Durante a sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou o projeto Apodi Futsal, que promove a inclusão de jovens. O parlamentar citou o êxito do projeto e a participação no campeonato brasileiro de futsal.
“Nosso mandato está relacionado diretamente a este projeto, que envolve mais de 100 atletas e dez grandes e atuantes profissionais. Um projeto que logo após ser criado, em 2021, já colheu frutos, sendo campeão potiguar em 2022 e no ano seguinte ganhou ainda mais notoriedade pelos feitos que o time conquistou em várias competições no Brasil”, citou Neilton.
O deputado citou a Associação Raimundo Diógenes e o diretor de esportes Humberto Filho, que tem atuação destacada. O parlamentar afirmou que o projeto foi destaque na mídia e tem um trabalho significativo com as crianças.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou nesta terça-feira (19) o trabalho realizado pela Arquidiocese de Natal nas comemorações do dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. O parlamentar parabenizou a organização pelo evento que une fé e tradição, ressaltando sua importância cultural e religiosa para o estado.
Em outro momento de sua fala, Ubaldo fez um apelo em defesa do retorno integral do Programa de Atendimento Especial (PRAE), serviço essencial para pessoas com deficiência, cuja suspensão parcial foi motivo de grande preocupação para a população. Segundo o parlamentar, o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal) tomou a decisão de interromper parte do atendimento, deixando muitas pessoas sem acesso ao serviço.
“O PRAE é subsidiado e atende à classe trabalhadora que paga por ele. Não sabemos por que o Seturn tomou essa atitude, mas esse serviço não pode parar de funcionar”, afirmou o deputado. Ubaldo cobrou uma postura mais firme da Prefeitura de Natal para garantir que o serviço seja plenamente retomado. “A Prefeitura precisa ser mais rígida para que o Seturn cumpra o que foi acordado. Faço um apelo aos empresários para que sejam sensíveis à situação e retomem o atendimento completo para a população que tanto precisa desse serviço”, concluiu.
A situação do Hospital Walfredo Gurgel pautou nesta terça-feira (19) o pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou a atuação do governo do estado e cobrou a intervenção do Ministério Público na saúde do Rio Grande do Norte.
“O Walfredo Gurgel agoniza com a superlotação. São mais de 130 pacientes nos corredores suplicando por atendimento médico. Há tempos estamos questionando a conduta do governo na condução dos problemas da saúde do RN, especificamente do Walfredo. Era notório que se chegaria a esse colapso”, disse Luiz Eduardo.
O deputado lamentou a situação das macas retidas nos corredores do hospital e o consequente acúmulo de unidades do Samu no pátio do Walfredo Gurgel, “impedidas de prestar socorro à população por terem suas macas presas”. Luiz Eduardo enalteceu os servidores da unidade, que segundo ele estão atuando “sem condições de trabalho, sem insumos e com salários atrasados”, e defendeu a interferência do Ministério Público Estadual. “Tem que tomar medidas urgentes na saúde do RN”, concluiu.
A deputada Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), criticou a gestão da saúde pública do estado, especialmente a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A parlamentar destacou o “caos na saúde” e a necessidade de medidas urgentes para solucionar os problemas.
“A crise do Hospital Walfredo Gurgel vem mostrar mais uma vez que a gestão da saúde pública do Rio Grande do Norte é ineficiente”, afirmou a deputada, mencionando a falta de espaço físico, leitos e atendimento adequado aos pacientes. Cristiane Dantas também criticou a proposta de remanejamento de pacientes para outros hospitais durante a reforma da unidade, alegando que a medida não resolveria o problema da falta de leitos.
A deputada ainda apontou a responsabilidade do governo estadual pela atual situação, criticando a tentativa de responsabilizar os municípios pela crise. “A responsabilidade do Walfredo Gurgel é do governo do estado”, disse ela, defendendo a necessidade de investimentos e gestão eficiente para garantir atendimento humanizado.
Cristiane Dantas também destacou a regionalização dos hospitais como forma de desafogar o Walfredo Gurgel e garantir atendimento adequado em outras regiões do estado.
Finalizando seu discurso, a deputada convocou a Comissão de Saúde da ALRN, da qual faz parte, a tomar medidas emergenciais, fiscalizar e cobrar soluções para a “crise na saúde pública do Rio Grande do Norte”.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta terça-feira (19) para reconhecer os desafios enfrentados na saúde pública do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, embora as dificuldades sejam evidentes, há esforços em andamento para encontrar soluções que melhorem o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “De fato, os problemas existem, mas soluções têm sido buscadas. Há dificuldades com relação a abastecimento e atenção, mas há também uma busca constante por melhorias no funcionamento do sistema, para que o cidadão que depende do SUS possa ser atendido de forma mais adequada”, afirmou.
Hermano também fez um registro sobre o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro, reconhecendo a importância desses profissionais que atuam na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O parlamentar destacou seu compromisso com a categoria ao mencionar a lei de sua autoria que institui a Semana Estadual de Valorização do Conselheiro Tutelar. “É um trabalho feito com muita dedicação e responsabilidade, que merece nosso reconhecimento e respeito”, declarou.
O deputado ainda aproveitou para lembrar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e que será feriado nacional pela primeira vez, reforçando a relevância da data como um momento de reflexão e de fortalecimento das lutas por igualdade racial no país.
Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.
“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.
“Destaco a importância dessas atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da vacinação”, explicou.
De iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovada por unanimidade o projeto de lei que determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde, no RN.
Outros projetos de lei reconhecendo entidades como utilidade pública, patrimônio histórico, cultural, material e imaterial e instituindo datas no calendário oficial de eventos do Estado foram aprovados pelos deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Vivaldo Costa (PV) e Hermano Morais (PV), que também é presidente da CCJ. Todos os projetos seguem a tramitação legal da Casa Legislativa até chegar em plenário para apreciação e aprovação dos deputados.
A tarde desta quinta-feira (14) foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.
Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.
De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.
“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.
“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.
Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.
“O projeto que apresentei foi para que a Sethas, também com a Sesap, faça uma busca ativa para identificar quem são esses jovens em situação de rua. Eles são pessoas que podem se beneficiar com uma nova proposta nesse sentido”, explicou Terezinha Maia.
Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, Divaneide Basílio, é preciso que seja feita uma proposta abrangente que beneficie também pessoas imigrantes, que fugiram de seus países e estão no Rio Grande do Norte, muitas vezes também em situação de rua. A parlamentar afirmou que é necessária uma ação conjunta entre o Ministério Público, os legislativos municipal e estadual, além da sociedade, para que um projeto mais próximo ao ideal seja apresentado.
“Podemos pensar em uma legislação estadual mais ampla nesse sentido, fazendo a entrega conjunta, por meio das comissões, para que se torne uma lei. Vamos usar os dados do Censo para direcionar e justificar o projeto. Vamos construir uma primeira proposta e definir quais seriam essas instituições para procurarmos primeiro. Sentar com o Governo, o Sine e a Sethas, podemos também fazer parcerias com empresas e também através do próprio Sine. Estamos na luta todo dia, e quando surge uma provocação como essa, vemos que precisamos de uma resposta mais contundente. E é o que vamos fazer”, disse Divaneide Basílio.
Ao término da reunião, a parlamentar se comprometeu a discutir, junto aos demais deputados, um texto que seja legalmente admissível e que beneficie a maior parte das pessoas em situação de rua que têm condições de ser absorvidas pelo mercado de trabalho.
Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou os 35 anos da promulgação da Constituição Estadual, um marco histórico na garantia dos direitos e da ordem democrática potiguar. A cerimônia foi marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes, honraria concedida a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, contribuíram significativamente para o fortalecimento da ordem constitucional e dos ideais democráticos no estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu a cerimônia com uma fala sobre a importância histórica e simbólica da Constituição Estadual para a sociedade potiguar. “Hoje celebramos um marco de profunda relevância para a história e identidade do Rio Grande do Norte: os 35 anos da nossa Constituição Estadual. Mais do que um documento jurídico, é a personificação dos anseios e esperanças de um povo que buscava, em um período pós-ditadura, consolidar os ideais de liberdade, justiça e democracia”, declarou Ezequiel, ao citar Rui Barbosa. “A Constituição não é um ato de força. É um ato de amor”, acrescentou, destacando que a Carta Magna estadual é um pacto de confiança entre o estado e o povo, alicerçando o compromisso com os direitos fundamentais e a dignidade de cada cidadão potiguar.
Ezequiel ressaltou ainda o papel dos deputados constituintes de 1989, a quem chamou de “protagonistas em um capítulo decisivo da nossa história”. Segundo ele, esses legisladores foram responsáveis por fazer da Constituição do RN um documento que representa a voz e os direitos do povo potiguar, um símbolo vivo da vontade coletiva. “O legado deles permanece como testemunho de sua dedicação e crença na força transformadora das leis. Graças a eles, desfrutamos hoje de uma Constituição que protege, ampara e fortalece o cidadão e a cidadã do nosso estado”, afirmou.
Sobre os agraciados com a Comenda Deputado Raimundo Fernandes, Ezequiel Ferreira destacou que eles são “faróis que iluminam o caminho da justiça, verdadeiros guardiões dos princípios que sustentam a nossa convivência em sociedade”. Segundo o presidente da Casa, os agraciados representam valores como altruísmo, ética e compromisso com o bem comum, atributos essenciais para o desenvolvimento social e democrático do estado.
Representando os homenageados, o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, destacou o significado especial da comenda, que celebra os 35 anos da Constituição Estadual em sintonia com os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. “Esta distinção que nos foi concedida tem um significado bastante especial, pois o lugar de destaque em que nos colocaram coincide com os 35 anos da nossa Constituição”, afirmou. Renato Guerra lembrou que o processo de redemocratização do Brasil, em 1988, representou um pacto entre gerações, um compromisso irrevogável com a democracia e os direitos fundamentais. “A Assembleia Legislativa do RN tem muito orgulho do seu time, de seus servidores e servidoras, que trabalham diariamente para fortalecer esses valores,” concluiu.
A Comenda Raimundo Fernandes foi instituída pelo próprio Ezequiel Ferreira em memória do ex-deputado Raimundo Fernandes, um dos constituintes de 1989, cuja trajetória política teve grande relevância para a consolidação da democracia no RN. Fernandes foi homenageado por seu papel na construção da Carta Estadual e por sua atuação como líder político que, ao longo dos anos, manteve um compromisso firme com os valores democráticos. A comenda é um tributo a homens e mulheres que, como ele, contribuíram para a preservação dos princípios constitucionais e para o fortalecimento dos direitos fundamentais no estado.
Homenageados Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves Cícero Martins de Macedo Filho José Agripino Maia Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jácome Célio Gonçalves de Queiroz Manoel Junior Souto de Souza Claudio Manoel de Amorim Santos Nelson Queiroz dos Santos (In memoriam) Diógenes da Cunha Lima Nereu Batista Linhares Erick Wilson Pereira Paulo Lopo Saraiva Fábio Berckmans Veras Dantas Raimundo Nonato Pessoa Fernandes (In memoriam) Francisco Saraiva Dantas Sobrinho Rogério Simonetti Marinho Getúlio Nunes do Rêgo Sandra Simões de Souza Dantas Elali Irami Araújo Tatiana Mendes Cunha José Adécio Costa Vivaldo Silvino da Costa
Servidores ALRN homenageados Alberto Talma Catão Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso César Augusto da Costa Rocha Cláudia Cristina Veras Brito Cléo Vieira Pereira Fernanda Rafaelle Benevides de Sousa Gustavo de Lima Brito Lucas Duarte de Medeiros Lucas Leal Sampaio Quirino Klebet Cavalcanti Carvalho Renato Morais Guerra Sérgio Eduardo da Costa Freire Simone de Araújo Leal Vinícius de Godeiro Marques
O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa propondo a criação do programa ‘Escola do Professor’ no Rio Grande do Norte. O objetivo da matéria é promover bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, considerada a necessidade de desenvolver ações direcionadas para a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, bem como de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
“Os professores são peças-chave no processo educativo e desempenham um papel fundamental na sociedade. No entanto, muitos enfrentam altos níveis de estresse, sobrecarga de trabalho e falta de recursos adequados. A valorização desses profissionais é essencial para garantir um ambiente escolar saudável e produtivo, que reflita diretamente na qualidade do ensino”, justifica Dr. Kerginaldo.
O programa ‘Escola do Professor’ implantará ações que promovam a saúde, como atividades físicas, workshops sobre saúde mental e campanhas de prevenção a doenças. O projeto prevê ainda a criação de cursos e capacitações que abordem não apenas conteúdos pedagógicos, mas também temas relacionados ao autocuidado e à gestão do estresse, contribuindo com o desenvolvimento pessoal e profissional dos educadores, aumentando sua motivação e satisfação no trabalho.
O projeto de lei vai seguir a tramitação da Casa Legislativa até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.
O projeto 2402/2024 do Governo do RN que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado foi aprovado pelos deputados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). Outros projetos de iniciativa parlamentar também foram apreciados.
O projeto 2402/2024 tramitou pelas Comissões da ALRN, onde foi debatido e recebeu emendas. A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.
O projeto visa também a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio alimentação e auxílio para aquisição de fardamento. Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial dentro dos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.
Parlamentares
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, foram aprovados, da deputada Divaneide Basílio (PT): o projeto que institui o Dia Miguel Otávio, de enfrentamento ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negos, a ser celebrado no dia 2 de junho; o que dispõe sobre o Programa Estadual de Restauração das sequelas covidianas; e o que institui o Mês Julho das Pretas, de combate ao racismo, sexismo, LGBTFOBIA, capacitismo, etarismo e outras forma de opressão contra as mulheres negras.
Do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre o protocolo individualizado de avaliação inclusiva (PIAI) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento nas instituições públicas e privadas de ensino do RN.
De Ubaldo Fernandes (PSDB) foram aprovados os projetos: que institui o Programa de Estímulos a pessoas com doenças raras nos eventos esportivos do RN; o projeto que cria a rota turística da ostra no RN; o que cria a rota turística do caranguejo; e o que institui a política estadual de combate às fraudes virtuais e aos delitos cibernéticos no Rio Grande do Norte.
