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O auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta sexta-feira (10), um debate sobre um dos temas mais atuais da agenda educacional brasileira: o Sistema Nacional de Educação (SNE). A audiência pública, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), discutiu os avanços e contradições do sistema recém-aprovado no Senado Federal e reuniu representantes de entidades, gestores, professores e estudantes. O encontro encerrou com uma homenagem ao professor Francisco das Chagas, reconhecido por sua contribuição histórica na construção da Política Nacional de Educação a partir de 2003.

“O Sistema Nacional de Educação é previsto na Constituição e no Plano Nacional de Educação, mas sua efetivação é marcada por muita luta popular, por desafios políticos e institucionais. Esse debate é retomado com a atualização do PNE pelo Governo Federal”, destacou a deputada Divaneide, que propôs a audiência em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT).

Representando o Fórum Estadual de Educação, Márcia Gurgel afirmou que o debate era uma antiga reivindicação da comunidade educativa. “Para que o SNE se torne realidade, é preciso ter governos democráticos e comprometidos com políticas construídas de forma pactuada. Esse é um momento importante, de valorização dos professores e de reafirmação da cooperação entre os entes federativos”, pontuou.

O professor Luiz Dourado, da ANPAE Nacional, destacou que a criação do SNE é resultado de décadas de mobilização. “O sistema consolida o pacto federativo e garante o direito universal à educação com qualidade social e equidade. Hoje é um dia de festa. Precisamos celebrar, mas também reconhecer que novas lutas virão para que o sistema se materialize com governança democrática e participativa”, afirmou.

A aprovação do Sistema Nacional de Educação, confirmada no Senado na última terça-feira (7), com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, marca um novo momento na política educacional brasileira. Assim como o SUS organiza a saúde pública, o SNE passa a estruturar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, articulando políticas e garantindo que a educação básica tenha padrões de qualidade, equidade e valorização dos profissionais em todo o país.

A representante da Secretaria Estadual de Educação, Glauciane Pinheiro, reforçou o caráter federativo do sistema. “O momento é de comemorar, mas a luta continua. A articulação entre União, estados e municípios é o ponto mais forte do plano e precisa ser garantida na prática”, avaliou.

Já a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, chamou atenção para os desafios financeiros e conceituais. “As fontes de recursos ainda são frágeis. O Custo Aluno Qualidade (CAQ), essencial para medir o investimento por estudante, carece de definição metodológica. Houve intencionalidade no projeto, mas a concretização dependerá de luta permanente”, alertou.

A vice-presidente da Undime, Joaria de Araújo, considerou a aprovação um grande passo para a educação brasileira, destacando a necessidade de garantir equidade no acesso à educação. O representante da ADURN, Osvaldo Negrão, ressaltou que o SNE permitirá planejar de forma articulada a atuação dos 5.570 municípios, 27 estados e da União, fortalecendo as redes públicas e o planejamento de médio e longo prazo.

A professora Rita Samuel, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, emocionou o público ao relembrar sua trajetória de dificuldades de acesso à escola. “Ainda há crianças e jovens vivendo as mesmas barreiras que vivi há décadas. O sistema precisa olhar também para os pequenos municípios e garantir oportunidades iguais para todos”, afirmou.

As estudantes Luana Bezerra (UEE) e Lilian Mirelly (UMES Natal) trouxeram a visão do movimento estudantil, destacando a importância da participação da juventude nas decisões sobre o futuro da educação. O professor Wendson Dantas, da UERN, reforçou que o SNE representa “um avanço civilizatório”, por consolidar uma política de Estado, e não apenas de governos.

O deputado Fernando Mineiro destacou o caráter histórico da conquista. “O Sistema Nacional de Educação é uma inspiração de 100 anos. Surgiu nos anos 1930, mas nunca havia sido regulamentado. Agora, o desafio é fazer com que essa lei saia do papel e se transforme em realidade”, afirmou.

Entre os encaminhamentos da audiência, ficou o compromisso de manter o diálogo permanente entre entes federativos e entidades educacionais, além da realização de novas discussões regionais sobre a implementação do sistema no Rio Grande do Norte.

O encontro encerrou com um momento de reconhecimento ao professor Francisco das Chagas, ex-secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, que foi lembrado por seu papel central na formulação das políticas educacionais brasileiras a partir de 2003. Chagas atuou durante os governos Lula e Dilma Rousseff, permanecendo no cargo por mais de uma década, até o desmonte das estruturas de gestão educacional após o golpe de 2016.

“É mais do que necessário e importante fazermos esse reconhecimento”, afirmou Divaneide Basílio, destacando que o legado do professor Chagas representa a defesa de uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social.

O sistema Legis Vídeos, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será destaque na 7ª edição do Gov in Play, um dos principais eventos nacionais sobre inovação e tecnologia no setor público. O encontro acontece em Recife (PE), e a participação da ALRN está marcada para a tarde do dia 16 de outubro, quando o diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da Casa, Mário Sérgio Gurgel, ministra a palestra “Cidadania ativa e inclusão digital: Legis Vídeos – Um legislativo visual e transparente”.

O evento reunirá gestores públicos, lideranças políticas e especialistas de todo o país para debater práticas e soluções tecnológicas aplicadas à administração pública. A participação da ALRN reforça o reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação (DGTI), responsável por um conjunto de sistemas criados internamente que vêm transformando a rotina legislativa e gerando economia aos cofres públicos.

Desde 2015 a DGTI vem criando plataformas como o Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, o Sistema da Atividade Legislativa Eletrônica, o Plenário Virtual, o Processo Administrativo Digital (PAD) e o Legis Vídeos – este último presente em quase 30 casas legislativas e também no Tribunal de Contas do Estado e reconhecido como modelo nacional de transparência.

“A implantação de Legis Vídeos representa a decisão de apostar em transparência, eficiência e proximidade com a sociedade. Quando uma Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa escolhe o Legis Vídeos, ela não está apenas recebendo um software, mas incorporando uma nova forma de pensar o processo legislativo”, avalia Mário Sérgio Gurgel

Todos foram desenvolvidos por servidores da própria Assembleia, sem contratação de softwares externos, resultado direto de uma política de planejamento estratégico e gestão de inovação que incentiva soluções criadas dentro do serviço público.

Economia
A aposta nessa estrutura própria permitiu à Assembleia Legislativa do RN reduzir custos e ampliar a eficiência. Nos últimos anos, a modernização dos sistemas internos representou economia superior a R$ 4,8 milhões, apenas com o fim de contratos de armazenamento e manutenção de plataformas terceirizadas. Hoje, os sistemas da ALRN operam de forma integrada, assegurando controle, agilidade e transparência em todas as etapas do processo legislativo e administrativo.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) manifestou indignação, durante sessão ordinária desta quinta-feira (9) com a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025, que previa a substituição da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo aumento de alíquotas de outros tributos, medida que atingiria principalmente as camadas mais ricas da população.

Isolda destacou que a derrota da MP representa um retrocesso na busca por justiça fiscal e lamentou a forma como o tema foi conduzido. “Os deputados têm a obrigação de levar a informação correta às pessoas. Essa medida não era contra o povo, era uma forma de equilibrar as contas e fazer com que quem tem mais contribuísse de forma justa”, afirmou a parlamentar.

Com 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários, o Congresso Nacional decidiu não dar continuidade à proposta, o que levou à caducidade da medida, ou seja, à sua perda automática de validade. Segundo estimativas da equipe econômica do Governo Federal, a decisão representará um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026.

Para a deputada, o momento exige responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo. “É preciso esclarecer à população que essa decisão afeta diretamente o orçamento público e os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu.

A importância da 63ª edição da Festa do Boi para o agronegócio potiguar e a economia do Rio Grande do Norte foi o principal tema abordado pelo deputado Hermano Morais (PV) na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9). O parlamentar destacou o evento como “um dos maiores do agronegócio brasileiro” e detalhou suas expectativas de negócios e público.

Em seu pronunciamento, Hermano Morais ressaltou que a Festa do Boi possui dimensão “não só nacional, mas internacional”. Ele atribui o sucesso à organização da Associação Norte-Grandense dos Criadores (ANORC) e ao apoio do Governo do Estado, que tem colaborado para o crescimento contínuo da atividade.

O deputado enfatizou o potencial econômico do evento, prevendo negócios na ordem de R$ 85 milhões e a expectativa de receber mais de 500 mil pessoas. Morais frisou que o público esperado não vem apenas do interior do estado, mas também de regiões vizinhas e até mesmo de outros países, atraídos pela exposição de animais, máquinas, implementos, além de palestras e discussões que anualmente atualizam o setor.

Além da Festa do Boi, o parlamentar mencionou o “Motores do Desenvolvimento”, um evento promovido pelo Grupo Tribuna do Norte em parceria com a ANORC, o Governo do Estado e o Sebrae. Segundo ele, o foco nesta edição é a pecuária do Rio Grande do Norte, abordando seus avanços, desafios e inovações que têm tornado o estado “muito competitivo” na seleção de raças e aumento da produtividade leiteira. Hermano Morais lembrou sua autoria na lei estadual que regulamentou a indústria do queijo, impulsionando a bacia leiteira potiguar.

O discurso do deputado também se estendeu ao agronegócio de forma mais ampla, abordando a agricultura potiguar, “que tem se destacado especialmente na fruticultura”. Ele citou o avanço do estado com culturas como café, uva, soja e açaí, e mencionou regiões de destaque como Touros, Pureza, Ceará-Mirim e o Vale do Açu.

Ao concluir, Hermano Morais fez uma menção à cana-de-açúcar, apontada como a cultura líder na agricultura do Rio Grande do Norte, com um crescimento que alcançou, de acordo com ele, quase 4 milhões de toneladas em 2024. “Apesar dos números expressivos, o setor enfrenta desafios como a queda no preço da cana”. O parlamentar prestou solidariedade aos produtores e reconheceu o trabalho da ASPLAN (Associação dos Plantadores de Cana), na pessoa do presidente da entidade, Hermano Neto, na busca por soluções para que a atividade continue sendo a “principal geradora de emprego e renda, no agronegócio estadual, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte com a produção de açúcar e etanol”, concluiu.

Nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a deputada Eudiane Macedo (PV) destacou a importância da recuperação das rodovias estaduais e fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) pela priorização da RN-269. A parlamentar também celebrou a recente inauguração de uma nova unidade do Grupo Nordestão na Zona Norte de Natal, ressaltando a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para os moradores da região.

Em seu discurso, a deputada ressaltou que as estradas são “fundamentais para o desenvolvimento do estado, o escoamento da produção, o turismo e, principalmente, para garantir o direito de ir e vir da população com segurança e dignidade”. Eudiane Macedo informou que seu mandato havia apresentado requerimentos ao Governo do Estado solicitando a recuperação asfáltica da RN 269, que conecta Pedro Velho a Nova Cruz, e também o trecho entre Pedro Velho e Canguaretama.

A parlamentar informou que a ordem de serviço para a recuperação da RN-269 já foi assinada, como parte da segunda etapa do programa estadual de recuperação de estradas. No entanto, Eudiane Macedo fez um apelo direto à governadora para que os trechos mencionados na RN-269 recebam prioridade imediata. “A situação é grave”, alertou a deputada, “e quem precisa usar essa estrada todos os dias sabe o quão é difícil circular por ali com segurança”. A deputada reconheceu os esforços do Governo do Estado, que, segundo ela, prevê restaurar mais de 2 mil km de rodovias até 2026.

Ainda na sessão, a deputada aproveitou para celebrar a inauguração de mais uma unidade do Grupo Nordestão, o Super Fácil, na Avenida Moema Tinoco, na Zona Norte de Natal. Eudiane, que trabalhou por 12 anos no Grupo Nordestão, expressou sua satisfação com o empreendimento. A legisladora destacou o impacto positivo da nova loja na geração de empregos, especialmente para os moradores da Zona Norte, e na melhoria da qualidade de vida.

A deputada enfatizou que a Zona Norte de Natal “deixou de ser a Zona Norte dormitório”, com a instalação de novas empresas que permitem que os residentes trabalhem mais próximo de suas casas. “Isso nos dá mais qualidade de vida”, afirmou. A parlamentar ressaltou o papel do Plano Diretor, aprovado na gestão do prefeito Álvaro Dias, como um fator crucial para a expansão da região.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV) que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital. 

A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos, comportamentos e pressões sociais inadequadas à idade, promovendo ações educativas e de conscientização sobre o tema.

Também receberam parecer favorável outras matérias de relevância social e educacional. Entre elas, o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que inclui o ensino de saneamento básico como conteúdo transversal na rede pública estadual; e o de Dr. Bernardo (PSDB), que cria o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN. 

Outro projeto aprovado, da deputada Isolda Dantas (PT), denomina “Parteira Luzia Mercês do Amaral” o Centro de Parto Normal do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró.

No bloco de matérias voltadas à preservação do patrimônio cultural potiguar, a Comissão reconheceu como patrimônios do RN a Paróquia de São João Batista, proposição do deputado Francisco do PT; a Festa de Nossa Senhora da Assunção, no bairro Guarapes, em Natal, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o Dia do Evangélico do município de São Tomé, do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

O deputado Coronel Azevedo (PL) repercutiu, nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, a derrota do Governo Federal na Câmara dos Deputados, que deixou caducar a medida provisória que previa o aumento de tributos e poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação. A proposta perdeu a validade após a maioria dos parlamentares decidir pela retirada do texto da pauta, em votação de 251 a 193.

Azevedo classificou a decisão como “sensata e justa com o povo brasileiro” e agradeceu aos deputados federais que se posicionaram contra a MP. “O aumento de impostos é uma velha tentação dos governos que acham saber gastar melhor o dinheiro do cidadão”, disse.

O parlamentar aproveitou o pronunciamento para sugerir alternativas de economia ao Executivo Federal. “O presidente Lula deve luxar menos e poupar mais o dinheiro público, que faz falta na saúde, nas estradas e na educação”, afirmou. Encerrando seu pronunciamento, Coronel Azevedo defendeu que o país substitua a dependência de programas de assistência por políticas de geração de emprego e renda.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo à bancada federal potiguar em defesa dos trabalhadores da pesca artesanal. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da Medida Provisória 1.303/2025, que altera regras do Seguro Defeso, benefício destinado a garantir renda mínima a pescadores e pescadoras no período em que a pesca é suspensa para preservação dos ecossistemas.

Nelter explicou que a MP estabelece novos mecanismos de controle e fiscalização, mas mantém o caráter social do programa, considerado essencial para milhares de famílias em todo o país. “Essa é uma das atividades mais tradicionais e vulneráveis do Brasil. O seguro defeso é um direito do trabalhador e precisa ser assegurado”, afirmou o deputado.

O parlamentar reforçou que a aprovação da medida representa mais do que uma conquista de categoria. “É um compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável e a soberania alimentar do trabalhador do mar”, completou.

Ao final do pronunciamento, Nelter também registrou preocupação com o abastecimento de água na cidade de Ouro Branco, no Seridó. Ele relatou a falta de água que afeta moradores do município e cobrou do Governo do Estado uma solução urgente para restabelecer o serviço.

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) se pronunciou na sessão desta quarta-feira (08) para fazer cobrança à Caern. O parlamentar pediu soluções para problemas falta de água em alguns bairros do município de Martins, Oeste do Rio Grande do Norte.
 
“A seca está causticante e cada dia estão diminuindo mais os reservatórios, e a gente tem que cobrar e o governo tem que agir urgentemente”, acenou o deputado, ressaltando que o problema também acontece em outros municípios da região. O deputado também cobrou do Governo do Estado, agilidade na conclusão da reforma do centro de queimados do Hospital Walfredo Gurgel, lembrando que esta é a única unidade para tratamento de queimados em todo o estado.
 
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre pleito do seu mandato encaminhado ao governo, e atendido, que foi o recapeamento asfáltico da estrada que liga os municípios de Tangará e São José de Campestre. “Muito importante, muito transitada porque ela liga o Trairi ao Agreste”, lembrou Ubaldo. O deputado também comentou sobre a sanção do governo ao projeto de lei aprovado pela Assembleia, que garantiu o plano de cargos e carreira aos servidores administrativos da Educação.

Nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) celebrou os resultados positivos da lei estadual de sua autoria que proíbe o uso de celulares em sala de aula e em horários impróprios nas escolas do Rio Grande do Norte. A medida, que antecipou uma legislação federal, foi destacada pelo parlamentar como um “momento novo” para a educação potiguar, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN.

O legislador ressaltou que o Rio Grande do Norte, juntamente com o Rio de Janeiro, foram estados pioneiros na adoção de tal proibição. A lei estadual visa combater os malefícios do uso inadequado dos aparelhos para a formação dos jovens, resguardando sua utilização para fins pedagógicos. O parlamentar lembrou que a discussão sobre o tema ganhou força após um estudo da UNESCO, que apontou a perda de atenção, prejuízo no desempenho e no aprendizado, e até no processo de socialização dos alunos em todos os continentes devido ao uso excessivo de celulares.

“A avaliação aqui no Estado, ouvindo diretores das escolas, professores, alunos, familiares, que têm um papel importante também, que estavam muito preocupados com a queda do desempenho e aprendizado dos nossos jovens alunos, hoje é bastante positiva”, afirmou Hermano Morais. Segundo o deputado, os depoimentos indicam uma melhora significativa no aprendizado e na atenção dos alunos em sala de aula. Além disso, o processo de socialização nos intervalos escolares também foi beneficiado, com os jovens interagindo mais entre si, em contraste com a situação anterior, onde estavam “muito presos aos seus celulares e mal se comunicavam”.

O parlamentar observou que os impactos positivos se estendem para a vida diária dos alunos em casa, reforçando a necessidade do disciplinamento familiar no uso adequado da tecnologia. Ele enfatizou que, se bem utilizados e de forma pedagógica, os celulares podem auxiliar na pesquisa, no estudo e na busca de informações. “É com muita satisfação que nós verificamos que uma iniciativa parlamentar tem ajudado uma geração inteira de jovens”, pontuou Hermano Morais.

Por fim, o deputado estendeu a reflexão ao público adulto, que muitas vezes também peca no uso excessivo dos aparelhos, deixando de interagir em ambientes sociais e familiares. Ele concluiu a fala defendendo o uso adequado da tecnologia “em favor da formação, mas sem perder jamais a preocupação e a atenção” nos ambientes de trabalho, escolar e social.