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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Gustavo Carvalho (PL) lembrou que a data celebra o Dia do Nordestino e cobrou punição no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar ressaltou a reabertura de um inquérito nacional sobre o tema e reforçou seu papel fiscalizador na Casa Legislativa.

Gustavo Carvalho criticou a ausência de um desfecho para o caso, que envolveu um montante de R$ 5 milhões do Rio Grande do Norte, integrados a um total de R$ 48 milhões autorizados pelo Consórcio Nordeste. À época, o consórcio era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo federal.

“O povo do Rio Grande do Norte tem o direito de saber para onde foi cada centavo dos recursos autorizados, chancelados e assinados pela governadora Fátima”, declarou o deputado. Ele lamentou que, cinco anos após os fatos, nenhuma punição tenha sido aplicada aos responsáveis.

O parlamentar relembrou sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso na ALRN, presidida pelo então deputado Kelps Lima. Segundo o deputado, após a apuração dos fatos, ele e outros membros da CPI se dirigiram a Brasília, onde estiveram na Advocacia-Geral da União (AGU) na companhia do senador Eduardo Girão (CE) para relatar as descobertas, incluindo uma delação premiada que ocorreu na Assembleia Legislativa.

Gustavo Carvalho expressou a expectativa de que a reabertura do inquérito nacional traga as respostas e as punições esperadas. “O Brasil reacende a esperança. O Rio Grande do Norte reacende a esperança de ver punidos os culpados que até hoje não vimos”, afirmou.

O deputado enfatizou o sofrimento de inúmeras famílias que perderam entes queridos devido à falta de oxigênio e equipamentos, enquanto recursos públicos teriam sido desviados para uma empresa que, segundo ele, “sequer tinha, durante sua abertura até o seu encerramento, comprado um respirador ou qualquer insumo hospitalar. E sim, vendido cannabis”.

“É revoltante perceber que 5 anos depois, até agora, ninguém sofreu punição nesse processo”, pontuou o membro do Bloco Parlamentar PL. Ele assegurou que seu mandato continuará cobrando e informando sobre o assunto, “em respeito aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente e às famílias que buscam a verdade”.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) usou o horário dos oradores para registrar participação em reunião com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, representantes do Igarn, o vice-prefeito de Ipanguaçu e o secretário municipal de Recursos Hídricos, em que foi discutida a recuperação do Canal do Pataxó, no Vale do Açu.

Segundo Ubaldo, o encontro foi “importante e proveitoso”, resultando no compromisso conjunto entre a Semarh, o Igarn e a prefeitura de Ipanguaçu para elaboração de um cronograma de recuperação da estrutura. O parlamentar destacou que o problema tem afetado diretamente a agricultura irrigada da região. “A água não chega ao fim do canal, o que deixa sem abastecimento áreas produtivas inteiras. A intervenção do governo estadual é urgente”, afirmou.

O deputado também aproveitou o pronunciamento para relembrar uma antiga luta de seu mandato: a regularização fundiária dos bairros das Rocas, Santos Reis e Praia do Meio, em Natal. Ubaldo explicou que, ainda em parceria com o então ministro Rogério Marinho, conseguiu R$ 3 milhões em recursos externos para viabilizar o processo junto à Prefeitura de Natal.

Ele destacou que o resultado desse trabalho começa a se concretizar. “Amanhã, o prefeito Paulinho Freire vai entregar 130 títulos de posse na comunidade de Brasília Teimosa. É uma conquista de enorme importância social, fruto de uma iniciativa que acompanhamos desde o início, junto com o vereador Herberth”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) cobrou, nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, celeridade nas obras da Estrada da Produção, que liga os municípios de São Tomé a Cerro Corá, pela RN-203. Segundo o parlamentar, o ritmo atual da obra é muito lento e não condiz com a importância da via para o desenvolvimento da região.

Nelter lembrou que a luta pela construção da estrada é antiga e representa uma demanda histórica dos municípios da Serra de Santana. “É uma obra fundamental para o escoamento da produção e para o crescimento econômico da região. Mas a execução segue em passos muito lentos, o que preocupa a população”, afirmou.

O deputado destacou ainda que o prazo de conclusão, indicado em uma placa instalada no local, mudou: antes estava previsto para 17 de agosto deste ano, mas agora consta a data de 3 de fevereiro de 2026. Para ele, a alteração reforça a necessidade de priorização por parte do governo do RN. “Peço que se agilize e se priorize essa obra, que se arrasta há muitos anos. Ela vai aproximar os municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Bodó e Tenente Laurentino de Natal e impulsionar o desenvolvimento local”, concluiu.

“O Sistema Nacional de Educação: avanços e contradições” será o tema da audiência pública proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que  será realizada na próxima sexta-feira (10), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate reunirá gestores, educadores e representantes da sociedade civil para discutir os rumos da política educacional brasileira.

“O Sistema Nacional de Educação (SNE) é previsto na Constituição e no Plano Nacional da Educação (PNE),  no entanto, sua efetivação é marcada por muita luta popular, por vários desafios políticos e institucionais. Esse debate é retomado com a atualização do PNE pelo Governo Federal”, afirma a parlamentar, que fez proposição conjunta com o deputado federal Fernando Mineiro (PT). 

O Sistema Nacional de Educação é uma pauta estruturante, porque trata da organização e da cooperação entre os entes federados e do direito à educação com equidade. Os propositores consideram o debate fundamental para compreender os desafios na consolidação de um modelo que garanta qualidade e inclusão em todas as etapas da educação.

Diretriz prevista na Constituição de 1988, só recentemente o Sistema Nacional de Educação (SNE) é que começou a ganhar corpo no âmbito das políticas públicas. Ele busca integrar as redes municipais, estaduais e federal, fortalecendo mecanismos de colaboração, planejamento conjunto e financiamento adequado. A criação de um sistema articulado é vista como essencial para reduzir desigualdades históricas no acesso e na qualidade do ensino no país.

Apesar dos avanços institucionais, como a aprovação da Lei Complementar nº 295/2023 que regulamenta o SNE, ainda há contradições e disputas políticas em torno da sua implementação. Estados e municípios enfrentam desafios para adequar seus planos de educação e garantir recursos estáveis. Além disso, especialistas apontam que a consolidação do sistema exige pactuação federativa efetiva e compromisso político de longo prazo, para que não se torne apenas uma formalidade burocrática, mas um instrumento real de transformação educacional.

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) voltou a cobrar do Governo do Estado a recuperação da RN-117, que liga o município de Tenente Ananias à RN-179. Segundo o parlamentar, a situação da rodovia é crítica e tem causado graves acidentes, inclusive fatais, em razão da grande quantidade de buracos ao longo do trajeto.
 
Dr. Kerginaldo lembrou que a solicitação pela recuperação da estrada foi feita há três meses diretamente à governadora, mas até o momento nenhuma providência foi adotada. Ele também citou a promessa de licitação da estrada que dá acesso ao município de Pilões, anunciada para o mês de setembro, e que ainda não foi concretizada.
 
“O Oeste potiguar necessita urgentemente de investimentos em infraestrutura viária. Não é apenas uma questão de mobilidade, mas de segurança e dignidade para quem trafega por essas estradas todos os dias”, destacou o deputado, acrescentando ainda que as vias recentemente recuperadas também precisam de fiscalização, uma vez que já apresentam buracos e desgaste precoce do asfalto.

Os deputados fizeram, nesta terça-feira (7), homenagens póstumas ao ex-prefeito de Jaçanã, Uady Farias, falecido no último sábado (4). A iniciativa partiu do deputado Tomba Farias (PL), que propôs um voto de pesar, lamentando a perda “de uma das maiores referências políticas da região”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a trajetória de Uady Farias, de forma repentina, enquanto discursava em um evento da prefeitura. “É com profundo pesar que recebi essa notícia. A cidade de Jaçanã perdeu uma de suas maiores referências e um grande exemplo de dedicação e amor ao seu povo”, declarou Tomba Farias. Ele destacou que Uady Farias “interrompeu sua brilhante trajetória nesse mundo, mas deixou o legado de esperança, de serviço e amor incondicional por sua terra”.

O deputado do PL relembrou a “marcante” carreira política de Uady Farias, que incluiu dois mandatos como vereador e quatro como prefeito, descrevendo-o como um “verdadeiro gigante” e um exemplo de dedicação, humildade e resistência. “Seu coração generoso e o comprometimento eram visíveis em cada ação, em cada palavra e em cada gesto de solidariedade”, afirmou. 

Tomba Farias sublinhou que Jaçanã não perdeu apenas um gestor competente, mas um cidadão apaixonado que elevava o nome de sua cidade por onde passava, deixando “marcas profundas que irão perdurar por gerações” através de sua luta por melhorias sociais, econômicas e educativas.

A homenagem foi acompanhada de apartes de outros deputados, que se somaram ao voto de pesar. O deputado Francisco do PT expressou sua solidariedade, afirmando que Uady Farias foi “o maior prefeito de todos os tempos” e que a população de Jaçanã sentirá profundamente sua ausência. “Tive a honra de conhecê-lo, foi prefeito junto comigo e construímos uma amizade”, completou.

Em seguida, o deputado Hermano Morais (PV) parabenizou Tomba Farias pela “justa homenagem”, reconhecendo Uady Farias como um “grande líder político”, apesar de terem frequentado “palanques diferentes”. Morais lamentou a “partida precoce” de Uady, que aparentava boa saúde, e lembrou que estiveram juntos “há poucos dias atrás, ele muito feliz com a inauguração da obra da recuperação da estrada que liga Santa Cruz até Jaçanã, passando por Coronel Ezequiel”. O deputado Gustavo Carvalho (PL) também solicitou à mesa diretora para subscrever a moção de Tomba Farias, somando-se ao luto pela perda do líder de Jaçanã e da região do Trairi.

Encerrando as manifestações, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, solidarizou-se com as palavras de Tomba Farias, lamentando a “grande perda política de um amigo, do homem que acreditava na política como instrumento de se fazer o bem comum”. O parlamentar destacou que Uady Farias “trabalhava por Jaçanã, pelo seu povo com devoção, com dedicação”. O presidente finalizou subscrevendo o voto de pesar, reconhecendo a marca de um “político eficiente, competente, capaz” que Uady Farias deixou em seu serviço ao povo de Jaçanã.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PL) voltou a tecer críticas à gestão estadual. O parlamentar cobrou o pagamento de emendas parlamentares e expressou preocupação com a situação financeira do Estado, alertando para uma “herança terrível” que seria deixada para o próximo governo.

Em sua fala, o membro da Casa destacou a promessa de pagamento de parte das emendas até o final do mês, mas fez questão de “relembrar o problema das emendas” e o “tratamento discriminatório que a Governadora tem para com o povo do Rio Grande do Norte”. José Dias enfatizou que o atraso prejudica diretamente a população, não o parlamentar em si, e citou Ceará-Mirim como o município mais perseguido, apesar de a gestão estadual ter obtido uma “vitória imensa” lá.

Além da questão das emendas, o parlamentar manifestou uma “preocupação ainda muito mais grave” com o futuro do Rio Grande do Norte. Para o deputado, o Estado acumula “déficit, débitos, dívidas e compromissos para o futuro”, fragilizando as finanças públicas.

O parlamentar atribuiu essa situação a uma “estratégia da esquerda, principalmente do PT”, que, segundo ele, tem administrado o país e o Rio Grande do Norte nos últimos sete anos com o procedimento de “deixar quase que irrecuperável”. A tática, em sua análise, seria criar dificuldades para o futuro, forçando o governo sucessor a tomar “medidas dolorosas” e, assim, desacreditá-lo.

José Dias estendeu sua crítica à América Latina, descrevendo-a como uma “tragédia política” que, apesar de ser um “privilégio da natureza” com recursos abundantes, é uma região pobre, miserável e sem liberdade. Ele afirmou que governos de esquerda teriam estabelecido o controle da sociedade e, em alguns países, uma “política de associação com o tráfico”, resultando em pobreza, violência pessoal e política.

O deputado concluiu sua fala afirmando que a solução para os problemas do Estado e da região não virá das elites. Para ele, a mudança dependerá do “voto com consciência, votar certo” nas próximas eleições. “Essa é uma missão poderosa que nós podemos exercer no próximo ano”, finalizou.

Os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Isolda Dantas (PT) se pronunciaram dentro do horário destinado às lideranças, durante a sessão plenária desta terça-feira (7), abordando temas relacionados à regularização fundiária, estiagem no estado e defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Ubaldo Fernandes apresentou uma prestação de contas das ações recentes do mandato e relatou reunião com o superintendente do Incra no estado, Adans Rayne, e representantes do assentamento Zumbi, em Rio do Fogo. O encontro, segundo o parlamentar, tratou da cobrança de 72 famílias pela titularização das terras e reconhecimento da posse. “O título dará mais confiança jurídica aos proprietários”, afirmou, destacando que o Incra se comprometeu a apoiar a agilidade do processo.

O deputado também mencionou a autorização do órgão para a construção de uma quadra esportiva em um assentamento no município de Eloi de Souza, obtida por meio de um edital de uma instituição europeia, e a sanção da lei de sua autoria que reconhece a Igreja Sagrada Família, no bairro das Rocas, como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte. “A igreja, que completou 100 anos, é um espaço de acolhimento e convivência comunitária que pertence a todo o estado”, afirmou.

Dando prosseguimento, Adjuto Dias chamou atenção para a gravidade da seca que atinge o Rio Grande do Norte, lembrando que 88% dos municípios estão em situação de emergência e 45% deles dependem do abastecimento por carros-pipa. O parlamentar criticou a demora do governo em decretar a emergência e cobrou medidas concretas de enfrentamento. “Falam em instalação de cisternas e poços, mas não temos notícias de ações como concessão de feno subsidiado. É preciso sensibilidade, porque a falta de apoio prejudica pequenos agricultores e pecuaristas”, destacou.

Por fim, a deputada Isolda Dantas, rebateu críticas à UERN, classificando-as como tentativas de desqualificar a universidade. “Quem faz isso, faz por maldade ou desconhecimento. A UERN é a instituição mais importante para o desenvolvimento do interior do estado e uma máquina de realizar sonhos dos filhos da classe trabalhadora”, disse. Ela ressaltou que mais de 60 mil pessoas já se formaram pela instituição e reafirmou a defesa da universidade e da educação pública. A parlamentar também convidou para o lançamento do edital de duplicação da BR-304, que ocorrerá na próxima sexta-feira (10).

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comemorou, durante sessão ordinária desta terça-feira (7), o início das obras de pavimentação da comunidade de Entre Rios, localizada no município de Vila Flor. A ação é resultado de uma parceria entre o seu mandato, a prefeita Thuanne Souza e o vice-prefeito Rener Charles, representando mais um avanço concreto na melhoria da infraestrutura do município.

Segundo Eudiane, o início da pavimentação é motivo de alegria e simboliza a chegada do trabalho do seu mandato cada vez mais perto da população. “Mais que pedra e cimento, essa obra representa dignidade, segurança, respeito e acessibilidade. Nos mostra que cada esforço, cada reunião e cada emenda destinada valem muito a pena”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que o progresso de Vila Flor é a prova de que quando a política é feita de forma correta, ela transforma realidades. “Nosso trabalho é sobre pessoas, e o que mais nos motiva é ver os benefícios chegando do litoral ao sertão, mudando vidas e levando esperança a quem mais precisa”, concluiu Eudiane Macedo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei e de resolução. Entre as matérias de maior destaque está a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (SIEPPCE), proposta por Francisco do PT. 

A iniciativa busca estabelecer mecanismos de monitoramento e combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes em todo o estado. Outro projeto relevante, de autoria de Dr. Kerginaldo (PL), institui a Política Estadual de Atenção à Gestante e de Prevenção à Violência Obstétrica e Doméstica. A proposta cria diretrizes para ampliar a proteção e o atendimento humanizado a mulheres durante a gestação e o parto. 

O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovada matéria que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, drogas ou teor sexual em escolas públicas estaduais.

No bloco de cultura e patrimônio, diversas iniciativas reconheceram bens materiais e imateriais do Rio Grande do Norte. Foram aprovados, por exemplo, o reconhecimento da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, e da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, ambas propostas por Adjuto Dias (MDB); da Serra Serrinha, em Serrinha, apresentada por Hermano Morais (PV); e das ruínas históricas de Cuitezeiras e do Monumento do Cristo de Carnaúba, em Pedro Velho, iniciativas de Isolda Dantas (PT). 

Também receberam reconhecimento o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, do deputado Galeno Torquato (PSDB); a Festa de Santa Teresinha, em Tangará, por Tomba Farias (PSDB); a Meia Maratona do Sol, por Neilton Diogenes (PP); a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, do  deputado Nelter Queiroz (PSDB), e o Festival de Cinema Curta Caicó, de Francisco do PT.

Na área de patrimônio cultural e simbólico, Luiz Eduardo (SDD) teve aprovado o projeto que reconhece Mossoró como capital do Semiárido Potiguar. Já Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de propostas que instituem o selo “Escola Amiga do Folclore” e o “Agosto Dourado” no calendário oficial, além de alterações na “Rota da Fé”. Neilton Diógenes (PP) obteve a aprovação da Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas e da denominação de açude em Rodolfo Fernandes.

Outro conjunto de matérias aprovadas tratou de títulos honoríficos e declarações de utilidade pública.