (11) na Casa Legislativa para detalhar a “expressiva” produção de seu mandato, apresentando um balanço de leis aprovadas e sancionadas entre 2023 e 2025. Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou a amplitude de temas abordados e a importância da participação popular na formulação das proposições.
A parlamentar ressaltou que, no período, foram convertidas em lei diversas proposições, abrangendo áreas como mulheres (18 leis), cultura (23), tradições religiosas (10), população negra (15), meio ambiente (13), juventude e estudantes (14), população LGBTQA+ (7), turismo (22), agricultura e pesca (9), inclusão (6), gastronomia (3), direitos dos animais (5) e direitos humanos (5). Além dessas, Divaneide Basílio mencionou 65 projetos de lei protocolados ou em tramitação apenas em 2025, que complementam o conjunto de normas já em vigor.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras, a deputada sublinhou que a diversidade das leis reflete a amplitude da atuação do seu gabinete e a escuta ativa da sociedade. “Esse levantamento demonstra a nossa atuação legislativa contínua, com um índice alto de conversão em projetos de lei vigentes”, afirmou.
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado José Dias (PL) fez pronunciamento criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela, segundo ele, “discriminação” na liberação de emendas parlamentares. No mesmo discurso, o vice-líder do bloco parlamentar do PL confirmou que não disputará a reeleição em 2026.
O parlamentar classificou a conduta do governo estadual como “irresponsabilidade, crime e absurdo”, além de “imoralidade”, por penalizar deputados de oposição ao não liberar integralmente os recursos de suas emendas. Dias destacou que, enquanto alguns colegas tiveram a totalidade de suas emendas liberadas, outros, incluindo ele próprio, não chegaram a 30% do montante prometido.
“Essa história de penalizar deputado, parlamentar, político que é de oposição, isso é a mais fatídica herança da política brasileira”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar do crescimento da receita do estado, houve uma “explosão” nas despesas, e que a não liberação das emendas prejudica diretamente as bases eleitorais dos parlamentares, e não o deputado em si.
Em um momento de reflexão sobre sua trajetória política, José Dias reiterou sua decisão de não buscar um novo mandato. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou, expressando o desejo de sair do Poder Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram.
O representante do PL finalizou seu discurso com um apelo aos eleitores potiguares. Ele pediu que o povo compreenda que os deputados são mandatários e que, nas próximas eleições, votem “corretamente” e verifiquem “aqueles que estão cumprindo com a sua obrigação”, em uma clara alusão à sua crítica de que a governadora não estaria cumprindo a dela.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de quatro projetos e pela apresentação do balanço anual das atividades, encerrando o ano legislativo com a pauta totalmente zerada.
O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o colegiado realizou cinco reuniões ao longo do ano, apreciou 11 projetos e aprovou 10 deles. Ele também lembrou duas ações consideradas relevantes: a audiência pública sobre energia renovável com justiça e sustentabilidade, voltada ao desenvolvimento de Serra do Mel, e a campanha de conscientização sobre consumo responsável durante a Black Friday. “Mostra a responsabilidade que temos com o direito do consumidor”, afirmou.
Entre os projetos aprovados nesta última reunião está a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. Também avançou o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que assegura o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma, garantindo a inclusão nas certidões de óbito e demais documentos funerários.
O colegiado aprovou ainda o Selo RN sem preconceito, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV), e o Programa Ainda Estamos Aqui, apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT). A iniciativa trata da alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas a violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.
Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu o trabalho da equipe da comissão e destacou reuniões administrativas e parcerias estabelecidas com associações da sociedade civil ao longo do ano. A deputada Terezinha Maia (PL) também registrou seu agradecimento pela parceria entre os membros.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.
