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Nesta quarta-feira (1), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para instituir a rota turística “Caminhos das Serras do Sertão”, com o objetivo de valorizar o potencial natural e cultural da região do Seridó potiguar.

O parlamentar destacou que a iniciativa visa promover o desenvolvimento econômico e social da área, explorando as belezas cênicas e a diversidade geográfica do interior do estado. A proposta busca consolidar um roteiro que atraia visitantes e fomente atividades relacionadas ao ecoturismo e turismo cultural.

Conforme detalhado no projeto, a rota turística abrangerá importantes formações serranas do Rio Grande do Norte. Entre elas, a Serra de Santana, que inclui os municípios de Lagoa Nova, Cerro-Corá, Bodó, Santana do Matos, São Vicente, Florânia e Tenente Laurentino, com altitudes aproximadas de 750 metros, mirantes naturais e nascentes do Rio Potengi.

O roteiro também contempla a Serra João do Vale, que engloba Triunfo Potiguar, Jucurutu e Campo Grande, também com cerca de 750 metros de altura, destacando-se pela divisão das águas entre as bacias hidrográficas do Piancó-Piranhas e a proximidade com as barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Por fim, a Serra de São Bernardo, localizada em Caicó, com altitude de 638 metros, integra o percurso proposto.

O legislador ressaltou que outros municípios com formações serranas poderão ser incorporados à rota turística no futuro, mediante decreto do Poder Executivo, garantindo flexibilidade e expansão ao projeto.

O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou, nesta quarta-feira (1), os governos estadual e federal pela situação econômica do Rio Grande do Norte, destacando o desempenho do estado na geração de empregos. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que o RN registrou o segundo pior resultado do Brasil na criação de vagas de trabalho.

Azevedo atribuiu a responsabilidade pelo cenário diretamente à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, o governo estadual “não cria ambiente para investimento, que não estimula quem quer empreender”, e estaria focado em “bajular” o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar ampliou suas críticas, apontando que o Rio Grande do Norte figura entre os piores do país em diversos indicadores, como educação, responsabilidade fiscal e ambiente de negócios. Ele mencionou a alta carga tributária, afirmando que o estado “taxa até o vento e a água bruta”, caracterizando a administração como um “Estado típico das administrações de esquerda”. O deputado ainda relatou que a governadora foi “vaiada” recentemente no município de Assú.

Além da gestão estadual, Coronel Azevedo também responsabilizou o modelo econômico do governo federal pelo quadro. Ele citou “juros altos, insegurança econômica, desconfiança de quem produz”, e criticou as “alianças com ditaduras e comunistas”, mencionando a “simpatia do Hamas” pelo presidente Lula, o que, em sua visão, afasta investidores do Brasil e, consequentemente, do Rio Grande do Norte.

O deputado descreveu o impacto da situação no cotidiano dos potiguares, que enfrentam “menos empregos, menos renda, mais dificuldade para o povo”. Ele afirmou que o trabalhador demitido e o jovem em busca do primeiro emprego sentem o desespero e a humilhação, e que “a esquerda está construindo uma geração de humilhados” no estado.

Coronel Azevedo finalizou seu pronunciamento com um apelo para que o Rio Grande do Norte não continue “perdendo oportunidades” e sendo “vítima de governos que falham naquilo que é essencial, gerar emprego e dignidade para o nosso povo”.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.
 
“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.
 
Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.
 
A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.
 
Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.
 
“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.
 
Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.
 
Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.

O deputado estadual Luiz Eduardo (PL) usou o horário dos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (31), para apresentar requerimentos ao Governo do Estado voltados ao bairro Planalto, em Natal.

Entre as solicitações, o parlamentar pediu a ampliação do transporte escolar, ações de combate às arboviroses, com o envio do carro fumacê e o reforço do policiamento na região.

Ainda em seu pronunciamento, Luiz Eduardo registrou voto de pesar pelo falecimento de Francisca de Assis da Cruz, conhecida como Dona Quita, destacando seu legado de dedicação à família e à comunidade.

O deputado Tomba Farias (PL) usou seu tempo de fala no horário destinado a deputados, para reforçar ao Governo do Estado, pedidos que ele recebe de aliados do interior do Rio Grande do Norte. Uma das solicitações diz respeito a obras de saneamento em Currais Novos, em localidades onde a população convive com esgotos. “Um grave problema de saúde pública”, afirmou o parlamento. Ele também solicitou atenção do Estado para a estrada da praia de Pipa, um destino turístico internacional.

Encerrando o horário, a deputada Isolda Dantas (PT) lembrou o 31 de Março como data a ser lembrada para que o que aconteceu há 62 anos, no período da ditadura, nunca mais volte a acontecer.

A deputada citou nomes de potiguares mortos ou desaparecidos como vítimas do regime militar: “Natália de Souza Alves de Melo; Emmanoel Bezerra; Luís Inácio Maranhão Filho; Edson Neves Quaresma; Lígia Maria Salgado Nóbrega; e Glênio Sá”.

A deputada Isolda sugeriu que, para os tempos de tortura e morte serem apagados, o Rio Grande do Norte e a capital Natal devem retirar nomes de torturadores que mataram e desapareceram com corpos, que figuram como homenageados em ruas e prédios. “Que o período de mortes e torturas não se repita. Ditadura nunca mais”, encerrou Isolda.

A atuação do Governo do Estado na interiorização do Corpo de Bombeiros, com a recente inauguração de uma unidade em Santa Cruz, e a preocupação com a transparência nas faturas de energia solar foram os temas centrais abordados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (31).

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a recente visita a Santa Cruz, cidade polo da região do Trairi, ao lado de outros colegas parlamentares. A ocasião marcou a instalação de uma companhia do Corpo de Bombeiros, um “marco na história” para a região que congrega nove municípios e 106 mil habitantes. Ubaldo Fernandes ressaltou a importância da instituição, que atua na prevenção, combate a incêndios – especialmente em áreas de caatinga, suscetíveis ao fogo – e salvamento de vidas, garantindo a segurança da população.

“O Governo do Estado acertou em interiorizar o Corpo de Bombeiros, já são 13 unidades espalhadas pelas cidades polo do Rio Grande do Norte, e agora chega à cidade de Santa Cruz”, afirmou o legislador, parabenizando a governadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeitura local pela parceria que considerou “muito importante” para o povo da cidade e do estado.

Em seguida, o representante potiguar abordou a crescente preocupação com as cobranças nas contas de energia para quem investiu em energia solar. Ele explicou que muitos consumidores, após investirem em economia e sustentabilidade, “se depararam com contas complexas, cheias de termos técnicos e de difícil compreensão”, o que gera “insegurança, desconfiança e muitas vezes prejuízo”.

Diante dessa realidade, Ubaldo Fernandes anunciou a apresentação de um projeto de lei para garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica para os usuários de energia distribuída. A proposta obriga as concessionárias a detalharem “de forma clara, simples e acessível todas as taxas e cobranças”. O parlamentar enfatizou que a iniciativa não interfere em tarifas ou contratos, mas busca assegurar o direito básico à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Para aprofundar o debate sobre os problemas relacionados à energia solar no Rio Grande do Norte, o deputado informou que a Casa Legislativa planeja realizar uma audiência pública. “Seguiremos firmes, defendendo o consumidor do Rio Grande do Norte e buscando soluções que tragam justiça e equilíbrio nessa relação”, concluiu.

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (31), o deputado Francisco do PT manifestou repúdio às declarações do senador Styvenson Valentim, que, em sua avaliação, foram “infelizes, injustas, desqualificadas e agressivas” contra a Polícia Militar do Estado. O parlamentar, que é Líder do Governo na Casa, expressou solidariedade à corporação, defendendo o trabalho dos agentes de segurança pública.

Francisco criticou a postura do senador, que é oriundo dos quadros da Polícia Militar e, segundo o deputado, utilizou a instituição como “trampolim político” para se eleger. “Agora cospe no prato onde comeu”, afirmou o deputado, referindo-se aos comentários de Styvenson durante a solenidade de inauguração da reforma de uma escola em Parelhas. Na ocasião, o senador teria afirmado que poderia “estar sendo coronel da polícia”, mas que “coronel não faz nada”, complementando que “capitão também não faz”, insinuando que apenas ele, como capitão, trabalhava.

O deputado enfatizou que a fala do senador configura um “desrespeito” com os agentes de segurança pública potiguares, que, “dão duro e muitas vezes colocam em risco a sua própria vida todos os dias”. Francisco ressaltou o papel da Polícia Militar para que o Rio Grande do Norte se tornasse um dos estados mais seguros do país e o mais seguro do Nordeste, saindo das últimas posições nos índices de violência. Ele também mencionou que o senador, um ex-oficial aposentado da PM com 15 anos de serviço, teria buscado na Justiça receber salários integrais.

Em seu pronunciamento, Francisco ainda questionou a autodenominada postura “antissistema” do senador, que é “aliado incondicional do presidente do Senado, foi membro da Mesa Diretora do Senado e utiliza-se das emendas parlamentares que fazem parte do sistema e do arcabouço legislativo do nosso país”. O deputado lamentou que, em busca de votos e engajamento nas redes sociais, “alguém se proponha a fazer uma fala tão agressiva e tão desrespeitosa contra a sua própria instituição de origem”, e criticou o que chamou de “passar pano” para a declaração, por ter sido proferida por um senador da extrema direita e bolsonarista, contrastando com a repercussão que teria se a crítica viesse de um político de esquerda.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou no Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (31), para defender o senador aliado Styvenson Valentim (PSDB). Ele se referia a críticas emitidas ao senador por declarações dele durante evento no município de Parelhas.

“Foi uma fala fora de contexto que muitos classificaram como infeliz”, disse Coronel Azevedo, ressaltando que o senador Styvenson tem feito um “excelente trabalho” levando ao interior do Rio Grande do Norte grandes obras nas áreas da saúde, da segurança pública e da educação. “Houve uma certa euforia por parte de pessoas do PT”, justificou o deputado, repetindo que o parlamentar federal vem sendo alvo de pessoas que querem se aproveitar da fala dele.

O deputado Coronel Azevedo justificou a fala do senador Styvenson, que ao participar de inauguração de escola reformada com recursos de emenda federal de seu mandato, em Parelhas, disse que estava trabalhando pela população, quando poderia estar na polícia ‘sem trabalhar’. Para o deputado, essa não é a essência do senador. “Quem nunca errou que atire a primeira pedra”, encerrou o parlamentar estadual.

Cobranças ao Governo do Estado, ações parlamentares no interior e demandas na área da saúde estiveram entre os principais temas abordados durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O deputado Luiz Eduardo (PL) utilizou a tribuna para fazer críticas à gestão estadual, com foco em áreas como saúde, segurança e finanças públicas. O parlamentar citou atrasos em repasses, dificuldades no fornecimento de medicamentos e a não execução de emendas parlamentares. “O meu discurso aqui é de cobrança”, afirmou.

Em seguida, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou agendas cumpridas em municípios do interior, com visitas a cidades do Seridó e Trairi. Entre os pontos abordados, ressaltou a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Santa Cruz e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. “A política pode promover dignidade, segurança e prestação de serviço”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) concentrou sua fala em demandas relacionadas à saúde e à infraestrutura, com ênfase em municípios do interior. O parlamentar mencionou a chegada de equipamentos para atendimento médico em Caicó e apresentou solicitações ao Governo do Estado, incluindo melhorias em rodovias e regularização de pagamentos a prestadores de serviço. “É isso que mais o povo deseja no dia a dia”, declarou.

O horário das lideranças na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é um período regimental das sessões plenárias destinado à manifestação de líderes de bancadas, blocos parlamentares ou partidos. Nesse espaço, os parlamentares tratam de temas relevantes, apresentam cobranças, discutem projetos e expõem posicionamentos políticos, em um momento de debate mais livre e com tempo previamente definido.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.

A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.

Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.