O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou, na sessão desta terça-feira (8), sobre viagem a Mossoró para repercutir, na imprensa da cidade, em entrevistas a veículos locais, a audiência pública que promoveu no final de março, na Assembleia Legislativa, para discutir sobre a conectividade de voos para o Rio Grande do Norte. Na audiência o parlamentar ressaltou a suspensão de voos da empresa Azul para Mossoró e debateu sobre melhorias para o Aeroporto Dix-Sept Rosado.
“Esta pauta repercutiu muito bem em Mossoró e em toda a região”, afirmou o deputado Ubaldo Fernandes, que concedeu entrevistas em emissoras de TV, rádios, jornais e portais. “Também visitei o Hospital Tarcísio Maia, referência na região”, disse o deputado, relatando que chegou à unidade de saúde quando estavam sendo iniciadas as obras de reforma do refeitório e de toda a ala nutricional. “É um hospital antigo, precisa dessa reforma”, afirmou.
O deputado Ubaldo Fernandes também fez visita à Câmara Municipal de Mossoró.
O segundo e último dia da 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” levou ainda mais cidadania, saúde e acolhimento à população de João Câmara, nesta terça-feira (8). Desde as primeiras horas da manhã, uma grande quantidade de pessoas já se concentrava no local do evento, em frente à Escola Municipal Professor Cícero Varela, para garantir uma das fichas dos atendimentos gratuitos oferecidos pelo projeto.
Segundo dados preliminares, mais de 40 comunidades da zona urbana e rural do município foram atendidas, alcançando a meta de mais de 10 mil atendimentos nos dois dias de evento. A programação contou com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação e orientação jurídica, além de apresentações culturais e atividades de lazer.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou o evento e destacou a importância da iniciativa. “Esse é o nosso projeto que chega mais perto da população. O Assembleia e Você é o braço social da Assembleia Legislativa. Mas esse espetáculo de trabalho não se deve apenas à Presidência. Ele acontece graças ao comprometimento dos servidores da Casa, que vestem a camisa e fazem tudo isso acontecer”, afirmou.
Ezequiel também ressaltou que cada serviço, desde os atendimentos médicos até a emissão de documentos ou ações de beleza e bem-estar, tem um papel fundamental na vida das pessoas. “Quando você tira um CPF, uma identidade, você traz cidadania. Quando faz um corte de cabelo, pinta uma unha, você resgata a autoestima de quem mais precisa”, completou.
A prefeita Aize Bezerra reforçou a importância da união entre os poderes para garantir os serviços à população. “Esse evento mostra que o poder público pode e deve se aproximar das pessoas. Fazer com que a população entenda os seus direitos sempre foi uma das principais metas do nosso plano de governo. E nada disso acontece sozinho. Aqui há uma verdadeira união que demonstra compromisso com João Câmara”, declarou.
Ela também compartilhou os bastidores da construção do evento. “Quando Ezequiel me perguntou que atendimentos a gente queria trazer, eu disse: os que o povo mais precisa. E é por isso que estamos diante de um dos maiores eventos já realizados pela Assembleia no RN. É gratidão que define esse momento”, avaliou.
Também participaram do evento os deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Taveira Júnior (União), o diretor-geral do Legislativo, Augusto Carlos Viveiros, e a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão. Vereadores, secretários municipais de João Câmara e de cidades vizinhas também prestigiaram a ação.
Acolhimento e atenção Entre os muitos rostos que passaram pelos estandes montados no local, a aposentada e curandeira Joana Batista Conceição, de 77 anos, foi um deles. Moradora da zona rural, ela saiu de casa bem cedo para ser atendida por um cardiologista. “Escutei na rádio, vim logo. Já tentava marcar essa consulta há mais de um ano. Devia ter todo mês”, disse ainda antes do atendimento.
A programação cultural também teve destaque, com apresentações da Filarmônica Manoel Rafael de Freitas e da Orquestra de Violões de João Câmara. Já na área de sustentabilidade, uma ação de troca de garrafas PET por mudas chamou a atenção dos adolescentes Luiz Arthur e Gilderson da Silva, ambos de 13 anos. “A gente achou bonito. Vamos levar as mudas para nossas mães”, contou Luiz Arthur, animado.
Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, a edição superou as expectativas: “Hoje o número de visitantes foi ainda maior. Ontem tivemos mais de 5 mil atendimentos e hoje passaremos dos 10 mil pretendidos. A estrutura foi bem pensada: local ventilado, água potável, cadeiras, palestras, pipoca, algodão doce… Ninguém saiu daqui sem atendimento”, afirmou confiante.
Os serviços oferecidos incluíram consultas com diversas especialidades médicas — como cardiologia, ginecologia, pediatria, ortopedia, urologia, fonoaudiologia, neurologia, nutrição e odontologia —, além de emissão de documentos, orientação jurídica, atendimentos sociais e atividades educativas, lúdicas e culturais. Destaque também para a atuação da Procuradoria da Mulher e da Escola da Assembleia, além do TRE, que estreou como parceiro no projeto.
As questões relativas à saúde pública e estradas do RN foram a pauta principal dos líderes parlamentares que se pronunciaram na sessão plenária desta terça-feira (8). Primeira a discursar, a deputada Eudiane Macedo (PV) relatou a reunião que teve na Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), com o titular da pasta, Alexandre Mota, equipe técnica e o diretor médico do Hospital Centenário Nelson Maia, de Pau dos Ferros.
“Tivemos uma reunião técnica, na qual cobramos melhorias e investimentos da expansão da saúde pública para todos os potiguares e onde questões importantes devem ser abordados”, afirmou a deputada.
Eudiane citou o pleito que apresentou para a construção de uma Casa Abrigo para as mães de bebês e crianças do Hospital Maria Alice, no Parque dos Coqueiros. “Muitas mães que vêm do interior e precisam permanecer acompanhando os filhos não têm condição adequada, pois o abrigo de lá é improvisado. Apresentei este pleito e o deputado Benes Leocádio se comprometeu a apresentar emenda de R$ 1 milhão para a construção do abrigo”, disse Eudiane.
“Há um alojamento improvisado da época em que o hospital estava sendo construído e queremos levar dignidade para essas mães”, afirmou. Outra pauta que a deputada considera de extrema importância é a prorrogação dos contratos de trabalho dos profissionais que atuaram na linha de frente da Covid, em 2019 e 2020.
“A gente entende que vai ter um concurso da Sesap, mas esses contratos já se vencem em julho e até lá não irão chamar os aprovados, por isso é importante que essas pessoas que atuaram na linha de frente permaneçam no quadro, com a prorrogação dos contratos”, disse. Eudiane citou ainda a reivindicação que apresentou para a expansão do atendimento na região do alto Oeste. “Levamos a proposta para a estrutura atender pacientes do SUS e isso representa um grande avanço”, finalizou.
Segundo líder a discursar, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) citou os constantes acidentes que vêm acontecendo na RN-041. “A população já não suporta mais tantas reclamações, mas nosso RN está travado”, disse. O deputado citou que recebeu pedidos de lideranças e vereadores de Bodó para a recuperação das estradas. “Têm estradas que não foram totalmente recuperadas, como a de Jardim do Seridó a Ouro Branco, a de Assu a Carnaubais e Porto do Mangue a Areia Branca”, questionou.
A necessidade de ampliação de leitos pediátricos em Caicó, a despeito da recém-implantação, por parte do governo, de cinco leitos, foi a pauta levantada pelo deputado Francisco do PT. O deputado citou que recebeu a solicitação por parte de vereadores da cidade. “Estes leitos implantados pelo governo é uma resposta, mas precisamos que sejam em outras regiões do Estado. Estamos cientes dessa escassez, seja de leitos de UTI, pediátrica, internação clínica e outras áreas. Vamos lutar por mais leitos e de antemão parabenizo vereadores e governo através dos secretários e subsecretários por continuar lutando e trabalhando”, disse.
Francisco ainda apresentou moção de pesar pelo falecimento de Luana Rocha, filha do deputado federal potiguar Vicentinho.
O anúncio da suspensão de voos em Mossoró por parte da Azul foi o destaque do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O deputado citou audiência que promoveu para tratar da retomada dos voos e visita técnica ao Hospital Tarcísio Maia. “Este hospital recebe pacientes de 62 municípios do RN e até da Paraíba e a reforma que está se iniciando, principalmente do refeitório e de toda a ala nutricional é muito importante”, disse.
A deputada Divaneide Basílio (PT) dedicou seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira (8), a temas como o acompanhamento de projetos de lei relacionados à agricultura urbana e farmácia viva, iniciativas voltadas para a saúde e qualidade de vida das mulheres, a valorização da cultura popular através da memória de Dona Militana, e o debate sobre a Campanha da Fraternidade, além de registrar sua atuação em agendas sociais e comunitárias.
A parlamentar ressaltou a parceria de seu mandato com o deputado federal Fernando Mineiro, que levou o espetáculo teatral “Candeia” às comunidades, abordando o tema das plantas medicinais. Divaneide conectou essa ação com a apresentação na ALRN da Lei Estadual da Agricultura Urbana e da Lei da Farmácia Viva, esta última em processo de implementação no Hospital João Machado, em Natal, visando estimular o uso consciente e os benefícios das plantas medicinais.
“É muito importante que a gente estimule como uma prática ancestral, mas também como uma prática atual, garantindo mais saúde, mais vida para as pessoas, mas também um saber equilibrado para o uso na medida certa”, observou.
Divaneide também informou sobre a realização do ‘Café com Diva’ no âmbito do projeto ‘Mudando Hábitos’, focado na saúde e bem-estar feminino. “O nosso debate junto às integrantes do grupo foi justamente sobre mudança de hábitos e o equilíbrio da saúde das pessoas”.
Outro destaque pontuado por ela foi a participação na abertura do 14º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, “comemorando a eleição da primeira mulher para a presidência da entidade”, destacou.
A deputada lembrou ainda a audiência pública conjunta com os deputados Francisco do PT e Hermano Morais (PV) sobre a Campanha da Fraternidade, com foco na ecologia integral, a ser realizada nesta quarta-feira (9), na Casa Legislativa. Ela também relembrou a audiência sobre o centenário de Dona Militana, que resultará em um circuito educativo sobre a vida e obra da homenageada.
Ao final, Divaneide Basílio mencionou a importância da sua “maratona” pelo Seridó, com o objetivo de fortalecer sua presença e atuação nas comunidades da região.
Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (08), a presidente Cristiane Dantas (SDD) informou que foram enviados ofícios às diretorias da Unicat e do Hospital Walfredo Gurgel solicitando informações. Da Unicat a Comissão pediu dados atualizados sobre abastecimento de medicamentos e o deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu convocar o diretor Ralfo Medeiros Cavalcante, para participar de audiência pública.
Do Walfredo Gurgel, o ofício solicitou esclarecimentos sobre a situação da unidade depois do episódio de chuvas. “É fundamental que esta Comissão tenha acesso às informações atualizadas acerca das condições das instalações, eventuais comprometimentos na prestação de serviços e medidas adotadas”, justificou a parlamentar, que colocou em votação 7 projetos de lei que foram aprovados.
Entre os projetos aprovados, alguns com substitutivos encartados pela Comissão de Constituição e Justiça, foram aprovados o de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), um que permite que crianças visitem pais internados em hospitais, e outro que institui política de diagnósticos e tratamentos de síndromes de depressão e de ansiedade nas unidades públicas de saúde.
Participaram da reunião além da presidente Cristiane Dantas e do vice Dr. Kerginaldo, os deputados membros Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato, e o deputado Neilton Diógenes (PP), que acompanhou a votação de projeto de sua autoria.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.
A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.
“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.
Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.
“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.
A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) renovou seu pedido ao Governo do Estado pela recuperação da Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa, na cidade de São José do Seridó.
“Já encaminhei dois requerimentos pedindo ao governo urgência em recuperar essa escola. O Corpo de Bombeiros interditou essa unidade por não ter condições estruturais”, afirmou Nelter Queiroz. O deputado relatou ter recebido apelos do prefeito, vice-prefeito, vereadores de São José do Seridó e de diversos estudantes.
Nelter Queiroz manifestou sua preocupação com os prejuízos causados aos alunos após a interdição da escola e transferência dos estudantes para a Escola Estadual Jesuíno Azevedo. “Essa mudança gerou inúmeras dificuldades para os alunos, professores e funcionários”, ressaltou o deputado. Ele compartilhou a indignação do diretor da escola diante da situação, acrescentando que “uma professora está à frente do governo estadual há quase sete anos”, disse ele referindo-se à Fátima Bezerra (PT).
O deputado renovou seu apelo à governadora e à secretária de educação, sugerindo também que o Ministério Público realize uma visita para verificar a situação da escola.
Oito projetos de lei direcionados a ampliar direitos e proteção a pessoas com espectro autista (TEA) e seus familiares foram aprovados nesta terça-feira (8), durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da ALRN. Além destes, nove projetos de iniciativa parlamentar e dos outros poderes também foram aprovados pelos membros da CCJ, totalizando 17 projetos.
Da deputada Divaneide Basílio (PT) o colegiado aprovou o projeto que institui no âmbito do RN o selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, a ser concedido com o objetivo de reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem ações de proteção e apoio às mulheres que têm filhos com deficiência, transtorno, doença ou síndrome rara que exige cuidado especial.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) a comissão aprovou o projeto que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação alternativas em estabelecimentos, a fim de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com TEA.
O parlamentar é autor de outros projetos que ampliam direitos para pacientes com TEA igualmente aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI nos hospitais públicos e privados e unidades de pronto atendimento (UPAs) e rede credenciada do SUS; um outro sobre a obrigatoriedade de que os cursos de primeiros socorros no RN mencionem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA; e o que dispõe sobre a criação do mapa estadual de inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP RN) e que institui o ‘Disque Autismo no RN’.
Reforçando a legislação que amplia direitos das pessoas com TEA, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto de lei que institui o programa de orientação e informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA) durante o pré-natal e do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas, cuidando de quem cuida e cria os centros especializados de proteção especial às mães atípicas no RN.
O projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição dos alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN (públicas e privadas), a fim de promover um ambiente inclusivo e acessível para ambientes com disfunção sensorial também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Taveira Júnior (União), que também teve aprovado o projeto que inclui no calendário oficial de eventos o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre a alteração da denominação de ruas, vias, logradouros públicos e demais bens públicos no RN. “É indispensável que essa atividade seja realizada de modo criterioso, com a observância de maior rigor técnico, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, além do mais, preceitos, princípios e regras vigentes”, justificou o deputado.
A deputada Terezinha Maia (PL) também teve aprovado o projeto que institui a Semana da Educação Midiática no RN. A CCJ aprovou ainda projetos de reconhecimento como patrimônio do RN e outros.
Foi retirado de pauta, para análise mais detalhada dos membros da comissão, o projeto enviado pelo Executivo do RN que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O projeto foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT). A discussão da matéria contou com a presença do secretário Helton Edi Xavier e da presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista, convocados pela CCJ.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) usou a tribuna para criticar a recente propaganda institucional do Governo do Estado. Embora tenha reconhecido a qualidade técnica da peça publicitária, o parlamentar questionou os dados apresentados, especialmente no que se refere à situação da saúde pública e à infraestrutura das estradas potiguares.
“A realidade é outra daquela que vem sendo veiculada”, disse o deputado. Um dos pontos questionado é a afirmação de que o Hospital Walfredo Gurgel — maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte — estaria sem filas de espera. “Estive ontem no hospital e encontrei 37 pacientes aguardando por leitos, além da evidente falta de estrutura no prédio”, relatou ele.
Adjuto Dias também rebateu a informação de que as estradas do Estado estariam em boas condições, sem buracos. Segundo ele, “a situação que a população enfrenta diariamente nas rodovias contrasta com o que é mostrado na propaganda oficial”.
O parlamentar finalizou seu pronunciamento cobrando “ações concretas” do Executivo estadual: “Vamos continuar fiscalizando. O que queremos é que o Governo tome medidas reais para melhorar a situação do Walfredo Gurgel e das demais áreas críticas do Estado”, finalizou ele.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (8), solicitando informações detalhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDE/RN) sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica.
No documento, a parlamentar questiona se a renovação contratual ocorre de forma automática ou se depende de um ato discricionário por parte do Governo do Estado. Além disso, ela pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos, econômicos e sociais que fundamentam a concessão, cuja vigência pode se estender por mais 30 anos.
No requerimento a deputada também indaga o governo sobre possíveis contrapartidas, metas tarifárias e a necessidade de apreciação do contrato pela Assembleia Legislativa.
“Não se trata de condenar a atuação da concessionária, mas de buscar caminhos que assegurem uma política energética justa, transparente e sustentável para o Rio Grande do Norte. A energia elétrica é um vetor essencial para o desenvolvimento”, destacou Cristiane Dantas.
Cristiane justificou sua preocupação ao informar que o RN possui uma das tarifas residenciais mais caras do Brasil, “mesmo sendo um dos maiores produtores de energia limpa”. Segundo ela, o valor médio de R$ 0,744 kWh supera estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para a deputada, o “alto custo preocupa, pois impacta diretamente a vida das famílias de baixa renda”, concluiu.
A deputada chamou atenção para a falta de transparência da gestão estadual. “Segundo informações da própria Aneel o governo estaria atuando para antecipar a renovação da concessão já em 2026, dois anos antes do vencimento atual, previsto para 2027, o que poderia resultar na entrada de R$ 2 bilhões nos cofres públicos justamente em um ano eleitoral”, alertou “A prorrogação de um contrato tão sensível, por mais três décadas, sem qualquer debate público ou garantia de melhorias efetivas para o consumidor, é extremamente preocupante. A energia elétrica é um direito essencial e deve ser tratada com responsabilidade, planejamento e total transparência”, finalizou.
