Categoria: Estado

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, determinou a suspensão temporária das obras realizadas pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão – com recursos do empréstimo do Banco Mundial. O motivo é a situação de emergência causada pelo avanço do Coronavírus.

“Estamos seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap-RN), entendendo que o momento exige sensibilidade, cuidado e serenidade, nos somando ao esforço governamental para conter o vírus”, explicou o gestor. Ele destacou que esta semana será um período decisivo no combate ao coronavírus, e que é preciso o empenho de todos nesse esforço coletivo.

A decisão foi informada por meio de ofício circular enviado às empresas executoras, fiscais e beneficiários. O documento segue as recomendações do Decreto Estadual No 29.541, de 20 de março de 2020. O texto ainda foi encaminhado aos gestores e técnicos do projeto.

O Governo do Estado, o Ministério Público do RN e o Ministério Público Federal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para padronizar os processos de aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPI´s e outros materiais destinados ao enfrentamento emergencial ao novo coronavírus.

O propósito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhado pelo MPRN e MPF é ajustar procedimentos para aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, epi´s, entre outros, destinados ao enfrentamento emergencial da grave crise provocada pelo coronavírus, causador da Covid-19.

Para isso, o Estado deve observar prioritariamente as disposições da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Diante da pandemia do coronavírus (Covid-19) e considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN suspende a partir da segunda-feira (23) as visitas às unidades de internação, em Natal, Caicó e Mossoró. A decisão foi publicada da noite de sexta-feira (20) pela Portaria Nº 029/2020, que também trata de outras medidas preventivas.

Todos os procedimentos serão inicialmente adotados durante três semanas. Ao final desse período, o quadro de ameaças de contaminação será reavaliado e as medidas poderão ser extintas ou prorrogadas.

Durante a última semana, as visitas já passaram por alterações. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa tiveram direito a visita de apenas um familiar. Normalmente o limite é de três pessoas. Os visitantes usaram máscaras, não tiveram contato físico com os jovens e não puderam deixar materiais, como alimentos e produtos de limpeza. Na ocasião, as equipes técnicas e os agentes explicaram aos familiares a necessidade do isolamento social durante o período de quarentena.

A Fundase enviou aos centros de atendimento socioeducativo os materiais de proteção e higiene (máscara, luvas e álcool em gel) que estavam disponíveis no almoxarifado para uso dos servidores e adolescentes e já providencia a aquisição de mais produtos desse tipo para o abastecimento das unidades.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) publicou Ofício Circular nesta quarta-feira (18)  determinando que as empresas contratadas para o fornecimento de Serviços ao Programa Restaurante Popular adotem medidas urgentes para o cumprimento das normas constantes no decreto estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020 que trata sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

As medidas estabelecem o fornecimento das refeições em quentinhas, uso de talheres descartáveis, disponibilidade de produtos de higienização das mãos como álcool em gel, para uso dos funcionários e também dos usuários/as, além da proibição do consumo no interior das unidades.

Todas as unidades do Programa Restaurante Popular devem dispor das condições necessárias à realização dos procedimentos de higienização e assepsia das mãos, sendo obrigatória a disposição de lavatórios no salão de distribuição das refeições, devidamente dotados de água corrente, sabonete líquido antisséptico e papel toalha descartável.

As unidades que não dispuserem de lavatórios exclusivo para as mãos, instalado no salão de distribuição das refeições, em adequado estado de funcionamento, deverão disponibilizar álcool em gel a 70% para funcionários e usuários, devendo ser providenciada a instalação do lavatório dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de terem as atividades do restaurante suspensas.

A Sethas determina ainda que a empresa fornecedora disponibilize aos funcionários, em quantidade suficiente, todos os insumos de proteção necessários, tais como máscaras e luvas descartáveis. De acordo com o Ofício Circular, 3 (5009526) SEI 02010009.000645/2020-49,  Fica determinado que as refeições serão fornecidas em embalagens descartáveis (quentinhas), fabricadas em material de isopor, com capacidade mínima de 1.100 ml, para consumo fora do ambiente interno das unidades do Programa.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu todas as audiências judiciais presenciais até o dia 31 de março, para evitar possíveis contágios pelo coronavírus. Em portaria publicada nesta terça-feira (17), o TJ disse que, inclusive, o Tribunal do Júri fica suspenso. As audiências só podem ser realizadas em casos de “urgência”.

As unidades da Central do Cidadão do Rio Grande do Norte vão mudar os horários de funcionamento e também reduzir o número de fichas de atendimento em 50%. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas e, assim, tentar diminuir a proliferação do novo coronavírus.

A medida foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) nesta terça-feira (17) e passa a valer a partir da quinta (19). Além dessas mudanças, as Centrais vão adotar também um horário específico para atendimentos de pessoas com idades acima de 60 anos. Será na quarta-feira pela manhã.

Confira as medidas adotadas:

A distribuição de fichas/senhas para atendimentos será reduzida em 50% em todas as unidades, a fim de evitar aglomerações;

Os atendimentos do ITEP nas centrais que dispõem o serviço serão reduzidos igualmente em 50% e realizados exclusivamente mediante agendamento no site;

As unidades sediadas em Natal – Shopping Via Direta (zona sul) e Shopping Estação (zona norte) – funcionarão com horários diferenciados para alguns serviços, sendo atendimentos para ITEP e DETRAN das 9h às 15h e os atendimentos para os demais órgãos das 14h às 20h;

A unidade de Parnamirim funcionará no horário das 8h às 18hs, sendo os atendimentos para ITEP e DETRAN realizados das 8h às 13hs e os atendimentos para os demais órgãos das 12h às 18hs;

A unidade de Caicó funcionará no horário das 7h às 18h, sendo os atendimentos para ITEP e DETRAN realizados das 7h às 13hs e os atendimentos para os demais órgãos das 12h às 18hs;

O turno matutino da quarta-feira será definido como exclusivo para atendimento às pessoas idosas (a partir de 60 anos) em todas as unidades do Programa. No horário da manhã, desde a abertura da unidade até as 14h, somente serão realizados atendimentos para este público. No restante do dia, os atendimentos aos demais públicos transcorrerão normalmente para todos os cidadãos, independente da faixa etária, nas unidades que tenham funcionamento em horário vespertino e/ou noturno;

Demais unidades do Programa mantêm seus horários de funcionamento, respeitando as medidas supracitadas;

Casos excepcionais serão resolvidos junto à gerência da unidade e a Secretaria de Estado da Administração, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão;

As medidas valem enquanto permanecer a vigência do Decreto Nº 29.512/2020 do Governo do Estado.