Depois de 40 projetos de lei apreciados, na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conclui o exercício de 2025 com a pauta zerada. Dos projetos apreciados, apenas um recebeu pedido de vista.
“Pauta zerada”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV). Participaram da reunião o vice-presidente Francisco do PT, os membros Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) e a suplente Divaneide Basílio (PT).
Entre os projetos aprovados nas áreas de cultura, turismo, gastronomia e outros interesses, está o reconhecimento como patrimônio cultural, artístico e imaterial do Projeto Seis e Meia, de autoria de Hermano, e o Festival Literário de Currais Novos, apresentado por Francisco do PT.
Também foram destacadas as festas religiosas dos municípios de Baraúna, Alexandria, Nova Cruz e Barcelona. No ano de 2025, a Comissão realizou 27 reuniões e apreciou 422 projetos.
A Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) confirmou nesta quarta-feira (10) a reeleição de Gerson de Castro, diretor da TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte, para a presidência da entidade no biênio 2026-2027. Representantes de emissoras legislativas de todo o país participaram da reunião, que ocorreu na modalidade virtual, oficializando a nova diretoria, responsável por conduzir os próximos passos da comunicação pública legislativa no Brasil.
Gerson de Castro fez um balanço dos dois anos anteriores e destacou que o período foi marcado por desafios estruturais e debates nacionais sobre o futuro da televisão aberta. Ele lembrou que a ASTRAL atuou em discussões sobre o programa Digitaliza Brasil, sobre os novos chamamentos do Brasil Digital e, principalmente, sobre a implantação da TV 3.0, considerada o próximo salto tecnológico do setor.
“Foram anos de muitas discussões e enfrentamento de desafios. Tivemos participação decisiva para garantir que a futura TV brasileira tenha espaço real para as emissoras públicas, com aplicativos próprios e presença assegurada na TV 3.0”, afirmou.
A ASTRAL também ampliou sua atuação institucional, aproximando-se de entidades como a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e fortalecendo a articulação da rede de TVs legislativas, educativas, universitárias e comunitárias em todo o país. Segundo Gerson, essa integração ampliou o diálogo técnico e político sobre o papel da comunicação pública.
Próximos dois anos
A nova gestão pretende dar continuidade às ações dos últimos ciclos, sobretudo na defesa de relevância, transparência e fortalecimento das emissoras legislativas. Gerson lembra que a entidade criou diretorias regionais e uma vice-presidência de integração regional, o que aumentou a presença da ASTRAL nos estados e a articulação com as TVs associadas.
Ele afirmou que o foco agora está na expansão da rede legislativa, na consolidação da TV 3.0 e na defesa permanente da comunicação pública. “As TVs legislativas não disputam audiência, elas disputam relevância. Nosso compromisso é garantir que essas emissoras sigam sendo retrato e voz da sociedade onde estão inseridas”, destacou.
Confira quem ocupará os cargos na gestão da Diretoria referente ao biênio de 2026-2028
Presidência GERSON INÁCIO DE CASTRO (ALRN)
Vice-presidência de Integração Regional KARINE PAGLIARINI (Pouso Alegre MG)
Vice-presidência de Relações Institucionais, Rede e Tecnologia CARLOS NEIVA (Câmara dos Deputados)
Vice-presidência de Relações Institucionais e Governamentais ÉRICO SILVEIRA (Senado Federal)
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião do ano legislativo, encerrando 2025 com a pauta zerada e um balanço considerado positivo pelo colegiado. O vice-presidente da comissão, deputado Taveira Júnior (União), apresentou os números que marcaram o ano: 13 reuniões realizadas, 63 processos deliberados e 62 aprovados.
Segundo o parlamentar, o desempenho reflete o comprometimento dos membros da comissão. “Terminamos hoje com 13 reuniões, 63 projetos apresentados aqui na nossa comissão, 62 aprovados e apenas um rejeitado. Todos os deputados estão de parabéns. Agora é aguardar o próximo ano e tomara que venham mais projetos. Quem ganha é o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a importância de um dos projetos apreciados, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que estabelece normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do estado. Ele destacou que a matéria determina a elaboração de um inventário do patrimônio arquitetônico e cultural e estabelece mecanismos para preservação dos prédios históricos. “Isso simboliza nossa identidade. Precisamos preservar o que representa o melhor da nossa história. Se o proprietário não tiver condições, a lei permite que o governo auxilie na recuperação. É uma política pública essencial”, disse.
O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o projeto do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que dispõe sobre o aproveitamento de empregados concursados da Caern em caso de privatização ou mudanças estruturais na companhia. Também foram aprovados dois projetos relatados por Ubaldo Fernandes: a proibição de fabricação, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição e a atualização da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Outra matéria aprovada foi a que altera a legislação sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos estaduais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), além do projeto que institui normas para proteção do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte.
Com a última reunião do ano concluída e todos os processos analisados, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública fecha 2025 com a pauta zerada.
A deputada Terezinha Maia (PL) apresentou um balanço de sua atuação parlamentar em 2025 durante a sessão plenária desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa, destacando a aprovação e sanção de 33 projetos de lei pelo Governo do Estado. Em seu pronunciamento, a parlamentar expressou gratidão pelas conquistas alcançadas, com foco na melhoria da vida da população, especialmente nas áreas da saúde e proteção social.
Segundo a legisladora, todas as proposições foram elaboradas visando atender às necessidades de quem mais precisa, com a saúde sendo uma de suas principais bandeiras. Como membro da Comissão de Saúde (CS) da Casa, Terezinha Maia ressaltou que o ano foi “extremamente produtivo” para o colegiado, que debateu temas de grande interesse público e realizou visitas a unidades de saúde com problemas, buscando soluções e melhorias para garantir um atendimento mais digno, humano e de qualidade para toda a população.
Além do engajamento na área da saúde, a deputada salientou os avanços em projetos dedicados ao cuidado infantil. Também foram contempladas iniciativas voltadas à proteção das mulheres, ao enfrentamento da violência doméstica e ao combate ao feminicídio, um problema social que, conforme a parlamentar, “infelizmente, segue crescendo na sociedade”. Essas ações, explicou, visam garantir direitos, fortalecer redes de apoio e contribuir para a construção de um estado mais justo e seguro.
Terezinha Maia enfatizou a importância do contato direto com as comunidades, onde esteve presente para conversar com famílias, lideranças e profissionais. “Ouvimos cada demanda, porque acredito que um mandato forte se faz ouvindo e se conectando com a realidade de cada potiguar”, declarou. A parlamentar finalizou sua fala projetando otimismo para o próximo ano, afirmando que 2026 será um período de “lutas, conquistas e de entrega para o povo do nosso Rio Grande do Norte”.
Fruto de uma solicitação de seu mandato, a recuperação da RN-221, que liga Macau à Ilha de Santana, teve seu início celebrado pela deputada Eudiane Macedo (PV) nesta quinta-feira (11), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. A parlamentar também destacou o andamento das obras de acesso à praia de Camapum, naquele município, ambos investimentos que visam impulsionar a infraestrutura da região Salineira.
A obra na RN-221 abrange um trecho de três quilômetros, com intervenções de recapeamento, nova sinalização e outras ações destinadas a aprimorar a segurança e a mobilidade para os usuários da via. Segundo a legisladora, esta é uma demanda “tão esperada” pela população local, e o investimento inicial nesta etapa soma R$ 4 milhões.
Além da RN-221, Eudiane Macedo ressaltou que as melhorias no acesso à praia de Camapum já estão em andamento. Esta intervenção, que prevê um aporte de mais de R$ 12 milhões, é considerada pela deputada como “estratégica” para o fortalecimento do turismo e a dinamização da economia da área.
Em sua fala na Casa Legislativa, a parlamentar fez questão de agradecer à governadora Fátima Bezerra (PT) pelo “compromisso real” demonstrado com o desenvolvimento potiguar. A diretoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) também foi elogiada pelo “trabalho técnico, sério, responsável e ágil” na condução dos projetos.
A deputada Eudiane Macedo reafirmou o compromisso de seu mandato em acompanhar de perto os avanços dessas e de outras iniciativas. “Seguiremos firmes, acompanhando cada avanço e reforçando nosso compromisso com ações que transformam vidas, fortalecem os municípios e ajudam a construir um Rio Grande do Norte melhor para todos”, declarou.
A deputada Divaneide Basílio (PT) utilizou a sessão plenária desta quinta-feira (11) na Casa Legislativa para detalhar a “expressiva” produção de seu mandato, apresentando um balanço de leis aprovadas e sancionadas entre 2023 e 2025. Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou a amplitude de temas abordados e a importância da participação popular na formulação das proposições.
A parlamentar ressaltou que, no período, foram convertidas em lei diversas proposições, abrangendo áreas como mulheres (18 leis), cultura (23), tradições religiosas (10), população negra (15), meio ambiente (13), juventude e estudantes (14), população LGBTQA+ (7), turismo (22), agricultura e pesca (9), inclusão (6), gastronomia (3), direitos dos animais (5) e direitos humanos (5). Além dessas, Divaneide Basílio mencionou 65 projetos de lei protocolados ou em tramitação apenas em 2025, que complementam o conjunto de normas já em vigor.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, e presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outras, a deputada sublinhou que a diversidade das leis reflete a amplitude da atuação do seu gabinete e a escuta ativa da sociedade. “Esse levantamento demonstra a nossa atuação legislativa contínua, com um índice alto de conversão em projetos de lei vigentes”, afirmou.
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (11), o deputado José Dias (PL) fez pronunciamento criticando a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) pela, segundo ele, “discriminação” na liberação de emendas parlamentares. No mesmo discurso, o vice-líder do bloco parlamentar do PL confirmou que não disputará a reeleição em 2026.
O parlamentar classificou a conduta do governo estadual como “irresponsabilidade, crime e absurdo”, além de “imoralidade”, por penalizar deputados de oposição ao não liberar integralmente os recursos de suas emendas. Dias destacou que, enquanto alguns colegas tiveram a totalidade de suas emendas liberadas, outros, incluindo ele próprio, não chegaram a 30% do montante prometido.
“Essa história de penalizar deputado, parlamentar, político que é de oposição, isso é a mais fatídica herança da política brasileira”, afirmou. Ele ressaltou que, apesar do crescimento da receita do estado, houve uma “explosão” nas despesas, e que a não liberação das emendas prejudica diretamente as bases eleitorais dos parlamentares, e não o deputado em si.
Em um momento de reflexão sobre sua trajetória política, José Dias reiterou sua decisão de não buscar um novo mandato. “Não sou, como todos já sabem, candidato à reeleição. É uma forma também de curar já a minha saudade, a minha dor de não poder mais conviver com os meus colegas aqui da Casa”, declarou, expressando o desejo de sair do Poder Legislativo reconhecido por seu trabalho em prol daqueles que o elegeram.
O representante do PL finalizou seu discurso com um apelo aos eleitores potiguares. Ele pediu que o povo compreenda que os deputados são mandatários e que, nas próximas eleições, votem “corretamente” e verifiquem “aqueles que estão cumprindo com a sua obrigação”, em uma clara alusão à sua crítica de que a governadora não estaria cumprindo a dela.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de quatro projetos e pela apresentação do balanço anual das atividades, encerrando o ano legislativo com a pauta totalmente zerada.
O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o colegiado realizou cinco reuniões ao longo do ano, apreciou 11 projetos e aprovou 10 deles. Ele também lembrou duas ações consideradas relevantes: a audiência pública sobre energia renovável com justiça e sustentabilidade, voltada ao desenvolvimento de Serra do Mel, e a campanha de conscientização sobre consumo responsável durante a Black Friday. “Mostra a responsabilidade que temos com o direito do consumidor”, afirmou.
Entre os projetos aprovados nesta última reunião está a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. Também avançou o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que assegura o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma, garantindo a inclusão nas certidões de óbito e demais documentos funerários.
O colegiado aprovou ainda o Selo RN sem preconceito, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV), e o Programa Ainda Estamos Aqui, apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT). A iniciativa trata da alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas a violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.
Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu o trabalho da equipe da comissão e destacou reuniões administrativas e parcerias estabelecidas com associações da sociedade civil ao longo do ano. A deputada Terezinha Maia (PL) também registrou seu agradecimento pela parceria entre os membros.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quarta-feira (10), uma audiência pública para debater e aperfeiçoar o projeto de lei que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Protomártires do Brasil. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e tem como objetivo consolidar um trajeto de peregrinação que una fé, história, cultura e desenvolvimento regional.
O projeto propõe a criação de um circuito organizado de turismo religioso, percorrendo igrejas, capelas, monumentos e locais de valor histórico-cultural e espiritual em diversos municípios potiguares, entre eles São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Natal, Parnamirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Goianinha, Vila Flor e Canguaretama, incluindo a localidade histórica de Cunhaú.
Durante a audiência, a deputada Cristiane Dantas destacou que a proposta nasceu a partir do diálogo com a sociedade e com a Igreja. “O projeto que iremos debater nasceu de uma sugestão muito especial. Amigos trouxeram a ideia de fortalecer e estruturar o Caminho dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Abracei a sugestão por entender a relevância que os mártires têm para a Igreja, para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”, afirmou.
Segundo a parlamentar, o Caminho tem potencial para se tornar uma rota de peregrinação de referência nacional e internacional. “Nós pensamos grande. Queremos consolidar esse caminho nos moldes de grandes rotas internacionais de peregrinação, como o Caminho de Santiago de Compostela”, declarou Cristiane Dantas, ao reforçar a importância da organização, sinalização e estruturação do percurso.
O projeto prevê uma série de ações a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo, como o mapeamento e a sinalização do trajeto, a instalação de marcos físicos e placas informativas, parcerias com instituições religiosas e turísticas, inclusão do Caminho no calendário turístico e religioso oficial do Estado, apoio a eventos e caminhadas, capacitação de guias locais e melhorias na infraestrutura de apoio ao peregrino, com atenção à acessibilidade, segurança e serviços básicos.
A audiência pública teve caráter consultivo e buscou ouvir representantes do Poder Público, da Arquidiocese de Natal, do trade turístico e cultural, além de especialistas e membros da sociedade civil. O objetivo foi reunir contribuições para a efetiva implementação do Caminho e sua futura inclusão em políticas públicas de turismo religioso e de preservação do patrimônio imaterial.
Cristiane Dantas ressaltou que o debate atende a uma sugestão do Arcebispo de Natal, apresentada após a exposição inicial do projeto, no último dia 15 de outubro. “Tivemos o cuidado de elaborar o projeto, apresentar a proposta e receber sugestões. Agora vamos analisar todas as contribuições para elaborar um substitutivo com as alterações necessárias”, explicou a deputada.
Participando do debate, o arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Cardoso, enalteceu a iniciativa da deputada Cristiane Dantas. Segundo ele, a importância religiosa da canonização dos Mártires foi enorme para os fiéis potiguares e também para a fé do povo norte-rio-grandense.
“O que aconteceu em Cunhaú e Uruaçu não foi apenas um episódio trágico, mas trata-se do nascimento da fé potiguar, da fé nesse estado. A fé foi regada pelo sangue dos Mártires, que preferiram a morte a renegar o Nosso Senhor Jesus Cristo. E a espiritualidade dos Mártires mostra que o martírio é testemunho de amor. É uma forma de através da não violência expressar valores fundamentais da convivência humana e da nossa fé. Não é fanatismo”, explicou Dom João.
O Arcebispo também garantiu que a iniciativa pode ser benéfica em diversas frentes, além da religiosa, e colocou a Igreja Católica à disposição para colaborar com a viabilização do caminho.
“A Arquidiocese reafirma sua plena disposição para colaborar com o que for necessário, orientações pastorais, guarda e acesso ao acervo documental que serviu para a canonização dos Santos Mártires, e também com o apoio efetivo que é dado a esses santuários. A Arquidiocese renova sua disposição de caminhar de mãos dadas com todos para que esse projeto se torne uma realidade e deixe um legado duradouro para as nossas futuras gerações, e que os Santos Mártires intercedam por nosso estado”, disse Dom João.
Ao final da audiência, após diversas intervenções e sugestões de sacerdotes e da sociedade, ficou definido que será formado um grupo de trabalho para analisar o aperfeiçoamento da proposta e apresentado um substitutivo ao projeto de lei, incorporando as sugestões discutidas, com o objetivo de fortalecer o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e ampliar seus impactos religiosos, culturais e econômicos para o Rio Grande do Norte.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) encerrou o ano legislativo zerando a pauta na última reunião de 2025, realizada nesta quarta-feira (10). Os deputados aprovaram duas matérias de iniciativa do Governo do Estado: a reestruturação do patrimônio de afetação vinculado a uma antiga concessão administrativa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O primeiro projeto, o PL 545/2025, que contou com relatoria do deputado Neilton Diógenes (PP), autoriza o Estado a sacar os valores depositados no patrimônio de afetação instituído em 2011 para a Concorrência Internacional nº 01/2010. A proposta também altera dispositivos da legislação de 2010 e revoga leis posteriores que tratavam do mesmo instrumento jurídico. O texto foi aprovado com substitutivo, por unanimidade, com abstenção do deputado Adjuto Dias (MDB).
Em seguida, a CFF aprovou o PL 451/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026. A matéria, com relatoria do deputado Tomba Farias (PL), recebeu emendas modificativas, aditivas e de despesa e passou de forma unânime. A LOA é considerada a peça central do planejamento financeiro do governo, pois define quanto o Estado poderá arrecadar e como cada área deverá aplicar os recursos no próximo ano.
O relatório do deputado Tomba Farias destaca que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 foi enviado dentro do prazo constitucional e segue todas as normas federais e estaduais que regem o orçamento público. A proposta estima receita de R$ 25,67 bilhões e fixa despesas em R$ 27,21 bilhões, com déficit nominal de cerca de R$ 1,54 bilhão. A análise aponta forte rigidez fiscal: 87% das receitas são correntes e 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para ICMS e repasses da União.
Do lado das despesas, o maior peso recai sobre a Previdência, seguida por Educação, Saúde e Segurança, consumindo grande parte do orçamento e limitando a capacidade de investimento. O relatório também alerta para a fragilidade financeira do RN, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e enfrenta baixa liquidez e crescimento acelerado de despesas obrigatórias.
O texto confirma o cumprimento dos pisos constitucionais de Educação, Saúde e Segurança e detalha o valor da Reserva de Contingência, fixada em R$ 294,6 milhões.
Durante a tramitação, o Executivo enviou ajustes técnicos, incluindo correção da reserva, atualização de nomenclaturas e rearranjos na dívida pública. Tomba também incorporou pleitos institucionais, como reforços para SAPE, TJRN e Ministério Público.
O relatório consolida emendas parlamentares, totalizando R$ 105,9 milhões em impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de uma emenda específica para a EMPROTUR. Ao final, o relator vota pela aprovação do PLOA/2026 com todas as emendas acolhidas.
Com a deliberação dessas duas matérias, a Comissão concluiu os trabalhos do ano, liberando os projetos para votação em plenário.
