Categoria: Estado

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou nessa quarta-feira (8), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Apenas 10,14% do total de 24.484 títulos eleitorais  passíveis de cancelamentos foram regularizados em todo o Rio Grande do Norte. O levantamento parcial foi feito pela Secretaria de Informática do Tribunal Regional Eleitoral até às 12h desta segunda-feira, 06, prazo para regularização do documento.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas terão o título de eleitor cancelado a partir desta terça-feira, dia 07 de maio. A partir de agora eles poderão regularizar a situação procurando os cartórios eleitorais e reativando o cadastro.

Berço do Rio Grande do Norte, o rio Potengi passou a ter uma atenção do Governo do Estado. O Executivo iniciou na terça-feira (30) os trabalhos para recuperar a nascente do rio, localizada em Cerro-Corá. Um grupo de trabalho envolvendo o Governo Cidadão, Idema, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Emater, Sedraf e Prefeitura de Cerro-Corá foi criado.

Capitaneada pelo secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a reunião teve como primeira definição o levantamento de projetos e ações em curso ou já realizadas na nascente do rio. O grupo de trabalho ficou incumbido de mapear tudo que já foi feito por diversas instituições nesse sentido para apresentar na próxima reunião, marcada para o dia 10 de maio. Neste encontro será agendada uma visita in loco à nascente, para conhecer as necessidades com vistas à recuperação.

Os seis sindicatos que se agrupam no Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte decidiram, nesta terça-feira, que vão cobrar do Governo do Estado uma reposição salarial de 16,38%, mesmo índice que está sendo proposto para a recomposição salarial dos procuradores do Estado, conforme projeto de  lei já em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Na reunião ocorrida na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindfern), na manhã desta terça, a categoria também conseguiu agendar uma reunião com o chefe do Gabinete Civil do Governo, Raimundo Alves, a partir das 14h da segunda-feira (6), quando vão reivindicar, mais uma vez, a apresentação de um calendário de pagamento das quatro folhas salariais em atraso e dos oito meses restantes de 2019, e que somam quase R$ 800 milhões.

O Governo do Rio Grande do Norte estuda conceder mais benefícios às empresas aéreas que atuam no Estado, baixando de 12% para 6% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A revelação sobre o novo pacote de benefícios foi feita nessa segunda-feira (29) pelo coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa, em entrevista à Rádio 91.9 FM.

A última redução do ICMS sobre o QAV foi feita em 2015 pelo governo Robinson Faria (PSD), por meio de um decreto que baixou a alíquota de 17% para 12%. A intenção, na época, era, além de conseguir o sonhado Hub da Latam, aumentar o número de voos para o RN e baratear o preço das passagens aéreas, o que acabou não acontecendo.

A governadora Fátima Bezerra nomeou o promotor Eudo Rodrigues Leite, o mais votado da lista de indicados do Ministério Público, para exercer o cargo de procurador geral de Justiça no biênio 2019-2021. A nomeação está publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e tem quase 19 anos no Ministério Público do RN. Em Natal, atuou na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Exerceu também cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos. Atuou ainda como promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

O Governo do estado vai destinar 8 milhões de reais, por meio do programa Governo Cidadão, à instalação do Parque Científico-Tecnológico no Rio Grande do Norte. A confirmação do apoio foi dada aos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Sesi, CTGás e do Sebrae/RN, pelo presidente da FAPERN, Gilton Sampaio, em nome do titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro.

O projeto – que reúne academia, governo e empresas – deverá ser instalado no campus de Macaíba da UFRN e será destinado à formação, apoio e desenvolvimento de ciências, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Entre as áreas temáticas de atuação estão saúde e energias (eólica, solar fotovoltaica, biocombustíveis, biomassa e petróleo).