Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes.
Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).
O deputado Gustavo Carvalho, anunciou, há uma semana, a retirada da autoria do projeto para dividir a subscrição com todos os deputados da Casa. O anúncio foi durante a reunião com a Femurn, representada por quase 40 prefeitos que vieram à presidência pedir apoio ao projeto.
Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.
O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.
Segundo o autor, a proposta busca evitar atrasos e distorções nos valores distribuídos aos municípios, garantindo fluxo mais estável e previsível para a execução de políticas públicas essenciais.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) abriu o horário das lideranças na sessão plenária desta quarta-feira (10) com uma prestação de contas do mandato em 2025. Ele destacou que o ano foi o mais produtivo de sua atuação parlamentar, com 64 projetos protocolados, 44 leis sancionadas e 143 requerimentos apresentados.
Segundo o deputado, as ações contemplaram áreas como saúde, agricultura familiar, infraestrutura, segurança hídrica, proteção animal e mobilidade. Ubaldo também informou que destinou R$ 4,4 milhões em emendas para 34 municípios, reforçando investimentos em serviços essenciais. “O que nos move é a certeza de que a política só tem sentido quando melhora a vida das pessoas”, afirmou ao encerrar o balanço.
Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) usou o tempo das lideranças para comentar os acontecimentos da véspera na Câmara dos Deputados, onde a votação da chamada dosimetria terminou em confronto e exposição pública da crise política nacional. Por 291 votos a favor e 148 contra, os deputados federais aprovaram o projeto que reduz penas por tipo de condenação, medida que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
Durante a sessão, um parlamentar foi retirado à força do plenário, episódio que motivou a reação de Isolda. “É inadmissível que um deputado seja agredido e retirado do exercício para o qual a democracia o delegou”, criticou. Para ela, a cena evidencia a profundidade da crise institucional e o avanço da violência nos espaços legislativos.
A deputada também citou o episódio recente em que parlamentares ocuparam a Mesa Diretora da Câmara por mais de 48 horas para travar votações, lembrando que, naquele caso, não houve ação policial nem impedimento ao trabalho da imprensa. “Não podemos achar que aquilo é normal, de forma nenhuma”, afirmou.
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que em 2025 presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, se pronunciou durante o Grande Expediente nesta quarta-feira (10), sobre a sua atuação na CCJ. Em seu discurso, explicou que a Comissão é técnica, e que por muitas vezes trabalha de forma silenciosa e decisiva na qualidade das leis.
“Dos mais produtivos dos últimos anos e para mim é motivo de orgulho”, disse o parlamentar, contabilizando os 108 projetos apreciados, sendo 104 aprovados, nas 31 reuniões realizadas durante o período. O parlamentar agradeceu aos pares, que atuaram como membros ou suplentes, citando os deputados Isolda Dantas (PT), Dr Kerginaldo (PL), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB).
“Um resultado histórico que foi fruto de diálogo e respeito”, disse o deputado, agradecendo à equipe técnica das Comissões. “Sem eles nenhum presidente ou membro de Comissão consegue entregar os números que apresentei aqui”, disse Kleber Rodrigues, ressaltando que, ao comparar a produção de 2025 com a do mesmo período anterior, o crescimento foi de mais de 40%.
A manhã desta quarta-feira (10) foi de brinquedos, abraços e emoção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que sediou um momento de entrega de presentes da campanha Papai Noel dos Correios em 2025. Neste ano, a Casa Durval Paiva foi a instituição escolhida pela ALRN para receber as cartinhas, beneficiando 75 crianças em tratamento oncológico.
A parceria foi destacada pela superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa. Segundo ela, a colaboração com a Assembleia se fortalece a cada edição. “A Casa adotou uma instituição inteira, a Casa Durval Paiva, e hoje iniciamos as entregas aqui, um espaço que sempre nos apoia como padrinho corporativo”, explicou. Jaqueline também reforçou a importância da campanha, que este ano alcança mais de seis mil crianças no estado. “Para quem doa, o valor pode parecer pequeno, mas para essas crianças significa sonho realizado e afeto”, afirmou.
Responsável por dar vida ao personagem mais esperado da manhã, o Papai Noel dos Correios ganhou vida graças a Moacir Soares, carteiro aposentado que há 10 anos dedica dezembro a encarnar o bom velhinho. “É motivo de muita alegria. A campanha mergulha em regiões vulneráveis que muitas vezes ninguém alcança. O presente da gente é exatamente esse trabalho”, disse.
A diretora da presidência da Assembleia do RN, Dulcinéa Brandão, lembrou que a Casa participa da campanha há vários anos, mas em 2025 adotou um novo formato. Em vez de distribuir cartas aleatoriamente entre servidores, os 75 pedidos foram escolhidos diretamente pelos deputados estaduais. “É um gesto especial, porque todas são crianças em tratamento oncológico. É um momento de graça e de serviço, algo que nos toca profundamente”, afirmou.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o simbolismo da ação no encerramento do ano legislativo. “O Natal é tempo de confraternização e de fazer caridade. Poder abraçar essas crianças é um gesto de afeto e respeito”, disse.
Da Casa Durval Paiva, o fundador Rilder Campos agradeceu a parceria. “A adesão da Assembleia é muito importante, porque sensibiliza, toca as pessoas e permite que essas crianças celebrem o Natal de uma forma melhor”, afirmou.
Entre as crianças atendidas estava Emmily Karla, de 10 anos, que recebeu a boneca que pediu ao Papai Noel. Filha de Alexandra Melo, mãe de cinco filhos que teve a casa incendiada no início do ano, Emmily saiu da Assembleia abraçada ao presente, sem conseguir esconder o sorriso.
Campanha A campanha segue em andamento. A superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa, reforça que padrinhos que já adotaram cartinhas devem entregar os presentes nas agências, e quem quiser ainda pode doar brinquedos avulsos como bolas, carrinhos, pelúcias e material escolar. Cada gesto ajuda a transformar o fim de ano de uma criança.
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PL) repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que visa assegurar a estabilidade financeira dos municípios potiguares, garantindo o repasse imediato e constitucional de tributos estaduais. A iniciativa, que recebeu apelo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), foi apresentada em caráter de urgência e com a proposta de autoria coletiva da Casa.
O parlamentar destacou que a proposição, que não gera impacto financeiro, busca regulamentar a transferência direta e pontual de tributos como ICMS, IPVA e FUNDEB, que já são de direito dos entes municipais. Segundo Carvalho, o objetivo é “preservar os recursos que já obrigatoriamente deveriam chegar aos municípios de forma imediata”, prevenindo atrasos que, segundo ele, já começam a ser observados.
Gustavo Carvalho explicou a necessidade da matéria ao recordar problemas enfrentados no passado em outros estados, onde governadores desrespeitaram os repasses constitucionais. “Nós tivemos problemas no Brasil inteiro de governadores que, desrespeitando esse repasse constitucional, fizeram com que alguns prefeitos deixassem o cargo, alguns outros perdessem até as suas vidas por conta da insegurança financeira gerada com o não repasse desses tributos”, afirmou o legislador, mencionando o caso de Minas Gerais, onde o estado deixou de atender aos municípios por mais de um ano e três meses.
O deputado enfatizou que o atraso nos repasses penaliza diretamente os munícipes, resultando em serviços essenciais, como saúde e educação, e obras paralisadas. “Este projeto corrige totalmente e faz com que possa ter a segurança de que seu município vai receber na hora certa e no tempo certo o tributo devido pelo estado”, pontuou.
Carvalho fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia e ao colegiado de líderes pela celeridade na tramitação do projeto, ressaltando a sensibilidade do Poder Legislativo potiguar à causa municipalista. Ele também parabenizou a FEMURN e seu presidente, Babá Pereira, pela renovada atuação em defesa dos interesses das cidades, após, segundo o parlamentar, um período de menor engajamento da Federação. “Temos no amigo Babá uma pessoa que tem total sensibilidade, que tem liderança e que tem feito um trabalho incansável para que essa defesa, seja qual governador esteja no executivo, esteja acima de qualquer outro interesse”, declarou.
Ao final de seu pronunciamento, o representante propôs que a autoria do projeto fosse reconhecida como coletiva de toda a Casa Legislativa, sublinhando o espírito público e o consenso em torno da importância da matéria para a estabilidade e autonomia dos municípios do Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou, nesta quarta-feira (10), um marco que sintetiza a maturidade institucional, a inovação administrativa e o compromisso público que têm orientado sua atuação nos últimos anos. Em solenidade conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram descerradas as placas alusivas às duas mais recentes distinções recebidas pelo Parlamento potiguar. O prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a contribuição da ALRN para o fortalecimento das ações de saúde no Estado, e a premiação da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), que consagrou a Assembleia como a melhor gestão legislativa do país com o projeto Legis Vídeos.
Ao refletir sobre esse percurso, Ezequiel Ferreira ressaltou que as conquistas não surgem de forma isolada, mas resultam da convergência entre a atuação política dos deputados e o comprometimento técnico dos servidores. Para ele, o fato de a Casa ter acumulado cinco prêmios nacionais em apenas seis anos demonstra a força coletiva da Instituição, que avança de maneira contínua e consistente. “Encerramos mais um ano com o reconhecimento nacional da Justiça e, novamente, da Unale, consolidando a Assembleia Legislativa como cinco vezes campeã em gestão. Agradeço a todos os servidores e a todos os deputados, porque aprendi desde cedo que ninguém chega a lugar algum sozinho. Se atingimos este estágio de excelência, é porque estamos unidos pelo propósito maior de fazer esta Casa sempre maior”, afirmou. O ato, mais do que protocolar, reafirmou a vocação da Assembleia para ultrapassar os limites da atividade legislativa tradicional e consolidar-se como instituição protagonista na promoção de políticas públicas que dialogam diretamente com a vida cotidiana da população. Nesse movimento, a interiorização dos serviços conduzida pela Casa traduz, de forma concreta, a responsabilidade social que orienta suas ações. Nesse contexto, a Assembleia assumiu papel determinante na redução de desigualdades regionais e na eliminação de filas históricas por atendimento especializado.
Esse esforço contínuo, sustentado pela economicidade e pela eficiência administrativa, foi o fundamento do reconhecimento concedido pelo CNJ, que identificou no trabalho do Legislativo potiguar um exemplo nacional de cooperação interinstitucional em benefício da saúde pública. Paralelamente, o prêmio da Unale destacou a excelência da gestão conduzida por Ezequiel Ferreira, cujo investimento em tecnologia, inovação e transparência vem redefinindo a experiência legislativa no Rio Grande do Norte. O projeto Legis Vídeos, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Casa, tornou-se referência no país ao ampliar o acesso da sociedade aos debates parlamentares e à produção normativa, despertando o interesse de assembleias de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso, que buscaram adotar soluções concebidas no RN.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado Dr. Bernardo (PSDB) reforçou seu comprometimento com o municipalismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao celebrar a aprovação de uma dispensa de tramitação que agilizará a votação de um projeto de lei “fundamental” para a estabilidade financeira dos municípios potiguares.
O parlamentar, que também atua como vice-líder do Governo na Casa, destacou sua participação no Colégio de Líderes, onde a matéria obteve aprovação para ter sua tramitação nas comissões dispensada. “Fui um dos sete deputados que dispensaram. Parabenizo o deputado Gustavo Carvalho pela brilhante iniciativa, uma iniciativa justa porque os municípios precisam ter uma regularidade no recebimento dos seus recursos, até para se programarem nas suas administrações”, afirmou o deputado.
Dr. Bernardo enfatizou a importância da proposição para os gestores municipais, que enfrentam desafios diários na condução de suas administrações. “A gente que sabe das dificuldades que é ser gestor público, que é ser prefeito. Eu que fui oito anos prefeito, sei das dificuldades que é assumir o comando de um município”, relembrou, expressando sua solidariedade aos prefeitos e prefeitas presentes na galeria da Casa.
O deputado aproveitou a ocasião para saudar os prefeitos, vereadores e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira. Sua defesa do municipalismo, segundo ele, é intrínseca à sua história familiar. “Eu costumo dizer que gosto muito de prefeito, sabe? Porque quando eu nasci, eu fui gerado por um prefeito. Meu pai já era prefeito. Mas gosto ainda mais da figura do vereador, porque eu fui gerado no ventre de uma vereadora”, compartilhou, destacando que sua família tem uma longa tradição na gestão pública, incluindo pais, irmãos, filha e sobrinha que exerceram ou exercem mandatos municipais.
Ao concluir seu pronunciamento, Dr. Bernardo reiterou o apoio incondicional da Assembleia Legislativa e, em particular, de seu mandato às causas municipalistas. “Vocês, prefeitos, o municipalismo do Rio Grande do Norte está de parabéns. E podem ter certeza de que vão contar sempre com o nosso voto nesta Casa”, finalizou o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, uma das mais tradicionais e significativas celebrações do calendário institucional do Parlamento potiguar. Em ambiente marcado pelo reconhecimento público, a Casa Legislativa prestou homenagem a personalidades cujas contribuições têm repercussão direta no fortalecimento das políticas públicas, na promoção da cidadania e no desenvolvimento do Estado.
Proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a solenidade reafirma o compromisso da Instituição com a valorização de trajetórias que, pela dedicação ao interesse coletivo, se convertem em patrimônio moral e social do Rio Grande do Norte. Embora concebida na esfera da Presidência, a cerimônia reflete a natureza plural do Poder Legislativo, reunindo a participação dos 24 deputados estaduais, responsáveis pela indicação dos agraciados que, em suas respectivas áreas de atuação, contribuem para o aprimoramento da vida pública e para o avanço das políticas estruturantes do Estado.
Ao abrir a cerimônia, o presidente Ezequiel Ferreira salientou o caráter essencial das homenagens, destacando que a distinção conferida pela Casa não se funda em critérios protocolares, mas no reconhecimento de méritos concretos. “A Medalha de Honra da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não distingue por vaidade, mas por merecimento. Ela reconhece mulheres e homens que escolheram o caminho mais difícil, o de servir, educar, cuidar, ensinar, proteger, criar, governar, pesquisar, evangelizar, curar, lutar, transformar”, declarou, reafirmando o papel do Parlamento como instituição sensível às ações que fortalecem a vida pública.
Nesse contexto, foram concedidas algumas das mais tradicionais honrarias outorgadas pela Assembleia Legislativa: o Mérito Legislativo; o Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”; o Mérito Cultural “Câmara Cascudo”; o Mérito Educacional “Noilde Ramalho”; o Mérito Esportivo “Marinho Chagas”; o Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio”; além das Medalhas de Segurança Pública e Defesa Social e de Trabalho Voluntário “Irmã Lúcia Montenegro”. Concedidas em reconhecimento a diferentes frentes de atuação, essas distinções compõem um conjunto representativo da diversidade de iniciativas que qualificam o serviço público, fortalecem a cultura, impulsionam a inovação social e reafirmam valores essenciais à convivência democrática.
A solenidade destacou mais de vinte homenageados, entre servidores públicos, educadores, artistas, profissionais da segurança, lideranças comunitárias e voluntários, cujas contribuições repercutem na construção de um Estado mais dinâmico, inclusivo e comprometido com o bem-estar coletivo. Também foram reverenciadas, in memoriam, personalidades que deixaram legado de relevante significado histórico e humanitário, como Cândida Maria de Araújo Bezerra e Roberto Brandão Furtado, cujas trajetórias continuam a inspirar.
Em nome dos homenageados, o vice-governador Walter Alves (MDB) ressaltou as potencialidades econômicas e sociais do Rio Grande do Norte, alinhando-as ao compromisso institucional da Assembleia Legislativa com o futuro do RN. “Parabenizo todos os agraciados e reafirmo meu entusiasmo por este Estado rico e próspero. Temos litoral extenso, sol, sal, petróleo, fruticultura, energias renováveis, eólica, solar, hidrogênio verde. A perspectiva é a melhor possível, e o futuro do Rio Grande do Norte passa, diretamente, por esta Casa Legislativa”, afirmou, destacando a relevância do Poder Legislativo na consolidação de políticas públicas estruturantes.
Mais do que celebrar contribuições individuais, o evento reafirmou a missão institucional da Assembleia Legislativa de valorizar pessoas, promover a excelência do serviço público e fortalecer os vínculos históricos e democráticos entre o Poder Legislativo e a sociedade do Rio Grande do Norte.
HOMENAGEADOS
Cândida Maria de Araújo Bezerra (in memoriam) – Medalha do Mérito Cultural
Carlos Sávio da Costa Ribeiro – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário
Carlos Thompson Costa Fernandes – Medalha do Mérito Legislativo
Cristiano Cristóstomo Nunes – Medalha do Mérito Esportivo
Erico André – Medalha do Mérito Educacional
Felipe Pereira Alves – Medalha do Mérito Cultural
Gilson Alves da Silva – Medalha do Mérito Educacional
Gutenberg Medeiros Costa – Medalha do Mérito Cultural
Hosanária Galvão – Medalha do Mérito Educacional
Ten. Cel. Inácio Brilhante de Araújo Filho – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social
José Alves Vieira – Medalha do Mérito Cultural
José Carlos Martins da Silva – Medalha do Mérito em Direitos Humanos
José Luiz Soares – Cacique Luiz Katu – Medalha do Mérito Cultural
Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social
Márcia Belarmino dos Santos – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário
Marcos Bezerra Abbott Galvão – Medalha do Mérito Legislativo
Osnir de Oliveira Monte – Medalha do Mérito Legislativo
Raquelle Braz Farias – Medalha do Mérito em Trabalho Voluntário
Ricardo Bitencourt Leite – Medalha do Mérito Legislativo
Roberto Brandão Furtado (in memoriam) – Medalha do Mérito em Direitos Humanos
Sebastiana Maria de Medeiros Filha – Medalha do Mérito Cultural
Suiane Cunha Sousa Oliveira – Medalha do Mérito Social
Tales Eduardo da Silva Barros – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social
Walmary Costa – Medalha do Mérito em Segurança Pública e Defesa Social
Walter Pereira Alves – Medalha do Mérito Legislativo
Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma tese que aponta o litoral potiguar como o verdadeiro local do descobrimento do Brasil pelos portugueses. Em seu pronunciamento, o parlamentar também manifestou apoio a um projeto que visa garantir a estabilidade financeira dos municípios.
Hermano Morais iniciou sua fala cumprimentando prefeitos e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, que acompanhavam a sessão. Os gestores municipais aguardavam a apreciação e votação de uma matéria que o legislador considerou “importante para garantir estabilidade aos municípios do Rio Grande do Norte do ponto de vista financeiro”. O deputado assegurou seu voto favorável à proposta.
Na sequência, o parlamentar abordou um tema que, segundo ele, “está sempre em evidência, mas que avança a cada dia com os estudos que são feitos”: o descobrimento do Brasil. Hermano Morais ressaltou a importância de respeitar os povos originários que já habitavam o território, mas argumentou que novas pesquisas desafiam a versão tradicional de que a chegada da esquadra liderada por Pedro Álvares Cabral se deu na Bahia, em abril de 1500.
O deputado mencionou um estudo recente da Universidade de Cambridge, conduzido pelos físicos Carlos Chessman, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Carlos Furtado, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com Morais, as análises de rotas prováveis, ventos, correntes marítimas e observações feitas em expedições “chegam a essa conclusão” de que o processo de desenvolvimento a partir da chegada dos europeus ocorreu na costa potiguar, “exatamente naquela região de Touros”, localidade do prefeito Pedro Filho, presente na plateia.
Membro da Frente Parlamentar em Defesa das Potencialidades e da Promoção Turística, Hermano Morais destacou que o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e a UFRN já se debruçam sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de os potiguares se “apropriarem mais dessas informações e defenderem com mais afinco essa nova versão que consideramos a correta do descobrimento do Brasil pelo RN”.
Para o parlamentar, a defesa dessa tese é crucial não apenas pela precisão histórica, mas também pelos potenciais benefícios para o turismo, que ele qualificou como “um grande vetor de geração de emprego e renda, desenvolvimento do nosso estado”. Morais defendeu que a chegada dos portugueses no litoral potiguar seja “mais conhecida, mais debatida no Brasil inteiro e no mundo”, por possuir “fundamento”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.
Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.
A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.
Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.
Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.
Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios.
Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero.
Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio.
